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Municípios terão mais recursos para construção de equipamentos de segurança alimentar


Os secretários estaduais de Assistência Social de todo o país conheceram na quinta-feira (18), em Brasília, os programas de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os programas foram apresentados pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi. Ela destacou a importância dos Estados na adesão aos programas. “Estamos abertos ao diálogo com todos, para ampliar as ações de forma integrada com os outros programas”, declarou.

Os programas apresentados foram Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Acesso à Água (cisternas), Agricultura Urbana e Periurbana, Aquisição de Alimentos (PAA), Distribuição de Alimentos, Promoção de Soberania Alimentar junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, Educação Alimentar e Feiras Populares.

A secretária aproveitou o encontro para anunciar os três primeiros editais públicos deste ano, que serão publicados com novos critérios de pontuação. Os editais são os de Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares. Haverá pontuação para municípios selecionados para os projetos Praças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). “É uma forma democrática de priorizar os municípios que mais precisam e que tenham projetos mais estruturantes”, destacou ela.

O secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Onaur Ruano, apresentou o funcionamento dessa instituição e a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Destacou que o Sisan está em construção. “No ano passado, foi assinado o Decreto nº 7.272, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No âmbito federal, a meta é elaborar o primeiro plano até 25 de agosto. Nos Estados, a maioria ainda não tem lei específica para dialogar com essa política.”

Para a implantação no Sisan nos Estados, Ruano participará de reuniões com os governadores, acompanhado de representantes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas). “Dessa forma, estaremos com os planos estaduais e federal e implantados.”

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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Categorias:Ensino
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