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Operação da PF, CGU e Receita desmonta esquema de desvio praticado por Oscip’s


A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), realizaram, no Paraná e em
outros quatro estados, uma grande operação conjunta, para estancar um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público, (Oscip’s), espécie de ONGs com qualificação especial que lhes
permite receber verbas públicas para a execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios.

A operação visou o cumprimento de 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, contando com a participação de 150 policiais federais, 30 analistas da CGU e 20 servidores da Receita Federal. Entre os presos estão os dirigentes das duas Oscip’s investigadas. Além de Curitiba e de vários outros municípios paranaenses, a operação se estendeu aos estados de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. O esquema envolvia, além das Oscip’s Adesobras e Ibidec, várias empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às duas organizações.

As investigações policiais tiveram origem em notícia crime encaminhada ao Ministério da Justiça versando sobre possíveis
ilícitos praticados pelas duas organizações citadas. A partir daí foram realizadas diligências que vieram a corroborar os indícios iniciais de crime.

Concomitantemente às investigações por parte da autoridade policial, a CGU fiscalizou um Termo de Parceria firmado em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Adesobras, para execução de serviços relacionados ao Pronasci no município de Itaipulândia (Paraná), conseguindo chegar a indícios relevantes de irregularidades, que deram amparo a importantes conclusões da autoridade policial.

A CGU constatou, por exemplo, que o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar sanções impostas à primeira; (Foi verificado por exemplo, que o Presidente da Adesobras, Robert Bedros Felizian, vive maritalmente com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec, e que a filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é diretora da
Adesobras).

A Controladoria descobriu também indícios de simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de
justificar desvio de recursos públicos; indícios de falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; e constatou ainda, em alguns casos, superfaturamento de serviços prestados para
propiciar desvio de recursos públicos.

Além disso, a fiscalização da Controladoria constatou indícios de direcionamento de licitações ganhas pela Adesobras junto a
entidades do Poder Público; indícios do envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança, em alguns casos, de elevada taxa de
administração (até 22%) para a execução de programas de saúde; e, por fim, indícios de desvio de recursos do Pronasci para aquisição de material permanente para a sede da Adesobras, em Curitiba.

Pelo que se apurou, os recursos públicos recebidos eram, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das duas Oscip’s, além de beneficiar terceiros. O principal meio utilizado para o desvio dos recursos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias, a exemplo da emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias, para serem suportadas pelo dinheiro
público. Para perpetrar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e até relatórios de auditores independentes.

A quantia repassada pelo Ibidec e pela Adesobras entre os anos de 2006 e 2009 a empresas de consultoria já identificadas (pode ainda haver outras empresas), é da ordem de R$ 11,1 milhões. A maior parte desse dinheiro foi pago a empresas de pessoas ligadas à Adesobras, e, pelo que se apurou até aqui, não houve prestação dos serviços. Os fatos configuram crimes de
peculato, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Controladoria-Geral da União

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Categorias:Terceiro Setor
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