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Balanços Públicos


Senhores (as),

Novas regulamentações sobre os Balanços Públicos.

http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp

Portaria nº 751, de 16.12.2009, da STN, DOU de 17.12.2009
Aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

Portaria nº 749, de 15.12.2009, da STN, DOU de 17.12.2009
(Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.)

Portarias da STN altera Balanços Públicos da Lei 4.320 e Volumes do MCASP


A Secretaria do Tesouro Nacional publicou as Portarias 749 e 751 alterando, respectivamente, os Balanços Públicos da Lei 4.320/1964 e os Volumes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ambas as Portarias entraram em vigor na data de sua publicação com efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2013 para os Municípios brasileiros. Balanços Públicos da Lei 4.320 A Portaria STN 749/2009 alterou os anexos 12 – Balanço Orçamentário –, 13 – Balanço Financeiro –, 14 – Balanço Patrimonial – e 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais –, fazendo ajustes em sua estrutura e adaptando as contas neles evidenciadas ao novo plano de contas aplicado ao setor público. A Portaria ainda inclui mais três demonstrações contábeis, a saber: 18 – Demonstração do Fluxo de Caixa –, 19 – Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido – e 20 – Demonstração do Resultado Econômico –, previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emanadas do Conselho Federal de Contabilidade, e atendendo a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade. Alterações no Manual de Contabilidade do Setor Público A Portaria STN 751 alterou os volumes VI – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público. A alteração no Volume IV se deu pela inclusão do quarto nível de contas, que comporá o novo plano de contas nacional a ser adotado por todos os entes públicos brasileiros. As mudanças com relação ao volume V se deram em função da incorporação das mudanças trazidas pela publicação da Portaria STN 749, que alterou os balanços públicos da Lei 4.320 e incluiu três novos balanços contábeis. Clique aqui e veja a portaria 749 Clique aqui e veja a portaria 751 Clique aqui e veja alterações nos balanços da lei 4.320 Clique aqui e veja o novo plano de contas