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SIOPE: Prazo final para transmissão é 30 de abril de 2011


O Siope 2010 já está disponível para download.

http://www.fnde.gov.br/index.php/sistemas-siope/1763-siope-downloads

Atenção para o prazo final de transmissão estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: 30/4/2011 para os municípios

SIOPE – O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

Fonte: FNDE

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FNDE capacita gestores escolares paulistas sobre Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)


Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está em Araras (SP) para realizar curso de capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cerca de 150 gestores e profissionais da educação de 29 municípios paulistas receberão informações sobre como gastar corretamente os recursos recebidos e evitar, assim, problemas na prestação de contas do programa.

A programação começa com visitas de monitoramento a escolas municipais de Araras e cidades vizinhas, de 14 a 17 de junho. Na ocasião, os técnicos do FNDE poderão conferir de perto como o PDDE é executado na prática. Já no dia 18, os agentes envolvidos com a gestão do programa nos municípios poderão tirar dúvidas com os representantes da autarquia federal, durante a capacitação.

Infraestrutura – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura do colégio ou para compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Serviço:
Visitas de monitoramento do PDDE – 14 a 17 de junho de 2010
Capacitação nas ações do PDDE – 18 de junho de 2010
Local: Auditório da Associação de Educação do Homem do Amanhã (AHEDA) – Avenida Renata Krepischi Prado, 185 – Jardim Belvedere – Araras/SP
Municípios participantes: Araras, Aguaí, Águas de São Pedro, Analândia, Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Descalvado, Engenheiro Coelho, Estiba Gerbi, Holambra, Ipeuna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro e São Pedro
Técnicos do FNDE: Milton Paulo Sena Santiago e Urania Maria Ramos


Fonte: ASCOM/FNDE

Municípios recebem R$ 99,2 milhões para educação


Quase cem milhões de reais foram transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados e municípios, no último dia 1º. Os recursos, que somam R$ 99.265.015,21, foram destinados aos programas Caminho da Escola, ProInfância, Plano de Ações Articuladas (PAR) e Brasil Alfabetizado. Os valores recebidos por cada estado e município podem ser conferidos pela Internet em http://www.fnde.gov.br / consulta a liberações de recursos. Para a compra de mobiliários e equipamentos para escolas de educação infantil, de ônibus escolares e de acervos de livros em Braille para o ensino fundamental foram enviados R$ 92.109.137,71. Esse recurso também contempla municípios que estão construindo novas creches. No total, 309 municípios foram contemplados, sendo 11 municípios de Alagoas; um do Amapá; 16 da Bahia; nove do Ceará; um do Espírito Santo, oito de Goiás; 28 do Maranhão; 23 de Minas Gerais; cinco de Mato Grosso do Sul; 12 de Mato Grosso; 18 do Pará; 17 da Paraíba; 14 de Pernambuco; 21 do Piauí; 19 do Paraná; dois do Rio de Janeiro; 22 do Rio Grande do Norte; dois de Roraima; 14 do Rio Grande do Sul; 16 de Santa Catarina; sete de Sergipe; 34 de São Paulo e nove de Tocantins. Brasil Alfabetizado – Do programa Brasil Alfabetizado, o FNDE repassou R$ 7.155.877,50 para as secretarias estaduais de educação do Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e para 96 municípios. O Amazonas recebeu R$ 460.942,50; Pernambuco, R$ 3.859.820,00; Rio de Janeiro, R$ 433.550,00 e Rio Grande do Norte, R$ 1.150.450,00, totalizando para essas secretarias R$ 5.904.762,50. O restante R$ 1.251.115,00 foi destinado a 96 municípios cadastrados no programa. Fonte: ASCOM-FNDE – 06/04/2010

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Municípios podem comprar móveis escolares a preços baixos


Estados e municípios interessados em renovar e padronizar o mobiliário escolar de suas redes de educação básica já podem aderir ao pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de mesas e carteiras para professores e estudantes. A partir de hoje, basta clicar no portal do FNDE em Compras e editais / Adesão a registro de preços / Mobiliário escolar para conhecer os modelos e preços dos móveis disponíveis e o passo a passo para a adesão. Os municípios, estados e Distrito Federal podem adquirir o mobiliário com recursos próprios ou de outras fontes. As escolas públicas dos municípios prioritários definidos no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) receberão os equipamentos gratuitamente. Ergonomia – As especificações do mobiliário decorrem de acordo de cooperação técnica entre a autarquia e a Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), de São Paulo, que cedeu o projeto de móveis escolares totalmente baseados nas determinaçõesda Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O mobiliário é composto pelo conjunto do aluno (carteira e cadeira), conjunto do professor (mesa e cadeira) e por mesa acessível para estudantes cadeirantes. A carteira e a cadeira do aluno têm três tamanhos, conforme o nível de ensino, cobrindo toda a educação básica, e todo o mobiliário é adaptado ergonomicamente, de acordo com idade e série do aluno e ao seu uso por cadeirantes. Os móveis também foram projetados para ter mais durabilidade que o mobiliário escolar comum. Registro de preços – “O pregão eletrônico para registro de preços garante maior transparência ao processo de compra, mais rapidez na contratação e padronização nacional do produto, graças à nossa parceria com o Inmetro, que verifica o cumprimento das especificações determinadas no edital”, afirma José Carlos Freitas, diretor de Administração e Tecnologia do FNDE. “Como o pregão prevê a compra de grandes quantidades, conseguimos reduzir bastante os preços em função do ganho de escala”. A primeira experiência da autarquia no registro de preço de produtos para aquisição pelos estados e municípios foi o programa Caminho da Escola, que permitiu a compra de ônibus escolares construídos especificamente para o transporte de estudantes da área rural. Desde sua implantação, em 2008, até fevereiro deste ano, o Caminho da Escola atendeu 2.697 municípios, com a compra de 5.721 ônibus escolares. icicletas – Além dos veículos e dos móveis, estão sendo preparados registros de preços para a aquisição de bicicletas escolares, uniformes e cadernos. No caso das bicicletas, encomendou à Fundação Getúlio Vargas um estudo de mercado para ter um panorama geral do setor e, junto com os fabricantes, está elaborando um modelo próprio para uso pelos estudantes. Uniformes – No final de 2009, o FNDE promoveu uma audiência pública em São Paulo para ouvir a sociedade e debater com os setores interessados, como a indústria têxtil e as secretarias estaduais e municipais de educação, a compra de uniformes escolares para os alunos das redes públicas de ensino. Na ocasião, foram apresentados os modelos e as especificações dos materiais a serem usados em sua confecção. O conjunto de uniformes para os alunos da educação básica é formado por dez peças: camiseta, bermuda, calça comprida, camiseta regata, calção e bermuda ciclista para educação física, agasalho de malha com capuz, boné, meia e tênis. Conheça os modelos . Cadernos – Na próxima quinta-feira, 25, em São Paulo , haverá mais uma audiência pública, desta vez para debater com a sociedade e os setores produtivos o registro de preços para a eventual aquisição por estados, Distrito Federal e municípios de cadernos para alunos das suas redes públicas da educação básica. Serão cotados cadernos tipo brochura, tamanho universitário, com pauta e sem pauta, de 48 e 96 folhas e cadernos tipo universitário, espiral, com pauta, para dez matérias, com 200 folhas. Fonte: ASCOM/FNDE

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SIOPE – Municípios devem cadastrar até 30 de abril os investimentos em educação


A partir de hoje, 16, e até 30 de abril , os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009. O sistema já está disponível para download no portal do FNDE.

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.

Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco . Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão

Fonte: ASCOM-FNDE – 16/03/2010

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Recursos de R$ 47,3 milhões chegam a estados e municípios


Recursos de R$ 47,3 milhões chegam a estados e municípios

Estão à disposição das secretarias de educação recursos de R$ 47,3 milhões, correspondentes à penúltima parcela do ano do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Às secretarias estaduais e do Distrito Federal foram destinados cerca de R$ 2 milhões; às municipais, R$ 45,2 milhões.

Com nove parcelas repassadas automaticamente a cada ano, o Pnate financia o transporte escolar de alunos do ensino básico residente em áreas rurais. O dinheiro deve ser utilizado na manutenção dos veículos e no pagamento de seguros e licenciamento. Com ele também podem ser pagos serviços contratados a terceiros para o transporte dos estudantes.

Este ano, o orçamento do programa é de R$ 478,2 milhões para beneficiar 250,1 mil estudantes da educação infantil, 3,6 milhões do ensino fundamental e 972,7 mil do ensino médio.

Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Ministério da Educação

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Gestores municipais têm até a próxima terça-feira para preencherem seus Planos de Ações Articuladas (PAR)


Gestores municipais têm até a próxima terça-feira para preencherem seus Planos de Ações Articuladas (PAR)

Gestores municipais de educação têm até a próxima terça-feira, 27 , para preencher o andamento das ações planejadas de seus Planos de Ações Articuladas (PAR), no período de 2008 até o primeiro semestre deste ano. O prazo para lançamento dos dados referentes ao segundo semestre continua normalmente até 31 de dezembro. As informações devem ser digitadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – Simec ( http://simec.mec.gov.br ) e ficarão disponíveis para monitoramento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o momento, cerca de 3.200 cidades já iniciaram o registro no sistema.

Segundo a diretora de assistência a programas especiais do FNDE, Renilda Peres de Lima , a iniciativa serve para aprimorar a capacidade de gestão dos programas educacionais nos municípios. “A partir da identificação da situação de cada município, vamos definir estratégias para orientar os gestores a superar dificuldades na realização das atividades planejadas”.

O PAR é um dos pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação e objetiva consolidar um planejamento multidimensional da política educacional que cada município e estado deve seguir até 2011 para melhorar a qualidade da educação no país. Em caso de dúvida, os dirigentes de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2022 8335 / 8336 / 8337 / 8338, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Outra forma de contato é pelo e-mail planodemetas@mec.gov.br.

Fonte: ASCOM-FNDE – 23/10/2009

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