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Archive for the ‘Saúde’ Category

Brasil precisa evitar migração de médicos do SUS para grandes centros, diz Opas


A necessidade de mais profissionais de saúde no Brasil é clara, mas a única opção a ser implementada em curto prazo é distribuir melhor os médicos pelo país e evitar que eles deixem as pequenas cidades em busca de trabalho nos grandes centros. A avaliação é do representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Félix Rígoli.

Durante a abertura do Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade, Rígoli elogiou o esforço brasileiro para o crescimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “É um desafio muito complexo”, disse.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, lembrou que os problemas relacionados à distribuição e à fixação de médicos no Brasil não se resumem a áreas remotas.

“Há escassez de profissionais com qualidade de formação e que atendam dentro dos padrões nos grandes centros, nas capitais, nas regiões metropolitanas. É uma ferida que temos que tocar e ver cicatrizada com solução”, afirmou.

A presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, concorda que ainda não há uma solução para a carência de médicos no Brasil. Para ela, entretanto, o país não pode ser penalizado por ter descentralizado o SUS sem ter equipes disponíveis para garantir atendimento à população. “Espero que esse esforço conjunto traga a luz no final do túnel.”

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu que o SUS precisa enfrentar o que chamou de “fatores limitantes”. Para ele, a diretriz de um conjunto de iniciativas deve ser a busca da qualidade na saúde pública.

“O que estamos discutindo não é o esforço de multiplicar profissionais ou de repor peças onde não existem. É uma parte do esforço de qualificação do SUS”, disse. “Não podemos pensar que uma estratégia única vá dar conta das diversas realidades do país”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Confederação Nacional de Saúde questiona decisão trabalhista sobre periculosidade por radiação


A concessão de adicional de periculosidade a trabalhadores expostos a radiação ionizante por parte da Justiça do Trabalho é
objeto de questionamento da Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), que apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 229) no Supremo Tribunal Federal contra o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) pelo que define como “equivocada jurisprudência” a relativa ao tema. A CNS alega que, ao estender o adicional a atividades não previstas em lei, o TST “viola expressamente vários dispositivos constitucionais”.

O cerne da controvérsia, no caso, é a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 345 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que define como motivo para a concessão do adicional de periculosidade “a exposição do empregado à radiação ionizante ou a substância radioativa”. Para a CNS, as únicas fontes juridicamente reconhecidas como produtoras de
periculosidade com efeitos remuneratórios seriam inflamáveis, explosivos e eletricidade, conforme previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A OJ 345 seria inaplicável porque, “além de não ter força de lei, ainda é
inconstitucional”.

Entre os dispositivos constitucionais apontados como violados, a CNS menciona o artigo 2º, que prevê a separação dos poderes de forma independente e harmônica; o artigo 5º, inciso II, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; o artigo 7º, inciso XXIIII,  que trata do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei; e os artigos 22, inciso I, 84 e 87, parágrafo único, que tratam da competência legislativa da União e das atribuições do presidente da República e ministros de Estado, respectivamente. Segundo a Confederação, o Poder Judiciário, ao deferir o adicional a esses profissionais sem previsão legal, “está atuando como legislador positivo, o que é terminantemente proibido pela Constituição Federal”.

Como em outra ação (ADPF 227) que questiona a orientação da Justiça do Trabalho em relação ao adicional noturno, a CNS aponta para as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor de saúde e para os efeitos que as decisões trabalhistas têm em suas folhas de pagamento. A inicial pede a concessão de liminar para suspender a aplicação da OJ 345 e, no mérito, a
sua exclusão definitiva.

O relator da arguição é o ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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Disponibilizada a nova versão do SIOPS – 2010 Municipal Anual


2010 Municipal Anual – versão 1.0.0 Disponível desde 24/01/2011

ATENÇÃO:

O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO USUÁRIO DO SIOPS MUDOU!

Visando simplificar este processo foram realizadas implementações no Processo de Autenticação. Os entes deverão encaminhar a “Comunicação de Usuário” ao SIOPS. Para obter mais informações clique aqui .

Informamos que os sistemas Municipal e Estadual – SIOPS 2009 Anual , estarão disponíveis para download e transmissão a partir do dia 26/01/2010 .

Os demais períodos dos sistemas municipal e estadual retornarão gradativamente a partir do dia 27/01/2010.

– SAIBA MAIS SOBRE A “COMUNICAÇÃO DE USUÁRIO”

Para obter o “Passo a Passo” de como imprimir o documento de “Comunicação de Usuário” clique aqui .

– Os contatos telefônicos da equipe responsável pelo SIOPS são:

61-3315-3172 / 3175 / 3176

Endereço para correspondência:

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B.
CEP: 70.058-900 Brasília DF

Fonte: Ministério da Saúde – 26/01/2011

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Elite de SP não quer a CPMF.Prefere vender a Saúde Pública


No programa Entrevista Record Atualidade, que vai ao ar na RecordNews desta terça-feira, às 21h15, hora de Brasília, este ordinário blogueiro conversa com Cid Gomes.

Cid se re-elegeu governador do Ceará no primeiro turno com 62% dos votos.

Dilma teve no Ceará, no segundo turno, 77% dos votos.

Sob a liderança de Cid, a base do Governo elegeu os dois senadores – Eunício Oliveira e José Pimentel – e derrotou Tasso Jereissati que, por muitos anos, comandou a política cearense.

Cid Gomes foi dos primeiros a defender uma forma de CPMF.

Como Dilma e Lula na primeira entrevista depois da vitória retumbante.

A Saúde Pública no Brasil, diz Cid, tem muitas carências – e falta de dinheiro.

Seja lá o nome que tiver – CPMF ou “os ricos também amam”, sugere este ordinário blogueiro  – é preciso haver uma fonte permanente de recursos para a Saúde – é a tese de Cid e de todos os governantes responsáveis deste país (inclusive alguns tucanos e DEMOs).

A extinção da CPMF foi uma obra sinistra da aliança FHC-FIE P (*) – Arthur Virgílio Cardoso, que o povo do Amazonas relegou à insignificância.

Na categoria dos governantes responsáveis não parece encaixar-se o poste que Padim Pade Cerra elegeu prefeito de São Paulo.

Amigo navegante se lembrou do que leu no Estadão, quinta-feira, pág. C1:

“Kassab lança Parceria Público-Privada de R$ 6 bilhões para a área da Saúde.”

Por 15 anos, Kassab vai entregar à iniciativa privada a construção e a reforma de 16 hospitais da cidade de São Paulo.

“Concessão terceiriza 70% dos leitos de SP”, diz a manchete da página interna, C3.

É assim que funciona a elite de São Paulo (e, por definição, separatista) e os que em nome dela governam.

Poupam os ricos de pagar impostos.

Entregam aos ricos a administração de serviços públicos.

Deixam os ricos ganhar dinheiro com isso.

E os pobres … bem, os pobres … bem, os pobres, amigo navegante, isso não é problema da elite ou dos que em nome dela governam São Paulo.

O Kassab tem uma formula para resolver isso, como já tentou no Jardim Romano (alagado): pagar passagem de ida para os nordestinos saírem de São Paulo.

E o Padim Pade Cerra ainda queria ganhar a eleição no Ceará !

Paulo Henrique Amorim

(*) O Conversa Afiada prefere referir-se a FIE P, que na gestão de Paulo Skaf, lutou para acabar com a CPMF. A CPMF, como se sabe, era o melhor instrumento para rastrear o Caixa Dois, o “S” que, em alguns locais de São Paulo, se chama de “bahani”.

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Saúde – TCU constata que governo federal não cumpre gasto mínimo com Saúde


O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, após fiscalização, que o governo federal não cumpriu, na prática, em 2007 e 2008, o gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, definido pela Emenda Constitucional 29. Os auditores do TCU concluíram que diversas despesas, empenhadas nesses dois anos e incluídas no cálculo do limite mínimo, transformaram-se em “restos a pagar” e foram, posteriormente, canceladas.

Conforme a fiscalização do TCU o cancelamento desses “restos a pagar” provocou o não cumprimento do mínimo constitucional para o gasto com a Saúde nos dois anos, destaca o Valoronline .

Realidade
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski cita estudo sobre a realidade do financiamento público da Saúde no Brasil feito pela área técnica da entidade. “O levantamento deixa claro que ao longo desta década a Saúde brasileira tem sangrado pela omissão da União e dos Estados em ao menos cumprir as determinações constitucionais de investimentos no setor”, destaca.

Conforme o estudo, de 2000 a 2008 a União deixou de aplicar um total de R$ 11,7 bilhões , enquanto que, no mesmo período, a dívida dos Governos dos Estados com a Saúde chega a R$ 4,9 bilhões, em valores corrigidos. Isso, compensando os valores gastos a mais por alguns Estados, dos valores descumpridos por outros. “Quando somamos apenas as omissões, a dívida de alguns Estados com a Saúde é de nada menos que R$ 30,9 bilhões”, lamenta .

Na avaliação do presidente da CNM, o deliberado não cumprimento da Constituição por estas duas esferas tem resultado num enorme déficit no atendimento de Saúde, prejudicando a população brasileira. “Em razão do comportamento de alguns Estados e da União, as demandas da sociedade são direcionadas principalmente aos Municípios, o que obriga as prefeituras a gastar no setor um montante muito acima da sua determinação constitucional”, adianta. Pelo estudo, somados os valores entre 2000 e 2008, os Municípios do Brasil gastaram acima de suas obrigações a cifra de R$ 81 bilhões .
Mínimo constitucional
O fato é que a União cumpriu o mínimo constitucional apenas no ano de 2000. A partir de 2001 o Governo Federal tem gasto sempre abaixo do que a Constituição determina. Considerando o conjunto dos Governos Estaduais, o mínimo determinado só foi cumprido até 2003. A partir de 2004, quando o percentual de 12% entrou plenamente em vigor, os governos estaduais, em seu conjunto, não atingiram o piso em nenhum ano.

A Emenda 29 determinou o percentual de vinculação para a Saúde de 15% e 12% da receita base para Municípios e Estados, respectivamente. Já para a União foi definida uma regra temporária que deveria ser substituída em 2005 por uma regulamentação do Congresso Nacional. Como até hoje não houve tal regulamentação, a regra da União continua sendo o aumento nominal do PIB, que mesmo assim não é cumprida. O Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamento o financiamento da Saúde (Emenda 29) está parado na Câmara dos deputados desde 2008.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

Emenda 29 completa 10 anos e SUS ainda tem problemas


No último 13 de setembro completamos dez anos de vigência da Emenda Constitucional 29/2000. Esse aniversário passou despercebido para a sociedade às vésperas do período eleitoral, mas certamente os seus efeitos não têm passado em branco para os usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS.

A data marca, na verdade, uma longa trajetória de lutas e tensões em um cenário de baixa efetividade do direito fundamental à saúde. Isso tudo porque falta estabilidade e progressividade de financiamento ao SUS.

Os dez anos da Emenda 29, tal como ficou mais conhecida, sem sua regulamentação impactam negativamente o próprio alcance da proteção de gasto mínimo na política pública de saúde. Tal omissão legislativa pode ser percebida em três níveis cumulativos de esvaziamento do dever constitucional de custeio federativo do SUS.

O primeiro nível reside na tendência de regressividade proporcional que a forma de cálculo do valor devido pela União evidenciou ao longo do período de 2000 a 2010. Isso porque o critério de cálculo do patamar mínimo de gasto federal preocupou-se apenas com a variação nominal do PIB, desconhecendo a necessidade de manter alguma referência de proporção com o crescimento da sua receita corrente líquida. Na forma do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), enquanto os estados e municípios devem gastar com a política pública de saúde um determinado percentual fixo da receita de impostos e transferências constitucionais, a União não teve qualquer vinculação de gasto com o comportamento progressivo, ou não, de sua receita.

Isso, por si só, permitiu ao Governo Federal despregar-se de qualquer proporção histórica de gasto em saúde em face do volume total das suas receitas. O crescimento das receitas correntes federais tem sido, na média, consideravelmente superior à variação do PIB. Por essa razão é que falamos objetivamente em regressividade do gasto federal em saúde, quando observada a proporção de tal gasto sobre o volume anual da receita corrente líquida da União.

No segundo nível de esvaziamento, podemos considerar como tímidos os instrumentos jurídicos de controle da inclusão de despesas outras, que não as diretamente relacionadas com o atendimento gratuito e universal, no quantum devido de despesas mínimas em saúde.

A esse respeito, é alarmante o dado apontado pelo Ministério da Saúde de que, embora todos os 27 estados-membros tenham afirmado que cumpriram integralmente, em 2008, o dever de gasto mínimo em saúde – apenas 14 cumpriram os critérios do Conselho Nacional de Saúde. Esse é o teor da Nota Técnica SIOPS/DESD/SE/MS 19/2010, que avaliou os balanços gerais dos Estados, referentes ao exercício de 2008, quanto ao cumprimento da EC 29/2000, e da Resolução CNS 322/2003.

Várias ações governamentais alheias à política pública de saúde têm sido contabilizadas como se fossem gastos universais e gratuitos no setor, sem que a sociedade tome claramente conhecimento disso. Como visto, apenas um pouco mais da metade dos Estados da federação – 14 dentre 27 – aquiesceu com a máxima eficácia do direito à saúde, segundo o CNS e o Ministério da Saúde.

As manipulações contábeis e financeiras dos gastos dos estados e da União têm sido alvo de questionamentos isolados e ainda não foram sistemicamente controlados pelo Poder Judiciário. Mas o caminho foi aberto pelo inovador e pedagógico voto do Ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 45, que admitiu o controle judicial sobre atos políticos e, em especial, sobre o gasto mínimo federal em saúde.

No final das contas, quem arca com a sobrecarga de demandas sociais e judiciais têm sido os municípios, os quais não têm recursos próprios, nem recebem repasses dos demais entes em aporte suficiente para promover os avanços necessários à implantação do SUS.

O problema que vivemos atualmente passa exatamente pela falta de decisões legislativas e judiciais que valham coletiva e universalmente para corrigir os desvios, pois a saída individual tem distorcido o olhar crítico sobre os impasses no financiamento da política pública de saúde.

Por fim, o terceiro nível de progressivo esvaziamento da força normativa da EC 29/2000, vai-se recrudescendo com o decurso do tempo sem a sua regulamentação. Isso porque a força integradora do SUS resta mitigada pela falta de critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.

Sem esses critérios reclamados pelo inciso II do parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição, abre-se espaço para a pura e simples omissão federal, ademais de permanecerem inquestionadas as disparidades regionais no âmbito do SUS. Inegavelmente, trata-se de uma lesão perpetrada concomitantemente contra o financiamento da política pública de saúde e contra o próprio pacto federativo.

Eis o legado dos dez anos da Emenda 29 e os desafios postos aos governantes que emergirão das urnas neste mês de outubro. Se é certo que esse aniversário de dez anos não foi motivo de comemoração para a sociedade brasileira, cabe a nós atuar determinadamente para que os próximos quatro anos de ação governamental sejam mais comprometidos com o dever de progressividade no financiamento do SUS e em toda a política pública de saúde.

Não se trata de exigir tal compromisso como se estivéssemos a cobrar o cumprimento de uma promessa política ou uma espécie de favor benevolente para com a saúde pública. Esse é um imperativo constitucional, porque a máxima eficácia do direito fundamental à saúde é dever do Estado, em qualquer dos três níveis da federação.

* Élida Graziane Pinto é servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Minas Gerais, doutora em Direito Administrativo pela UFMG, e professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, ESDHC e UNIFEMM.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Disponibilizada a nova versão do SIOPS – 2010 Municipal Semestral


ATENÇÃO:

O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO USUÁRIO DO SIOPS MUDOU!

Visando simplificar este processo foram realizadas implementações no Processo de Autenticação. Os entes deverão encaminhar a “Comunicação de Usuário” ao SIOPS. Para obter mais informações clique aqui .

Informamos que os sistemas Municipal e Estadual – SIOPS 2009 Anual , estarão disponíveis para download e transmissão a partir do dia 26/01/2010 .

Disponível desde 21/09/2010  :  http://siops.datasus.gov.br/sistema.php

Os demais períodos dos sistemas municipal e estadual retornarão gradativamente a partir do dia 27/01/2010.

– SAIBA MAIS SOBRE A “COMUNICAÇÃO DE USUÁRIO”

Para obter o “Passo a Passo” de como imprimir o documento de “Comunicação de Usuário” clique aqui .

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61-3315-3172 / 3175 / 3176

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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B.
CEP: 70.058-900 Brasília DF

Fonte: Ministério da Saúde