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Posts Tagged ‘a CGU informou que o Sistema de Correição da Administração Pública Federal’

Mais mérito, menos política


A montagem do futuro Ministério pela presidente eleita Dilma Rousseff coloca em pauta a discussão sobre qual perfil de executivo seria o mais indicado tanto para os órgãos da administração direta, como para as empresas estatais. É claro que são enormes as diferenças entre o universo corporativo e as organizações governamentais. Ao contrário das empresas privadas, que operam em ambientes competitivos e são regidas pelas regras da racionalidade e da meritocracia, as agências governamentais estão sujeitas a fortes interferências políticas, barreiras burocráticas e restrições legais que, em muitos casos, dificultam a racionalidade da gestão e comprometem a eficiência.

Por mais bem-intencionada e compromissada com a eficiência e a busca de resultados, Dilma Rousseff, como qualquer outro presidente, é refém de acordos políticos e partidários. Por isso, é obrigada a conciliar o recrutamento de executivos que considera mais bem preparados para os cargos com a indicação de nomes feita por líderes dos partidos que apoiaram sua eleição. E esse processo não é uma excentricidade brasileira, como a jabuticaba.

Independentemente das amarras políticas, os gestores públicos estão se convencendo de que, para melhorar o desempenho da administração pública, devem adotar estratégias e ferramentas que o setor privado utiliza para obter sucesso nos negócios. É o que fazem alguns governadores e prefeitos da safra atual. Em “Marketing no Setor Público – Um guia para um desempenho mais eficaz”, os gurus Philip Kotler e Nancy Lee afirmam que “o setor público precisa melhorar seu desempenho real, assim como a percepção que se tem dele, a fim de aumentar a confiança, a satisfação do povo e, consequentemente, obter maior apoio”.

As diferenças entre setor privado e administração pública são insofismáveis. Mas, como diz Peter Drucker, tal como as empresas privadas, os governos precisam “reinventar-se a si mesmos para se tornarem eficazes”. Ou seja, pensar estrategicamente, inovar e adotar métodos para aumentar sua eficiência.

Mas como fazer tudo isso e entregar aos cidadãos mais qualidade, rapidez, eficiência, conveniência e justiça, se o governo não puder contar com excelentes executivos, competentes, com expertise na sua área de atuação, ampla visão estratégica e comprometidos com os interesses do cidadão e o bem-estar da sociedade? Sem bons executivos não existe boa gestão.

A presidente eleita tem mais de 22 mil cargos comissionados para preencher, em consequência da Medida Provisória 377. Só a título de comparação, as funções comissionadas nos Estados Unidos não passam de 4.500 e, na Inglaterra e França, contam-se a centenas e não a milhares.  

Todos sabem que a meritocracia não é o principal critério para o preenchimento desses cargos. Mas seria alentador recrutar para esses cargos executivos reconhecidamente competentes, mesmo funcionários de carreira, como Alexandre Tombini, o futuro presidente do Banco Central, pescado nos quadros da própria instituição.

 

Autor: Marcelo Mariaca

Após eleições, concursos com até 8,3 mil vagas devem ser autorizados


Seja qual for o resultado nas urnas durante a votação para o segundo turno das eleições presidenciais, uma enxurrada de concursos com pelo menos 8,3 mil vagas em alguns dos órgãos mais disputados deve ser autorizada para aplicação entre 2011 e 2013. Os salários podem passar dos R$ 16 mil. O motivo é que, apesar da necessidade de reposição de pessoal, a postura do Ministério do Planejamento tem sido a de segurar as autorizações durante o segundo semestre deste ano para, conforme avaliações de especialistas ouvidos pelo Correio, poupar a candidata do governo de eventuais desgastes e ataques quanto ao descontrole nas contas públicas. 

Ricardo Ferreira, autor do livro Manual dos concurseiros, aposta que, assim que for definida a sucessão ao Palácio do Planalto, uma série de concursos será autorizada. “Como eles têm até seis meses para publicar o edital, o impacto será sentido depois do carnaval. Certames como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Polícia Federal têm tudo para serem autorizados depois dos resultados do segundo turno. A precaução não tem a ver com critérios técnicos, mas sim políticos”, disse. A expectativa é tanta que muita gente já deu a largada aos estudos para concursos como os da Petrobras, do Senado, da Receita Federal e do Banco Central. 

A maior parte dos postos está concentrada na Petrobras, onde a expectativa é de 6 mil contratações nos próximos três anos. O primeiro dos processos seletivos a serem implementados pela estatal será lançado até março do ano que vem. No certame deste ano, a estatal ofereceu 502 vagas e cadastro reserva em todo o Brasil para cargos de níveis médio e superior. Na seleção de 2009, foram 819 vagas efetivas de níveis médio e superior e cadastro reserva. Os salários iniciais variaram de R$ 1,1 mil a R$ 3,9 mil. 

Já para o Senado, um novo processo seletivo com 250 vagas mais cadastro reserva deve ser lançado no próximo ano e se encontra, atualmente, em fase de preparação. Os salários podem chegar a, aproximadamente, R$ 16 mil e, somados aos benefícios, ultrapassam R$ 20 mil. A comissão especial que elabora a proposta de concursos calcula que cerca de 1,1 mil servidores se aposentarão nos próximos dois anos. O certame serviria para repor esse pessoal. 

Altos salários
Na Receita Federal a expectativa por novos concursos também é grande devido à proximidade para o fim do prazo de validade dos certames mais recentes, prevista para o primeiro semestre de 2011. A instituição lançou, em setembro do ano passado, seleção para preencher 450 vagas de auditor-fiscal tributário. Em outubro do mesmo ano, foi a vez do edital para analista-tributário ser publicado, com mais 700 oportunidades e salários de R$ 13 mil.

 Altas remunerações também são esperados no Banco Central, porém, ainda sem definição quanto ao número de vagas. A instituição confirmou que tentará obter autorização do Ministério do Planejamento para fazer um novo concurso público para analista, técnico e procurador, no próximo semestre. Atualmente, o BC está com uma seleção em andamento, organizada pela Fundação Cesgranrio, com validade até 2011, prorrogável por mais um ano, para preencher 500 vagas de técnico e analista. Os salários variam de R$ 4,8 mil a R$ 12,4 mil. 

2.752 são expulsos

De janeiro a setembro deste ano, 354 servidores envolvidos em irregularidades foram expulsos do governo federal. O número é recorde quando comparado ao mesmo período de anos anteriores. Os dados, que constam de um levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado ontem, mostram ainda que, de 2003 até setembro de 2010, 2.752 agentes públicos deixaram a administração devido a práticas ilícitas. 

O estudo comprova que desvios relacionados a corrupção foram responsáveis por 59,9% dos casos de expulsão desde 2003. No período, o principal motivo de desligamento foi o valimento do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.440 casos — o que representa 34,77% do total. Delitos classificados como improbidade administrativa aparecem a seguir, com 788 casos (19,03%), enquanto que as situações de recebimento de propina somaram 253 (6,11%). O acompanhamento feito pela CGU consolida informações apenas do que acontece no Poder Executivo. 

De total de penas expulsivas no período, as demissões somaram 2.358 casos, enquanto que as destituições de cargos em comissão chegaram a 219. Já as cassações de aposentadorias alcançaram 175. Entre os 354 servidores penalizados de janeiro a setembro deste ano por práticas ilícitas no exercício da função, a principal punição foi a demissão, responsável por 289 casos. Foram aplicadas ainda 30 penas de cassação de aposentadoria e 35 de destituição de cargo em comissão. 

Em nota, a CGU informou que o Sistema de Correição da Administração Pública Federal conta, hoje, com uma unidade em cada ministério. Essa capilaridade garante maior integração à política de combate a desvios de conduta em órgãos federais.