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Normas Brasileiras de Contabilidade, Comunicados e Interpretações Técnicas têm novas siglas


O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou no DOU (Diário Oficial da União), no dia 22 de março de 2011, as Resoluções números 1.328 e 1.329. A Resolução nº 1.328 dispõe sobre a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Para editar a Resolução nº 1.328, o órgão considerou o processo de convergência das Normas Brasileiras aos padrões internacionais; a técnica legislativa utilizada no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, quando comparada com a linguagem adotada nas normas internacionais que podem significar, bem como sugerir, a eventual adoção de diferentes procedimentos técnicos no Brasil; os organismos internacionais da profissão e a necessidade da redefinição e revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade, para que fiquem alinhadas aos padrões internacionais.

Com a publicação dessa Resolução, ficou estabelecido que todas as Normas Brasileiras de Contabilidade, os Comunicados Técnicos e as Interpretações Técnicas, editadas pelo CFC, devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais. De acordo com o art. 2º da Resolução, “as Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas”, estabelecendo preceitos de procedimentos técnicos e conduta profissional necessários para o exercício profissional apropriado.

As Normas Brasileiras de Contabilidade profissionais estão estruturadas da seguinte forma: geral (NBC PG), que são aplicadas indistintamente a todos os Contabilistas; do Auditor Independente (NBC PA), empregadas somente aos Contadores que atuam no mercado de trabalho como Auditores Independentes, do Auditor Interno (NBC PI), voltada àqueles que atuam como Auditores Internos, e do Perito (NBC PP), utilizadas especificamente aos Contabilistas que atuam como Peritos Contábeis.

Já as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica ficaram divididas em nove tópicos. São eles: geral (NBC TG), que são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as Normas Internacionais emitidas pelo Iasb (International Accounting Standards Board – Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade) e as Normas Brasileiras editadas por necessidades locais; do Setor Público (NBC TSP), que são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.

O terceiro item é relacionado à Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA), seguido pela Revisão de Informação Contábil História (NBC TR) e Asseguração de Informação Não Histórica, que são todas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração, convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração.

Há também a Norma de Serviço Correlato (NBC TSC), de Auditoria Interna (NBC TI), de Perícia (NBC TP), aplicadas aos trabalhos de Peritos, e de Auditoria Governamental (NBC TAG), que são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamentalconvergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Intosai (International Organisation of Supreme Audit Institutions – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).

Todas essas normas estão em “Normas completas”, que compreendem as Normas editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que estão convergentes com as Normas emitidas pelo Iasb, numeradas de 00 a 999; “Normas simplificadas para PMEs”, que abrangem as Normas de PME (Pequenas e Médias Empresas), a partir do documentos emitido pelo Iasb, bem como as ITs (Interpretações Técnicas) e os CTs (Comunicados Técnicos), editados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e as “Normas Específicas”, que compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC.

Segundo o Art. 5º da Resolução, a “Interpretação Técnica tem por objetivo esclarecer a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situações, transações ou atividades específicas, sem alterar a substância dessas normas”. Já o art. 6º diz que o “Comunicado Técnico tem por objetivo esclarecer assuntos de natureza contábil, com a definição de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profissão e as demandas da sociedade”.

Resolução nº 1.329

Ao considerar a Resolução nº 1.328, que alterou as Normas Brasileiras de Contabilidade, na Resolução nº 1.329 o CFC modifica a sigla e a numeração das Normas, Interpretações e Comunicados Técnicos.

Ao todo, 73 siglas e numerações das Normas Brasileiras de Contabilidade, Interpretações e Comunicados Técnicos foram alteradas pelo órgão e passaram a vigorar no dia 22 de março. A NBC T1, por exemplo, passou a ser conhecida como NBC TG Estrutura Conceitual. Já a NBC T 19.4, que fala sobre subvenção e assistências governamentais, de acordo com a Resolução CFC nº 1.143/2008, ficou denominada NBC TG 07.

A NBC 19.20, que diz respeito aos tributos sobre lucro, teve a sigla alterada para NBC T 16; enquanto a IT O8 passou a ser conhecida como ITG 01; a IT 13 como IT G 02 e a IT 10, ITG 10.

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