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Publicado o edital do primeiro Exame de Suficiência


No período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência da área contábil, que será realizada no dia 27 de março, na mesma data e horário em todo o Brasil – das 8h30 às 12h30, horário de Brasília-DF. O detalhamento das informações sobre o processo de inscrições e as normas para a realização das provas estão no edital Exame de Suficiência nº 01/2010, publicado hoje (29/11) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União. O Exame será aplicado duas vezes ao ano, segundo a Resolução CFC nº 1.301/2010.

O Exame de Suficiência foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Para a aplicação da primeira edição de 2011, o CFC contratou a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O Exame será constituído de duas modalidades de provas: uma para bacharéis em Ciências Contábeis e outra para técnicos em contabilidade. Segundo o Edital, somente poderão se inscrever no Exame candidatos que tenham efetivamente concluído os cursos.

As inscrições deverão ser efetuadas no site da FBC (http://www.fbc.org.br/) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

As cidades e os locais de realização das provas serão informados aos candidatos até o dia 25 de fevereiro de 2011, por meio do sistema de inscrição. O Edital especifica que o CFC, se não houver número suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscrição, poderá mudar a realização das provas para cidades vizinhas.

Entre as normas estabelecidas no Edital para a realização das provas, consta que será permitido o uso de máquina calculadora, desde que o modelo não possua sistema de armazenamento de texto. As provas serão compostas, cada uma, por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada item. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total das questões.

As áreas abrangidas nas provas são:

Para técnico em contabilidade:
Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.

Para bacharel em Ciências Contábeis:
Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Controladoria e Língua Portuguesa Aplicada.

Os detalhamentos dos conteúdos programáticos estão publicados nos sites do CFC (link abaixo), da FBC e dos CRCs. Também serão divulgados nesses sites, no prazo de até 20 dias após a data de realização das provas, os gabaritos das questões objetivas.

A relação dos aprovados no Exame de Suficiência será publicada, até 60 dias depois da data das provas, no Diário Oficial da União. A contar dessa publicação, os aprovados terão o prazo de dois anos para requererem, no CRC, o registro profissional

Veja o edital completo: http://www.cfc.org.br/uparq/Edital_Exame_2011.pdf

Detalhamento do conteudo progamatico: http://www.cfc.org.br/uparq/Detalhamento_Cont.pdfhttp://www.cfc.org.br/uparq/Detalhamento_Cont.pdf

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.301/2010 – Exame de Suficiência


Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

 
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o disposto no art. 12 do Decreto-Lei n.º 9.295/46, com redação dada pela Lei n.º 12.249/2010, prescreve que os profissionais de que trata o referido Decreto somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos;
CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, por competência definida na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, regulamentar o Exame de Suficiência,

 
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DO CONCEITO E OBJETIVO
Art. 1º Exame de Suficiência é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.
Art. 2º A aprovação em Exame de Suficiência constitui um dos requisitos para a obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade.

 
CAPÍTULO II – DA PERIODICIDADE, APLICABILIDADE E APROVAÇÃO NO EXAME
Art. 3º O Exame será aplicado 2 (duas) vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre, em data e hora a serem fixadas em edital, por deliberação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data da sua realização.
Art. 4º O candidato será aprovado se obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta porcento) dos pontos possíveis.
Art. 5º A aprovação em Exame de Suficiência, como um dos requisitos para obtenção ou restabelecimento de registro em CRC, será exigida do:
Bacharel em Ciências Contábeis e do Técnico em Contabilidade;
portador de registro provisório vencido;
profissional com registro baixado há mais de 2 (dois) anos; e
Técnico em Contabilidade em caso de alteração de categoria para Contador.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III deverá ser contado a partir da data de concessão da baixa.
CAPÍTULO III – DAS PROVAS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Art. 6º O Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos:
I – Técnicos em Contabilidade:
Contabilidade Geral;
Contabilidade de Custos;
Noções de Direito;
Matemática Financeira;
Legislação e Ética Profissional;
Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
Língua Portuguesa.
II – Ciências Contábeis:
Contabilidade Geral;
Contabilidade de Custos;
Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
Contabilidade Gerencial;
Controladoria;
Teoria da Contabilidade;
Legislação e Ética Profissional;
Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
Auditoria Contábil;
Perícia Contábil;
Noções de Direito;
Matemática Financeira e Estatística;
Língua Portuguesa.
Parágrafo único. Compete ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar e divulgar, de forma obrigatória no Edital, os conteúdos programáticos das respectivas áreas que serão exigidos nas provas para Técnicos em Contabilidade e Bacharéis em Ciências Contábeis.
Art. 7º As provas devem ser elaboradas com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas.
CAPÍTULO IV – DA REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO EXAME
Art. 8º Para a realização do Exame, o Conselho Federal de Contabilidade constituirá 2 (duas) Comissões:
a) Comissão Estratégica; e
b) Comissão Operacional.
§ 1º A Comissão Estratégica será formada por, no máximo, 6 (seis) conselheiros do CFC, com mandato de 2 (dois) anos, não podendo ultrapassar o término do mandato como conselheiro, e deve ser presidida pelo(a) vice-presidente de Desenvolvimento de Desenvolvimento Profissional e Institucional, que coordenará a realização do Exame e aprovará o conteúdo das provas organizadas pela Comissão Operacional.
§ 2º A Comissão Operacional será integrada por, no máximo, 7 (sete) profissionais da Contabilidade, conselheiros ou não, de reconhecida capacidade e experiência profissional, aprovados pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, que terá por finalidade a elaboração das provas e a apreciação de recursos em primeira instância.
Art. 9º A aplicação das provas poderá ser realizada por instituição contratada pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo aos CRCs colaborar, naquilo que lhe couber, na realização do Exame.
Art. 10. O processo de aplicação das provas de Exame de Suficiência será supervisionado, em âmbito nacional, pela Comissão Estratégica.
CAPÍTULO V – DOS RECURSOS DAS PROVAS DO EXAME
Art. 11. O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos das provas e do resultado final dentro dos prazos e instâncias definidos previamente em edital.
CAPÍTULO VI – PRAZO PARA REQUERIMENTO DO REGISTRO
Art. 12. Ocorrendo a aprovação no Exame de Suficiência, o Conselho Regional de Contabilidade disponibilizará ao candidato a Certidão de Aprovação.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado oficial do Exame no Diário Oficial da União (DOU), para requerer, no CRC, o Registro Profissional na categoria para a qual tenha sido aprovado.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), seus conselheiros efetivos e suplentes, seus empregados, seus delegados e os integrantes das Comissões Estratégica, Operacional e de Aplicação de Provas não poderão oferecer, participar ou apoiar, a qualquer título, os cursos preparatórios para os candidatos ao Exame de Suficiência, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
Art. 14. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolverá campanha publicitária no sentido de esclarecer e divulgar o Exame de Suficiência, sendo de competência dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) o reforço dessa divulgação nas suas jurisdições.
Art. 15. Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) poderão colaborar no envio de questões sobre os tópicos elencados nos incisos I e II do art. 6º, para a formação de bancos de dados, as quais poderão ser utilizadas pela Comissão Operacional de Elaboração de Provas.
Art. 16. Ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) caberá adotar as providências necessárias ao atendimento do disposto na presente Resolução, bem como dirimir todas as dúvidas e interpretá-las.
Parágrafo único. Nas questões consideradas urgentes, aplicar-se-á o inciso XXI, art. 27 da Resolução CFC n.º 1.252/2009 (Regimento do CFC).
Art. 17. O portador de registro provisório ativo, obtido até 29 de outubro de 2010, terá seus direitos garantidos conforme a norma vigente no ato do registro.
Art. 18. O profissional apto para requerer o registro e aquele com registro baixado poderá efetuar ou restabelecer seu registro sem se submeter ao Exame de que trata esta Resolução, até a data limite de 29 de outubro de 2010.
Parágrafo único. O previsto no caput deste artigo se aplica ao inciso IV do art. 5º.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de setembro de 2010.

 
Contador Juarez Domingues Carneiro
Presidente

Saiba como será o exame de suficiência dos contadores


A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passarão por prova para conseguir registro profissional

São Paulo – À exemplo do que já acontece na advocacia, a partir do ano que vem, os profissionais de contabilidade terão que se submeter a um exame de suficiência para obter o registro profissional conferido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A regra é apenas uma das várias mudanças que atingiram o setor nos últimos cinco anos. O fortalecimento da presença das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional fez aumentar a demanda por profissionais com um perfil mais estratégico e voltado para o mundo dos negócios.

Por conta disso, desde 2007, o Brasil passou a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS), o conjunto de regras contábeis determinados pela International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres.

Neste novo contexto, sai de ce na o profissional meramente técnico. “O contador precisa entender muito bem da teoria e da mensuração contábil para poder interpretá-la corretamente e assim cumprir as novas determinações”, afirma Edilene Santana Santos professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).

No entanto, de acordo com levantamento feito pelo CFC, nem todos profissionais estão preparados para esse desafio. Nos últimos anos, o conselho aplicou o exame de suficiência para um número expressivo de voluntários. Desses, 175 mil foram reprovados.  Estima-se que, atualmente, 420 mil profissionais de contabilidade atuem no país.

“O objetivo, sobretudo, é proteger a sociedade de profissionais não qualificados”, explica Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de desenvolvimento profissional  e institucional do CFC.

A legislação que determina as novas regras para o setor foi sancionada em junho pelo presidente da República. Além do exame de suficiência, a lei, agora, obriga que todos os profissionais responsáveis pelo setor de contabilidade em uma empresa tenham concluído o curso superior em Ciências Contábeis.

A prova será aplicada pelo conselho duas vezes por ano – uma no primeiro trimestre e outra no último. O primeiro exame do tipo já está agendado para março de 2011. As provas serão realizadas no mesmo dia em todos os estados. “Vamos cobrar as principais linhas da contabilidade. Entre elas, as regras internacionais”, afirma Maria Clara.

Mas ainda é possível conseguir o registro sem prestar o exame de suficiência. O CFC recebe até o próximo 28 de outubro as solicitações para o registro. Para isso,

Os profissionais de contabilidade tem até o próximo 28 de outubro para solicitar o seu registro profissional sem precisar prestar o exame de suficiência.

Para isso, o profissional, deve ir à sede do Conselho Regional de Contabilidade ou a uma Delegacia  Regional. São necessários documentos originais e cópias do diploma, RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, reservista (par a homens com idade inferior a 46 anos), duas fotos 3×4.

O valor do registro é de 103,50 reais para técnicos e 111,50 reais para contadores.

Talita Abrantes

fonte: Exame.com

Contabilistas: com nova lei, salários devem aumentar


Segundo executivo, remuneração pode ser elevada com aprovação no exame de suficiência

A Lei 12.249/10, que traz mudanças à regulamentação contábil, entre elas a volta do exame de suficiência e mais rigor nas boas práticas da categoria, também pode ter como consequência a elevação dos salários. Essa é a opinião do diretor comercial e de expansão da Rede Nacional de Contadores, Marcos Apóstolo.

Segundo o executivo, com o registro vinculado à aprovação no teste (o prazo para solicitar o registro sem a realização do teste foi prorrogada para 29 de outubro) as contratações se concentraram nos aprovados pelo exame. “Nem todos passarão no exame de suficiência e com a diminuição de profissionais, os salários devem aumentar. Os profissionais serão valorizados”, contou.
Porém, esse movimento só deve começar quando a aplicação do exame estiver mais amadurecida. “O reflexo dessas mudanças deve ocorrer, mais ou menos, a partir de um ano (da aplicação do exame)”, prevê.
Pesquisa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada com 19,9 mil profissionais da área contábil,  mostrou que os salários dos contabilistas  dobraram desde 1996.  Segundo o estudo 27,6% deles recebem entre R$2,1 mil e R$ 4,2 mil, no primeiro levantamento, realizado entre 1995 e 1996, grande parte dos entrevistados, que à época representava 14%, se enquadrava na faixa salarial de R$1,4 mil a R$2,1 mil.
A valorização da classe com a volta do exame é a opinião dos profissionais ouvidos pelo FinancialWeb, na série de reportagens sobre a nova lei. “A Rede Nacional de Contabilidade é totalmente favorável ao exame de suficiência porque é possível diferenciar o bom e o mal profissional no mercado”, analisou Apóstolo.

CFC prorroga prazo até 29 de outubro para registro sem Exame de Suficiência


O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), de acordo com o Ofício-circular nº 1.211/2010/Cojur/Direx-CFC, de 23 de julho de 2010, comunica que foi prorrogado até 29 de outubro de 2010 o prazo para a concessão de registro profissional em CRC, sem a prévia aprovação em Exame de Suficiência. 

A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, trouxe várias modificações ao Decreto-lei nº 9.295/1946, entre elas a obrigatoriedade do Exame de Suficiência para registro em CRC.

Por determinação do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), o CRC SP fará, até o dia 29 de outubro de 2010, o registro de Técnicos em Contabilidade e bacharelandos em Ciências Contábeis, que tenham concluído seus cursos em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação).

A partir de 1º de novembro de 2010, o registro profissional só será feito para quem se submeter e for aprovado no Exame de Suficiência, com previsão de realização em março de 2011.

Para agilizar o procedimento, os profissionais podem fazer o pré-registro acessando o Portal do CRC SP, onde estão também relacionados os documentos necessários para obtenção do registro.

Fonte: CRC-SP

Tema do terceiro dia do Programa de Férias do CRC SP – EXAME DE SUFICIÊNCIA


Estivemos presentes na palestra sobre a Lei nº 12.249/2010, que trouxe mudanças ao Decreto-lei nº 9.295/46, que rege a profissão contábil, que foi o tema do terceiro dia do Programa de Férias do CRC SP.

A palestra foi proferida pelo vice-presidente de Administração e Finanças do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega,  no dia 15 de julho de 2010, ao proferir a palestra “Nova Lei Altera Normas que Regem a Profissão Contábil, Exame de Suficiência e Educação Profissional Continuada”.

Nóbrega enalteceu a profissão e, ao falar sobre a rotina de trabalho dos Contabilistas, destacou as oportunidades que a Contabilidade oferece. “A nova lei, que altera o Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, representa um enorme avanço para os Contabilistas. O Exame de Suficiência é uma importante ferramenta de seleção, pois disponibilizará no mercado apenas os profissionais que demonstrarem  plenos conhecimentos da área.”

“A Contabilidade é uma carreira promissora e valorizada, mas é primordial atuarmos sempre com dedicação e comprometimento”, enfatizou o palestrante, dizendo que “eventos como o Programa de Férias são excelentes para apresentar a entidade aos jovens  profissionais, além de proporcionar amplos conhecimentos sobre a profissão.”

Das principais alterações trazidas pela Lei nº 12.249/2010, foram tratados vários temas, que inclusive foram questionados  através do portal deste site:

1. A tendência é para que haja Educação Continuada a todos os profissionais da área contábil, e não somente aos auditores como é feita atualmente;

2. O técnico em contabilidade poderá requerer o registro do CRC somente até 2015 e as suas atribuições e competências são regulamentadas através de Decreto expedido pelo CFC;

3. As penalidades serão revistas e aplicadas com mais severidade, ressaltando a possibilidade de cassação do exercício profissional quando comprovada a incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados à sua guarda;

4. O exame de suficiência é obrigatório a partir do dia 02/08/2010 e será regulamentado através de Decreto expedido pelo CFC;

5. Pelos históricos dos exames anteriores o primeiro exame de suficiência perfez um total de 80% de aprovação e no 8º exame (no ano de 2003), um total de 30% de aprovação dos candidatos inscritos;

6. Quem possui o registro do CRC habilitado como técnico em contabilidade, ao realizar um curso de graduação (ou já possuir), para efetuar a averbação de seu registro para contabilista (mudança de categoria), será obrigatório a realização do exame de suficiência;

7. Quem possuir o Registro Provisório de contabilista, não terá necessidade de realizar o Exame de Suficiência para solicitar o Registro Definitivo;

8. A princípio, se o registro do CRC estiver suspenso, não poderá ultrapassar cinco (5) anos de inativação, de acordo com resolução que regulamenta a suspensão do mesmo. Caso ultrapasse esse tempo, o profissional que quiser habilitar novamente seu registro deverá efetuar o exame;

No que diz respeito da carreira do contador público, foi explanado que, de acordo com a  Resolução CFC nº 560/8,3 existe a possibilidade do Contador desempenhar 48 atividades, destacando as carreiras consideradas “em alta” na profissão, sendo: terceiro setor, contabilidade e tecnologia, auditoria, custos, contabilidade gerencial, perícia e contabilidade pública.

Contador Público

Editorial

Registro no CRC SP poder ser feito até 30 de julho. A partir de 2 de agosto, só com Exame de Suficiência


A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, trouxe várias modificações ao Decreto-lei nº9.295/1946, entre elas a obrigatoriedade do Exame de Suficiência para registro em CRC.

Por determinação do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), o CRC SP fará o registro de Técnicos em Contabilidade e bacharelandos em Ciências Contábeis, que tenham concluído seus cursos em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educa  o), até o dia 30 de julho de 2010.

A partir de 2 de agosto de 2010, o registro profissional s  ser  feito para quem se submeter e for aprovado no Exame de Suficiência, que ser  realizado no segundo semestre deste ano, em data a ser determinada pelo CFC.

A documentação necessária para o registro está relacionada no Portal do CRC SP   www.crcsp.org.br, no link  Registro / Informações

Fonte: CRC