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Posts Tagged ‘Vigilância em Saúde’

Portaria altera Financiamento da Vigilância em Saúde


A portaria 3.252/2009 do Ministério da Saúde trouxe alterações às regras do financiamento das ações de Vigilância em Saúde promovidas pelos Municípios. Publicada em dezembro de 2009, ela trouxe alterações que passaram a valer em maio deste ano. Sendo assim os gestores devem ficar atentos às novas regras.

As transferências de recursos federais, antes mensais, passam a ser quadrimestrais, ou seja, apenas três repasses durante o ano. O artigo 42 da portaria estabelece que os recursos do Bloco de Vigilância em Saúde serão transferidos nos meses de janeiro, maio e setembro. As transferências serão feitas após a pactuação e publicação dos valores pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB).

As regras para certificação dos Municípios para assumirem as ações de Vigilância em Saúde também foram alteradas. Agora, elas ficam condicionadas à adesão do ente interessado ao Pacto pela Saúde 2006, por meio da publicação do Termo de Compromisso do Município e ato do Ministério da Saúde.

Com as novas regras, têm-se quatro classificações de Municípios: certificados e aderidos ao Pacto pela Saúde; certificados e não aderidos ao Pacto pela Saúde; não certificados e aderidos ao Pacto pela Saúde; e não certificados e não aderidos ao Pacto pela Saúde.

Outro lembrete: os incentivos federais serão transferidos no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde constituído por dois componentes, o de Vigilância e Promoção da Saúde – ações de fiscalização, promoção, prevenção e controle de doenças – e o de Vigilância Sanitária.

Utilização e ajustes dos incentivos
A portaria também estabelece que os recursos de um componente do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde podem ser utilizados em ações do outro componente. Os reajustes dos pisos fixos ocorrerão anualmente, com base na população publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A CNM destaca que as mudanças trazem mais regras e responsabilidades para os Municípios, uma forma de valorizar essa área tão importante à Saúde Pública.

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Ministério dobra recursos para bolsas em vigilância em saúde


Passa de R$ 8 milhões o investimento no PET-Saúde, que incentiva aprendizado de universitários nos serviços de saúde. Projeto beneficiará 1.342 participantes

O resultado do processo seletivo do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), com foco na Vigilância em Saúde, foi divulgado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o congresso XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na última terça-feira (25), em Gramado (RS). Devido ao grande interesse das instituições de ensino, o investimento no programa, que era inicialmente de R$ 4 milhões, subiu para R$ 8 milhões. Ao todo, foram selecionados 70 dos 120 projetos apresentados. Serão beneficiados 1.342 estudantes, professores e profissionais. As propostas selecionadas serão executadas neste ano e em 2011.

O programa envolve estudantes de graduação, professores e profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A idéia é estimular e conhecer a prática profissional nos serviços da rede pública, além da produção de pesquisas em temas relevantes para a saúde do brasileiro. Nessa edição, foram priorizados os temas com foco em Vigilância em Saúde, tais como perfil da população local relativo aos nascimentos, adoecimentos e mortes; análises do perfil de ocorrência de doenças transmissíveis e não-transmissíveis e de agravos a saúde e análise dos riscos ambientais a saúde e qualidade de vida da população.

PROGRAMA – O PET-Saúde é uma parceria entre ministérios da Saúde e Educação e tem o objetivo de aprofundar e ampliar a integração ensino-serviço no SUS. O Programa serve como instrumento para qualificar profissionais de saúde, em serviço, além de incentivar os estudantes na iniciação do trabalho, vivência, e desenvolvimento de pesquisas a partir das necessidades dos serviços de saúde.

O PET-Saúde – Saúde da Família, que teve mais de 51 mil bolsas financiadas em 2009, concederá mais de 100 mil bolsas entre 2010 e 2011 para atividades e pesquisas na área de Atenção Básica. A educação pelo trabalho, o conceito-chave do Programa, é uma das estratégias do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o PRÓ-Saúde em implementação no país desde 2005. Em 2010, o Programa foi ampliado e por meio da portaria conjunta nº 3, de 3 de março de 2010, instituiu-se o PET-Saúde/Vigilância em Saúde.
As instituições selecionadas coordenam as atividades dos estudantes, que são acompanhados por professores (tutores acadêmicos) e por profissionais (preceptores). Os preceptores e tutores acadêmicos recebem uma bolsa mensal de R$ 1.045,89 e os estudantes, de R$ 360,00. As bolsas são equiparadas aos valores pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Fonte: Ministério da Saúde, 26-05-2010