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3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público


Prezados(as) Senhores(as),

Vimos informar a publicação no Diário Oficial da União do dia 02 de dezembro da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, da PORTARIA STN Nº 664, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA STN Nº 665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, que aprovam a 3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e atualizam os anexos da Lei 4.320/64.

A Portaria STN 665 revoga a Portaria 749/09 e altera especificamente os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), º 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. As alterações nas demonstrações aprovadas pela portaria refletem as decisões do GT CON bem como as atualizações ocorridas no PCASP.

 A Portaria STN 664 aprova as partes II, III, IV, V, VI e VII e a Portaria Conjunta 4 aprova as partes I e VIII da 3º edição do MCASP.

 A íntegra da publicação, inclusive os novos anexos da Lei 4.320/64, pode ser conferida diretamente no Diário Oficial da União, no site da Imprensa Nacional, conforme endereço abaixo (seção 1, páginas 76 a 82):

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=76&data=02/12/2010

A 3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pode ser obtida no site do tesouro nacional e é composto da seguinte forma:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3a. Edição (Válido para 2011)

Volume Principal

 Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

 Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Parte

 V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Parte VI – Perguntas e Respostas

Parte VII – Exercício Prático Parte

VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas

Volume de Anexos

Anexos à 3ª Edição do MCASP.

As atualizações nos anexos da Lei 4.320/64 também podem ser visualizadas no site da Presidência da República, no link:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm

Vamos aos estudos.

Abraços,

Fabiana Pascoaloto

STN divulga nova versão do manual de pleitos de operações de crédito


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou no dia 4 de maio a nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O manual contém orientações a respeito dos requisitos necessários à verificação de limites e condições para contratação de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios. Nele, os gestores podem verificar também os procedimentos para concessão de garantia pela União, para o exercício de 2010.

Entre as mudanças em relação à edição anterior, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em março deste ano, está a publicação da Portaria STN 138/2010, que atualizou a Portaria STN 396/2009 – regulamenta o assunto. A Portaria 138 aponta que a STN editará e atualizará periodicamente o MIP, que deverá ser disponibilizado em formato eletrônico na internet.

Entre as mudanças está a nova redação do artigo 6º, da Portaria STN 396/2009, que estabelece que quando se tratar de linha de crédito aberta por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil a operar no setor público, as exigências para adequação de documentos, ressalvadas as situações que necessitarem de tratamento excepcional, serão encaminhadas ao agente financeiro responsável pela proposta firme. O agente solicitará os procedimentos de ajuste ao ente interessado.

Também foi dada nova redação ao inciso II do artigo 8º da Portaria STN 396/2009. Com a mudança deverá ser dada a aplicação uniforme do fator de atualização para todos os exercícios em que houver pagamentos da operação de crédito. Foram revogados ainda os artigos 4º e 7º da Portaria STN 396/2009.

Confira o novo manual na íntegra http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_mip_maio.pdf

Confira  a Portaria 138/2010 http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_port_138_mip_maio.pdf

Confira a Portaria 396/2009 atualizada://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_port_396_mip_maio.pdf

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Alterações dos Anexos da Lei 4.320/64


Ontem fui divulgado pelo Grupo Técnico do STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a minuta da Portaria que altera os Anexos e demonstrativos contábeis da Lei nº 4.320/64.

Após o prazo de discussão será disponibilizado a todos para fins de adequação e publicação dos resultados dos Municipios nos novos moldes.

Att,

Fabiana Pascoaloto
Contadora