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TCU faz determinações para aprimorar sistema de custos do setor energético


 O Tribunal de Contas da União (TCU)  determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que comprove ao  Tribunal, no prazo de 60 dias, a utilização do Sistema Nacional de Pesquisa  de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) como referência de custos  para serviços. A Agência deve justificar os casos nos quais julgue inadequada  a adoção desse sistema.
A decisão do TCU também estabelece que a Aneel  detalhe o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) incidente sobre  o total parcial do orçamento de construções civis e verifique eventuais  cobranças em duplicidade.
De acordo com o ministro Ubiratan Aguiar,  relator do processo, as determinações têm o objetivo de aperfeiçoar as  sistemáticas de custos utilizados na elaboração dos orçamentos de geração e  transmissão de energia pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética  (EPE).
O TCU recomendou à Empresa de Pesquisa  Energética que disponibilize o Sistema Informatizado de Orçamento de Usinas  Hidrelétricas em seu sítio eletrônico e que analise os preços dos insumos  coletados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) de forma a adequá-los aos preços  de mercado constantes nos sistemas Sinapi e Sistema de Custos Rodoviários  (Sicro).

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