Início > Tributos > Aprovada nova versão do Manual da Dipam

Aprovada nova versão do Manual da Dipam


Foi aprovada a “versão 2011” do Manual da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS (Dipam), com orientações sobre o preenchimento da referida obrigação.

O manual está disponível na opção “ Download ” do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, no site http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Veja abaixo na íntegra a Portaria CAT nº 46/2011

Aprova versão do Manual da DIPAM, de que trata o artigo 19 da Portaria CAT- 36/03, de 31.03.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 253, inciso IV, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º – Fica aprovada a “versão 2011” do Manual da DIPAM de que trata o artigo 19 da Portaria CAT-36/03, de 31 de março de 2003, com orientações sobre o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS.

Parágrafo único – o manual está disponível na opção “Download” do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, no endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anúncios
Categorias:Tributos
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: