Início > Contador_Carreira > Inscrições Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para municípios – inscrições abert

Inscrições Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para municípios – inscrições abert


CURSO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,         FINANCEIRA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS.

EDITAL     2011

1. Apresentação

A Escola de         Administração Fazendária – Esaf em parceria com a coordenação do         Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal dos         Municípios Brasileiros – PNAFM e Tribunal de Contas da União – TCU,         oferece o Curso de Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações         Públicas para Municípios.

2. Objetivo

Capacitar         servidores públicos municipais nas áreas de planejamento e orçamento         público, contratações públicas legislação/fundamentos, contabilidade         aplicada ao setor público, lei de responsabilidade fiscal, transparência         da gestão pública/controle governamental e prestação de contas,         tornando-os aptos a organizar, planejar e executar atividades típicas da         administração pública municipal de modo eficaz.

3.         Público-Alvo

Profissionais municipais que atuam nas áreas de         planejamento e orçamento público, contratações públicas, contabilidade,         lei de responsabilidade fiscal e prestação de contas.

4.         Inscrições

As inscrições ficarão abertas no período de 14 a         24 de abril de 2011.

Poderão candidatar-se profissionais         municipais lotados em órgãos de todos os municípios         brasileiros.

Ao solicitar a inscrição no curso, o participante         assume que possui vínculos empregatícios públicos, na forma da lei, com         órgãos municipais.

O profissional municipal poderá escolher         apenas um entre os módulos ofertados no curso, em cada etapa. Serão         oferecidas três etapas durante o ano de 2011 e serão divulgadas no site         da ESAF.

No ato da pré-inscrição, o profissional municipal deverá         solicitar vaga nas turmas disponibilizadas para o estado de seu         município;

As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de         inteira responsabilidade do participante, incluindo a declaração vínculo         na qualidade de profissional municipal. Dispondo a ESAF/TCU do direito         de excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados         inverídicos, mesmo que constatado posteriormente.

4. 1 –         Procedimentos para inscrição

– Acessar o site www.esaf.fazenda.gov.br
-Clicar no link [Educação a         distância]
-Clicar no link Escola Virtual ESAF – UNISERPRO
-Clicar         em “Inscreva-se aqui”
-Clicar no nome do curso: GESTÃO         ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA         MUNICÍPIOS.
-Ler as informações sobre o curso e ao final da         página preencher os campos [CPF] e [e-mail] em seguida clicar no link         [Inscreva-se aqui]
-Preencher todo o cadastro e clicar em         enviar
-Clicar no nome da turma do seu estado e do módulo de sua         escolha:
Exemplo: Turma 001 – MG CONTABILIDADE APLICADA AO         SETOR PÚBLICO

No campo outras informações, citar         a área de atuação profissional e a qual órgão municipal         pertence. Ao preencher esse campo o candidato declara que é         profissional municipal.

4.2 – Seleção da         Inscrição

O Centro Estratégico de Educação a         Distância-CEEAD/ESAF será responsável por organizar e supervisionar a         homologação das inscrições.

Critérios de Seleção

O         critério de seleção será por ordem de recebimento da         inscrição.

Confirmação da Inscrição

Os         inscritos/selecionados receberão confirmação no e-mail         cadastrado.

5. Recursos         necessários

a) Acesso a         Internet.
b) Noções básicas de informática para editores         de texto, planilhas eletrônicas e navegação na         Internet.
c) Ter e-mail registrado em seu próprio nome ou         em nome do órgão municipal. Esse pré-requisito é obrigatório e         será a principal via de comunicação entre a equipe pedagógica do curso e         o participante. As conseqüências do não cumprimento desse         pré-requisito são de inteira responsabilidade do         solicitante.

6.         Pré-Requisitos

a) Possuir ensino médio ou curso         superior

b) Ser profissional         municipal

7. Curso

Os conteúdos e atividades         do curso estarão disponíveis na Escola Virtual da ESAF.
O curso         contará com uma equipe de tutores que acompanhará o processo de         ensino/aprendizagem dos participantes, inclusive na operação das         ferramentas da Escola Virtual necessária para a execução das atividades         de aprendizagem e avaliação.

8. Período de         realização:

O curso será realizado em etapas nos períodos         abaixo:

• 09 de maio a 10 de junho de 2011
• 01 de         agosto a 31 de agosto de 2011

Por tratar-se de curso ofertado         na modalidade a distância, via internet, os horários de estudo serão         estabelecidos pelos participantes. O curso ficará disponível         todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na         Escola Virtual da ESAF.

9 –  Estrutura         do curso

Módulos

Conteúdos

Carga               Horária

1. Planejamento,               Orçamento e Ética no Serviço Público

Ética no serviço               público: Definição de Ética e Padrão Ético

Plano Plurianual

Lei de Diretrizes Orçamentárias –               LDO

Lei Orçamentária Anual               (LOA)

Plano de               Desenvolvimento Econômico

Da Elaboração               Participativa à Gestão Democrática: Considerações Sobre a               Elaboração e Implementação do Plano Diretor.

Instrumentos e               Metodologia de Participação Popular no Plano Diretor

40h

2. Contratações               Públicas – Legislação e Fundamentos

Lei de               licitações

Alterações à Lei de               Licitações – Projeto de Lei 7.709/2007

Pregão –               Legislação

Contratos               Administrativos

Uso do ComprasNET

Adesão a Atas de               Registro de Preços Nacionais

40h

3. Contabilidade               Aplicada ao Setor Público

Normas Brasileiras de               Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Plano de Contas               Aplicado ao Setor Público

Receita               Pública

Despesa               pública

Lançamentos Contábeis               Típicos da Administração Pública

Elaboração dos               Demonstrativos Contábeis

RPPS e a Constituição               Federal

Fundeb

54h

4. Lei de               Responsabilidade Fiscal

Fundamentos da Lei de               Responsabilidade Fiscal

Previsão e Renuncia de Receitas após a               LRF

Programação Financeira               e Cronograma Mensal de Desembolso

Regras das Despesas Públicas Após a               LRF

Despesas com Pessoal e               seus Limites

Regimes Próprios de               Previdência Social

Dívida pública e               operações de crédito

Restrições               Institucionais e Sanções Pessoais relacionadas a LRF

46h

5. Transparência da               Gestão Pública e Controle Governamental

Noções Gerais de               Transparência da Gestão Pública e Controle Governamental

Sistema de Informações               sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e Elaboração do               Demonstrativo da Educação (Anexo X do RREO)

Sistema de Informações               sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e Elaboração do               Demonstrativo da Saúde (Anexo XVI do RREO)

Controle               Interno

Controle               Externo

40h

6. Prestação de               Contas

Prestação de Contas de               Convênios

40h

Carga Horária               Total:

260             horas

O agente público municipal poderá se inscrever apenas em 01 módulo em         cada etapa, preferencialmente na sua área de atuação e para cada módulo         estão disponíveis 200 vagas.

10. Avaliação e         Certificação

A avaliação de aprendizagem será feita on-line,         por meio de debates nos fóruns e questões objetivas.
A avaliação         geral do curso será realizada após a conclusão de todas as atividades na         Escola Virtual da ESAF e englobará: qualidade do conteúdo, atividades         propostas, metodologia, desempenho da tutoria e coordenação do         curso.
Estarão aptos a receber os certificados de aproveitamento, os         participantes que obtiverem nota igual, ou superior, a 70% das         atividades avaliativas propostas no curso. Os certificados serão         emitidos de acordo com a carga horária dos módulos realizados. O próprio         aluno fará a impressão do certificado que estará disponível no ambiente         virtual do curso, após o fechamento das turmas pela ESAF.

11.         Disposições Gerais

A inscrição do candidato implicará         aceitação das normas do curso contidas em comunicados, neste Edital e em         outros documentos eventualmente publicados.

Não haverá custo para         o candidato.

Casos omissos serão resolvidos pela Escola de         Administração Fazendária – ESAF.

Anúncios
Categorias:Contador_Carreira
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: