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Anibal Diniz pede prorrogação de decreto para garantir às prefeituras recursos de emendas parlamentares


Anibal Diniz pede prorrogação de decreto para garantir às prefeituras recursos de emendas parlamentares

Garantir que as prefeituras recebam os recursos dos “restos a pagar” dos orçamentos de 2007 a 2009 relativos a emendas parlamentares. Esse foi o objetivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) ao fazer um apelo, nesta sexta-feira (29), para que o governo estenda o prazo fixado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato.

O Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010 prorrogou até 30 de abril deste ano a validade dos restos a pagar “não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009”. Em entrevista à Agência Senado, Anibal Diniz afirmou que um novo adiamento se faz necessário para que as prefeituras “possam viabilizar as documentações exigidas e, assim, ficar aptas a receber tais recursos”.

– Não houve, neste ano, nenhuma liberação em relação a essas emendas – observou.

O senador disse ter expectativa de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, discuta com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta sexta, a possibilidade de prorrogação – que vem sendo pleiteada por vários parlamentares.

– Nossa preocupação é que isso seja decidido hoje [29>, que é o último dia útil antes do fim do prazo – ressaltou.

Ao discursar em Plenário, ele declarou que esses recursos são fundamentais para atender “aos milhares de prefeitos que estão com a corda no pescoço”. E acrescentou:

– Uma emenda parlamentar talvez não signifique nada para cidades como São Paulo ou Curitiba, mas, para um município do interior do Acre, a não liberação de emendas significa a ausência de recursos para investimentos, seja para a construção de uma praça esportiva, a pavimentação de uma rua ou a construção de um posto de saúde – afirmou.

Apesar do apelo, Anibal Diniz reiterou seu apoio à presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o governo federal “continuará sua política de ajuste fiscal e de controle da inflação sem, no entanto, interromper os investimentos e suas políticas sociais”.

Fonte: Agência Senado, 29/04/2011

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Categorias:Contabilidade
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