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Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Turma de Multiplicadores – Nacional


FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NACIONAL

  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizam no período de 25 a 28 de outubro, em Brasília-DF, o curso de Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

1. OBJETIVO:

Aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à contabilidade aplicada ao setor público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, visando à formação como multiplicador de módulos/oficinas integrantes do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

2. METODOLOGIA

Aula expositiva, com apresentação de slides e exercícios, aberta a discussões e perguntas. 

3. PÚBLICO ALVO

Profissionais e professores da área contábil do setor público interessados em serem multiplicadores do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. 

4. MATERIAL DIDÁTICO: Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão os volumes impressos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, slides e exercícios correspondentes a cada oficina, disponíveis. 

5. EDITAL

Acesse o edital completo.

6. LOCAL

LOCAL: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ? FGV (Brasília-DF)

ENDEREÇO: Av.L 2 Norte – Quadra 602 – Módulo ABC – Asa Norte

 7. INSCRIÇÕES

LIMITE: 250 PESSOAS

TAXA DE COMPROMISSO: R$ 100,00 

8. PRAZOS – ATENÇÃO  

Período da pré-inscrição -30/8 a 17/9

Divulgação das inscrições aceitas/homologadas -20/9

Confirmação de inscrição -20/9 a 1º/10

Divulgação das inscrições confirmadas -4/10

Prazo para solicitação de cancelamento -7/10

Divulgação das inscrições finais -8/10

Divulgação das disciplinas ofertadas -8/10

Período da realização -25 a 29/10

Quantidade de vagas -250

LRF: Mais de 400 Municípios ainda não entregaram balanços de 2009


Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 415 Municípios ainda não entregaram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os seus balanços orçamentários de 2009, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo para envio terminou no dia 30 de abril, mas as prefeituras continuam enviando os dados.

Essa responsabilidade está determinada no artigo 51 da LRF. O objetivo é criar condições para que a STN disponha das informações contábeis e orçamentárias de todos os entes da federação – União, Estados e Municípios – e possa consolidar as chamadas contas do setor público. O não cumprimento dessa exigência deixa a prefeitura impossibilitada de receber transferências voluntárias da União.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, 98% dos Municípios, em média, tem apresentado a prestação de contas de forma regular nos últimos oito anos. Em 2010, o maior grau de pontualidade foi registrado pelos Municípios de Rondônia e Roraima, com 100%. O estudo aponta que a agilidade da prefeitura está relacionada com sua responsabilidade fiscal.

A situação mais complicada é do Amapá, onde apenas três dos 15 Municípios entregaram os balanços. O site da STN aponta que O município de São Caetano de Odevelas do Amapá é o único que, desde 2000, não apresentou as contas. Mas, em geral, destaca Ziulkoski, há poucos Municípios que deixam de entregar os relatórios por mais de um ano consecutivo.

Dados
Além de servirem para a STN estimar o total das receitas e despesas do setor público, os balanços dos Municípios são reunidos em um banco de dados disponível ao público chamado Finanças do Brasil (Finbra). Mas informações de muitos Municípios não integram o Finbra por causa de erros no preenchimento dos relatórios ou atraso no envio à STN.

Essa base de dados é de extrema importância para estimar e mensurar as receitas e despesas dos Municípios brasileiros. Por meio dela, a CNM faz todas as suas projeções e estimativas sobre a carga tributária, sobre os efeitos da reforma tributária e calculou o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos municípios brasileiros (IRFS).

Por esse motivo, Ziulkoski esclarece: “é fundamental que os prefeitos prestem atenção no assunto e orientem sua área contábil e financeira para preparar relatórios e balanços de boa qualidade”.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

STN divulga nova versão do manual de pleitos de operações de crédito


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou no dia 4 de maio a nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O manual contém orientações a respeito dos requisitos necessários à verificação de limites e condições para contratação de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios. Nele, os gestores podem verificar também os procedimentos para concessão de garantia pela União, para o exercício de 2010.

Entre as mudanças em relação à edição anterior, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em março deste ano, está a publicação da Portaria STN 138/2010, que atualizou a Portaria STN 396/2009 – regulamenta o assunto. A Portaria 138 aponta que a STN editará e atualizará periodicamente o MIP, que deverá ser disponibilizado em formato eletrônico na internet.

Entre as mudanças está a nova redação do artigo 6º, da Portaria STN 396/2009, que estabelece que quando se tratar de linha de crédito aberta por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil a operar no setor público, as exigências para adequação de documentos, ressalvadas as situações que necessitarem de tratamento excepcional, serão encaminhadas ao agente financeiro responsável pela proposta firme. O agente solicitará os procedimentos de ajuste ao ente interessado.

Também foi dada nova redação ao inciso II do artigo 8º da Portaria STN 396/2009. Com a mudança deverá ser dada a aplicação uniforme do fator de atualização para todos os exercícios em que houver pagamentos da operação de crédito. Foram revogados ainda os artigos 4º e 7º da Portaria STN 396/2009.

Confira o novo manual na íntegra http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_mip_maio.pdf

Confira  a Portaria 138/2010 http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_port_138_mip_maio.pdf

Confira a Portaria 396/2009 atualizada://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/25052010_port_396_mip_maio.pdf

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis se reúne na STN


 

Em reunião do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON) conduzida por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram discutidas alternativas para processos contábeis. O encontro ocorreu sucessivamente no período de 3 a 5 de maio, na sede da STN, em Brasília.

 
Dentre os assuntos pautados na reunião, estavam algumas alterações para a Portaria STN/SOF 163/2001; a construção do sistema de custos no Setor Público; transferências para cobertura de déficit nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); contas obrigatórias e facultativas do Plano de Contas Único (PCASP); calendário de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; contabilização das operações envolvendo precatórios e consórcios públicos.
 
Com relação aos consórcios públicos, os representantes da STN alertaram que o tratamento para o consórcio deve ser igual ao tratamento dado para as autarquias. Os presentes argumentaram que a natureza da autarquia não permite a celeridade esperada e apresenta problemas quanto da contratação de pessoal. O assunto continua pautado para reuniões futuras.
 
Os demais resultados da reunião podem ser integralmente conferidos no link abaixo, na ata disponível no site da STN.
 
Fonte: CNM

LRF: prazo para readequar orçamentos não atende a necessidade dos Municípios


 A nota de esclarecimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal não atende ao pleito dos Municípios. O artigo 66 da LRF 101/2000, interpretado pelo documento da STN trata de ampliação de prazos, quando os administradores municipais reivindicam que a flexibilização obedeça ao índice da queda na Receita Corrente Líquida registrado pelos cofres municipais ao longo do ano de 2009. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa é a diferença entre o Projeto de Lei sugerido pela CNM – em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – e a nota de esclarecimento da STN sobre os prazos para readequar os limites de Despesa com Pessoal e Dívida Consolidada Líquida em virtude de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), divulgada dia 5 de janeiro. Pela nota do Tesouro, a medida tem o objetivo de viabilizar o reenquadramento aos limites legais em momentos de recessão, tendo em vista os efeitos da crise econômica sobre o nível de arrecadação dos entes – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Limites De acordo com a CNM, a queda das arrecadações municipais em função da crise econômica mundial, acompanhada por meio de estudos técnicos, trouxe a preocupação com as prestações de contas anuais dos Municípios. Em especial, quanto aos limites impostos pela lei para as despesas de pessoal e endividamento público. O texto do projeto apresentado no Senado em outubro de 2009, prevê a flexibilização dos índices exigidos no exercício financeiro de 2009. Neste aspecto, a CNM justifica que a nota do Tesouro trata de prazos para ajustamento e não da relação índices ou valores do ajustamento. O que pode gerar impacto no quadro de pessoal da administração municipal. A preocupação da Confederação é que para reenquadrar ao limite previstos na LRF alguns Municípios terão que demitir servidores, e depois de restabelecido os orçamentos tenham que investir em novas contratações para repor os quadros. Entenda o caso Veja nota da STN Parcecer do Senado Fonte: Confederação Nacional de Municípios – 19/01/2010

Portarias da STN altera Balanços Públicos da Lei 4.320 e Volumes do MCASP


A Secretaria do Tesouro Nacional publicou as Portarias 749 e 751 alterando, respectivamente, os Balanços Públicos da Lei 4.320/1964 e os Volumes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ambas as Portarias entraram em vigor na data de sua publicação com efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2013 para os Municípios brasileiros. Balanços Públicos da Lei 4.320 A Portaria STN 749/2009 alterou os anexos 12 – Balanço Orçamentário –, 13 – Balanço Financeiro –, 14 – Balanço Patrimonial – e 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais –, fazendo ajustes em sua estrutura e adaptando as contas neles evidenciadas ao novo plano de contas aplicado ao setor público. A Portaria ainda inclui mais três demonstrações contábeis, a saber: 18 – Demonstração do Fluxo de Caixa –, 19 – Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido – e 20 – Demonstração do Resultado Econômico –, previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emanadas do Conselho Federal de Contabilidade, e atendendo a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade. Alterações no Manual de Contabilidade do Setor Público A Portaria STN 751 alterou os volumes VI – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público. A alteração no Volume IV se deu pela inclusão do quarto nível de contas, que comporá o novo plano de contas nacional a ser adotado por todos os entes públicos brasileiros. As mudanças com relação ao volume V se deram em função da incorporação das mudanças trazidas pela publicação da Portaria STN 749, que alterou os balanços públicos da Lei 4.320 e incluiu três novos balanços contábeis. Clique aqui e veja a portaria 749 Clique aqui e veja a portaria 751 Clique aqui e veja alterações nos balanços da lei 4.320 Clique aqui e veja o novo plano de contas