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Modernização da Contabilidade Pública


“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original”. A frase, do físico Albert Einstein, explica o salto que o Brasil dará com o processo de modernização da contabilidade pública, que vem sendo gestado para entrar em vigor a partir do ano que vem, na União; em 2012, nos Estados; e, em 2013, nos municípios. A gestão pública deixará de ter o orçamento como única peça de controle e começará a elaborar – e divulgar – balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, assim como demonstrativos de variações patrimoniais, de fluxo de caixa e de resultado econômico. É uma verdadeira revolução.

As recém-criadas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público valorizam uma nova mentalidade. Trata-se de uma contabilidade que também leva em conta os custos das ações de cada gestor, que hoje trabalham com a visão no orçamento, executado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. O modelo atual não estimula a que se pense no valor dos gastos feitos, não há noção de custo. O dinheiro está empenhado para ser gasto.
Voltando à frase de Einstein, a “nova ideia” foi a adoção, pela iniciativa privada, de princípios contábeis convergentes às normas internacionais de contabilidade (as IFRS, ou International Financial Reporting Standards). Assim como as empresas entenderam que era importante mostrar seus resultados de maneira transparente e com critérios que permitissem comparar desempenho com companhias de outros países, o governo também percebeu o valor da informação isenta para a gestão pública.
A partir de 2011, a administração pública brasileira adotará regras moldadas com base em padrões internacionais. No momento em que precisamos atrair investimentos estrangeiros para realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a transparência vale ouro. Os investidores tomam decisões baseadas em estatísticas e projeções. Tornar os números brasileiros inteligíveis internacionalmente deverá facilitar a captação de recursos.
O maior avanço na contabilidade pública se dará pela consolidação e padronização das estatísticas patrimoniais, orçamentárias e fiscais em todas as instâncias de governo. Da forma como é feita hoje, a contabilidade se resume ao controle da aplicação dos recursos previstos no orçamento, como mera prestação de contas. A verdadeira contabilidade implica em sistemas de custos, indicadores de desempenho e avaliação patrimonial, que permitem extrair análises qualitativas dos gastos e servem como instrumento de tomada de decisão.
O balanço patrimonial – até hoje inexistente – prevê não só a catalogação dos bens como a reavaliação dos ativos imobilizados: desde as frotas de veículos até os prédios públicos, passando pelas estradas e, por que não, as florestas nacionais. Um veículo adquirido há dez anos tem, hoje, apenas uma fração do valor de compra. Um prédio de meio século pode ter se valorizado enormemente.
Outra alteração que vai revolucionar a contabilidade governamental e criar instrumentos para que os gestores comecem de fato a gerir os recursos públicos – e não apenas executar o orçamento – diz respeito à forma de registrar o ingresso de receitas. Atualmente, a contabilidade pública registra a entrada de receitas apenas quando elas ingressam nos cofres públicos, enquanto que as despesas seguem o regime de competência. Não há registro de ingressos futuros nem previsão de gastos, a não ser os constantes do orçamento de cada ano. Exemplo: os precatórios não constam dos balanços como dívidas da União, dos Estados ou dos municípios e só são incluídos no orçamento quando são efetivamente pagos. Isso quer dizer que, hoje, a contabilidade olha apenas o exercício em curso, sem atentar para os reflexos futuros dos atos públicos.
A verdadeira contabilidade preza a continuidade. O regime de competência para receitas e despesas e o controle patrimonial fornecerão à administração pública instrumentos de gestão vitais. O lançamento da receita de impostos pelo ano de competência (independente de o contribuinte ter feito o recolhimento) vai permitir que a gestão pública tenha uma previsão do total a ser auferido. O mesmo vale para despesas, que serão contabilizadas pelo ano em que deveriam ter sido feitas. Em linguagem empresarial, isso significa ter controle de contas a pagar e a receber. A elaboração de demonstrações dos fluxos de caixa permitirá que os governos avaliem as ações no longo prazo, projetando se terão condições financeiras de manter ou ampliar seus serviços. Trata-se de uma ferramenta de planejamento estratégico.
O desafio é enorme. Mas, ao final, terá valido a pena e os novos controles serão instrumentos valiosos para o trabalho de fiscalização dos tribunais de contas e da sociedade. A uniformização da contabilidade e a adoção das boas práticas governamentais vão ajudar a eliminar o maior aliado da ineficiência e da corrupção, que é a falta de procedimentos e de transparência.
*Enio De Biasi é sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Autor Enio De Biasi*

Contabilidade pública: Foco voltado à gestão governamental


A contabilidade pública é uma das mais nobres áreas na gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000)…

Contabilidade pública: Foco voltado à gestão governamental

A contabilidade pública é uma das mais nobres áreas na gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), a área conquistou uma maior importância e visibilidade em toda a sociedade. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, é regulada pela lei das sociedades anônimas e também pelo Código Civil, que estabelece algumas regras de como devem ser feitas as demonstrações contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela lei 4.320 de 1964, que é a lei das finanças públicas.

A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial. “As pessoas, quando olham a contabilidade da empresa, sabem se cresceu o patrimônio líquido e se deu lucro. Já na contabilidade pública o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado”, explica o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), José Silvio Born.

Born explica também que a receita e a despesa na contabilidade societária são o que alteram a situação patrimonial. Já na área pública, é mais amplo o conceito. Receita é todo o ingresso, alterando ou não o patrimônio líquido. “A receita que altera o patrimônio líquido chama-se de receita orçamentária, e aquela que não altera é receita extra-orçamentária”, afirma. A contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o lucro. Já na área pública, a visão é a gestão.

Para o coordenador da Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), José Paulo Leal, essa área da contabilidade tem como objetivo o controle das operações das entidades públicas. “A contabilidade pública se diferencia da privada porque não tem como foco o lucro e sim cuidar das operações das entidades governamentais”, destaca.

A classe contábil procura agora evoluir cada vez mais no sentido de padronizar os critérios contábeis para que haja um modelo único em todo o País de controle dentro da área pública. O objetivo é usar a informação contábil de forma comparativa. “Podemos comparar o desempenho, por exemplo, do estado do Rio Grande do Sul com o estado de São Paulo. Esse tipo de padronização vai ajudar evidentemente na análise global de todas as despesas e receitas do setor público”, explica Leal. Hoje ainda não é possível realizar essa comparação. “Temos que nos preocupar também em utilizar na gestão a informação que a contabilidade pública gera hoje”, enfatiza.

Para o chefe da Divisão de Estudos e Orientação da Controladoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), Antônio Valcir Capa, os contadores devem acompanhar como está sendo aplicado os recursos, quais são as fontes de financiamento, utilizando essas informações no processo de gestão.

Na Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do CRC-RS os integrantes estão discutindo a mudança do olhar sobre a área, saindo da visão meramente financeira, para se preocupar com o social. “Conseguimos avaliar a evolução das despesas sob o foco financeiro. Mas a carência que a gente percebe que existe é mais no sentido de avaliar o resultado qualitativamente. Tenho o orçamento da educação, mas o que realmente melhorou em termos de educação?”, avalia Leal. Para isso, os profissionais devem produzir um outro tipo de informação paralela à contabilidade.

Legislação traz maior responsabilidade e mais informações à administração

A Lei de Responsabilidade Fiscal não trouxe mudanças significativas no modo de fazer a contabilidade, e sim exigiu que se extraísse da contabilidade um maior volume de informações. A avaliação é do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), José Silvio Born. “A lei deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal”, aponta Born. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tenham a contabilização de onde está evidenciado o que já foi aplicado e qual é o saldo. “O que o estado do Rio Grande do Sul já faz há muito tempo antes da lei”, afirma Born.

A lei também passou a dar uma maior importância e visibilidade à contabilidade. “Porque a base de toda informação é a contabilidade, que precisa ser consistente. Muitas prefeituras realizaram concursos para contratar contadores para a área de controle interno e contabilidade”, informa o chefe da Divisão de Estudos e de Orientação da Cage, Antônio Valcir Capa. Com a nova legislação, é crescente a demanda por profissionais da contabilidade no setor público, já que é exigido cada vez mais a qualidade da informação contábil. “Infelizmente, há uma tendência de não priorizar a contabilidade pública nos currículos do curso superior”, critica Born.

A formação dos profissionais para a atuação na área pública tem sofrido restrições porque existem correntes que querem até mesmo reduzir a própria carga horária, o currículo da contabilidade pública dentro das universidades, segundo o coordenador da Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do CRC-RS, José Paulo Leal. “Temos que lutar para intensificar a qualificação dos novos profissionais”, afirma. Para Leal, o conhecimento das informações da área pública deveria ser de domínio de todos, para que um dia se tenha o chamado controle social. O coordenador reforça ainda que a lei de Responsabilidade Fiscal trouxe um maior controle sobre os gastos públicos, evitando o endividamento dos governos, o que aumentou a responsabilidade de todos, inclusive do profissional contábil, que tem que acompanhar melhor as operações.

A informatização também foi fundamental para o aprimoramento da contabilidade pública, na opinião dos especialistas. “Quando a lei de finanças públicas foi criada, nem se pensava em internet, nem microcomputador. Nesse aspecto, as inovações que a lei de responsabilidade fiscal trouxe só são possíveis em função da informatização”, enfatiza Born. Na opinião do conselheiro, as prefeituras têm dois grande desafios para enfrentar: informatizar o trabalho e colocar contadores para atuar nas suas contabilidades. “A tecnologia contribui para a velocidade de acesso e processamento das informações contábeis, o que ajuda no planejamento dos órgãos públicos, trabalhando com informações recentes”, avalia Leal.

Normas para controle dos orçamentos

A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Costuma-se dizer que a Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedade por Ações , Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.

A Contabilidade Aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

Seguindo os dispositivos da Lei 4.320/64 e as afirmações anteriores, pode-se definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.) ou sejam meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens, etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio no futuro.

O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade pública não está interessada somente no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

O objetivo da Contabilidade Aplicada à Administração Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Essas informações estão no Manual Siafi da Secretaria do Tesouro Nacional e no livro Contabilidade Pública – Teoria e Prática, do professor João Batista de Souza Pires.

Fonte: Jornal do Comércio

Mudanças na contabilidade pública


 No meio de tantas incertezas, os futuros governantes devem ir se preparando para algo que já é fato, as mudanças na contabilidade pública.

O IFRS, (International Financial Reporting Standard) padrão internacional de contabilidade, já é uma realidade dentro das empresas, que tiveram que se adaptar a algumas mudanças. O setor público também não vai ficar de fora desta, a contabilidade pública também terá que se adequar a um novo IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Entenda melhor a contabilidade do setor público:

Contabilidade pública: é a responsável pelo registro das receitas e despesas que são estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício. Além disso, faz parte de suas incumbências controlar as operações de crédito, a divida ativa, os valores e as obrigações. Enfim, cabe a contabilidade pública permitir que a sociedade interprete as informações e entenda a evolução e a situação orçamentária tanto do governo federal quanto dos estados e municípios.

As mudanças: o padrão IPSAS passará a ser obrigatório para a União e os Estados a partir de 2012 e em 2013 para os municípios. No entanto, os estados que desejarem tem a permissão legalizada para já iniciarem as mudanças a partir deste ano. Com o novo padrão, o demonstrativo financeiro do setor público será semelhante ao das empresas, que costuma ser divulgado nos jornais. O balanço patrimonial, a demonstração de resultados, receitas, despesas, que atualmente são lançados de um caixa e permanecem ocultos, com a implantação do IPSAS, passam a ser lançados pelo regime de competência e toda a sociedade passa a ter acesso.

As mudanças na contabilidade pública prometem transformar a sociedade de maneira significativa. A partir delas, podemos ter uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público, é uma maneira de obtermos um registro confiável do nosso patrimônio e consequentemente fica mais fácil de a cobrança e participação da sociedade para fazer o uso dos bens públicos da melhor forma possível.

“Nova” contabilidade do setor público


Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade, os candidatos eleitos terão de adotar postura semelhante à do meio empresarial com o denominado IFRS (International Financial Reporting Standard – Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). Este novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por Ipsas (International Public Sector Accounting Standards – Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público), dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios, afinal o que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Além disso, os compromissos públicos terão que ser calculados e registrados no novo modelo de balanço, fato que poderá revelar qualquer indício de desmando do dinheiro público.

A Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Além disso, mostra o valor do patrimônio e revela as variações patrimoniais. É por meio da Contabilidade Pública que iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, dos estados e dos municípios.

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano. Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já estão avançando rumo à transição e pode ser que eles antecipem o processo já a partir 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010. Para aderir as novas normas, esses Estados aguardam que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro.

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo. Mas a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com o publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa.

Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto e com o advento das Normas Internacionais para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis, além dos bens de uso público como praças eparques terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental. Para a sociedade, o real valor desses bens representa obter registro confiável do patrimônio e para a tomada de decisões nas políticas públicas. Além disso, obterá uma visão mais real e abrangente dos custos no setor público.

Com a adoção dos Ipsas, os cálculos financeiros de uma entidade do setor público ficarão semelhantes aos demonstrativos publicados pelas empresas nos jornais, com evidência de resultado do exercício, balanço patrimonial e mutação do patrimônio líquido. Da mesma forma que na iniciativa privada, as despesas e receitas no setor público serão lançadas, obrigatoriamente, pelo regime de competência e não mais de caixa. No regime de competência, o registro do documento se dá na data do fato gerador, ou seja, na data do documento, não importando quando será feito o pagamento ou o recebimento. Já o regime de caixa considera o registro de documentos quando estes forem pagos, recebidos ou liquidados, como se fosse uma conta bancária. Para medir os resultados é recomendável que as companhias e entidades utilizem o regime de competência, que considera vendas efetuadas, despesas realizadas e depreciação dos bens, que parece não ser importante, mas é, já que no futuro esses bens precisarão ser repostos.

Fonte: DCI

CONTABILIDADE PÚBLICA SERÁ MODIFICADA CONTABILIDADE DOS GOVERNOS MUDA E ATIVO GANHA ESPAÇO


Em ritual semelhante ao das empresas privadas, o setor público terá de adequar suas normas de contabilidade ao padrão internacional. Ao tirar o foco do resultado fiscal, o novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios.

Os ativos, muitas vezes registrados por preços irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. Os passivos, como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência, também terão de ser calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos ainda ocultos. A adoção obrigatória das normas internacionais começará em 2012 para a União e Estados e em 2013 para municípios, mas alguns entes federativos poderão antecipá-la para 2011.

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. “Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar”, afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido”, diz.

Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. “Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização”, explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. “Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição”, afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. “Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações”, afirma. “Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo”, acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. “As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada”, explica Neves.

O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. “Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho”, afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. “Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira”, diz Liberalquino.

Autor(es): Fernando Torres, de São Paulo

Fonte: VALOR ECONÔMICO

II Seminário Internacional de Contabilidade Pública


Já estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional de Contabilidade Pública, que acontecerá em Belo Horizonte no período de 20 a 22 de setembro, as vagas são limitadas.
Segue link:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sicp2010/
Fonte: CFC

Seminário Internacional de Contabilidade Pública


20 a 22/9/10 – Seminário Internacional de Contabilidade Pública e II Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, em Belo Horizonte-MG. (informações em breve)