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SIOPE: Municípios devem cadastrar dados sobre até 30 de abril


Já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2010. A partir de 20 de janeiro, e até 30 de abril , os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010. O prazo final para as secretarias estaduais de educação enviarem suas informações é no dia 31 de maio .

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Indicadores – “No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do Siope Fale Conosco , disponível na página do sistema na Internet.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

Fonte: ASCOM/FNDE

Categorias:Ensino

Disponibilizada a nova versão do SIOPS – 2010 Municipal Anual


2010 Municipal Anual – versão 1.0.0 Disponível desde 24/01/2011

ATENÇÃO:

O PROCESSO DE VALIDAÇÃO DO USUÁRIO DO SIOPS MUDOU!

Visando simplificar este processo foram realizadas implementações no Processo de Autenticação. Os entes deverão encaminhar a “Comunicação de Usuário” ao SIOPS. Para obter mais informações clique aqui .

Informamos que os sistemas Municipal e Estadual – SIOPS 2009 Anual , estarão disponíveis para download e transmissão a partir do dia 26/01/2010 .

Os demais períodos dos sistemas municipal e estadual retornarão gradativamente a partir do dia 27/01/2010.

– SAIBA MAIS SOBRE A “COMUNICAÇÃO DE USUÁRIO”

Para obter o “Passo a Passo” de como imprimir o documento de “Comunicação de Usuário” clique aqui .

– Os contatos telefônicos da equipe responsável pelo SIOPS são:

61-3315-3172 / 3175 / 3176

Endereço para correspondência:

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B.
CEP: 70.058-900 Brasília DF

Fonte: Ministério da Saúde – 26/01/2011

Categorias:Saúde

Artigo: Responsabilidade do Prefeito Municipal por ato administrativo praticado por Secretário Municipal


“Qual a responsabilidade do Prefeito Municipal por ato administrativo praticado por Secretário Municipal que receba daquele, expressamente, via ato jurídico-normativo positivo, delegação de competência para ordenar despesas públicas autonomamente? ”

Em outras palavras, o que se quer saber é o seguinte: havendo decreto municipal que delegue autonomia a cada secretário para ordenar despesas na sua respectiva pasta, além daquela autonomia já conferida em lei, como por exemplo, para os secretários de educação e de saúde, no que pertine à gestão dos recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, na hipótese de um secretário desses ter suas contas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas, ou vir a ser acusado de ilicitude na gestão de recursos públicos, apurada em qualquer processo regular de direito, até que ponto o Prefeito fica isento de responsabilidade?

É válido o argumento do Prefeito de que ele nada sabia acerca do que se passava na secretaria em questão?

Pode ele eximir-se de toda e qualquer responsabilidade?

Bom, preliminarmente, cabe dizer que não há disciplinamento juídico-normativo específico, que aborde a matéria direta e expressamente.

Vejamos de que forma os Tribunais tem lidado com os casos concretos que lhes chegam para julgamento.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no Processo nº 146.341-4, de relatoria do Des. Bonejos Demchuk, julgado em 29/09/2004, deparou-se com a seguinte situação: o Prefeito Municipal de Carlópolis arguia inocência quanto às irregularidades praticadas pelo Secretário de Agricultura, por ele nomeado, durante seu mandato à frente da referida municipalidade. Segundo o Prefeito, ele desconhecia a ocorrência de tais práticas.

A Juíza de Primeiro Grau declarou que ambos incidiram em ato de improbidade administrativa, sendo o Prefeito solidariamente responsável ao Secretário.

Na fase apelatória, o Prefeito apresentou provas testemunhais e documentais de que não participou formalmente de qualquer ato relacionado às irregularidades apuradas nos autos em questão.

Porém, o Desembargador-Relator entendeu que: ” ainda que, de fato, o Sr. Prefeito não tivesse ciência dos atos ímprobos efetuados por um de seus Secretários, o que se faz apenas por amor ao debate, nem mesmo isso poderia isentá-lo de ser responsabilizado, haja vista ter sido negligente.

Assim, tem-se que, não obstante a necessidade de descentralizar a administração do município, para melhor atender à população e aos serviços públicos dos quais ela se utiliza, as atividades do Executivo são de responsabilidade do Prefeito, direta ou indiretamente, seja pelo desempenho de suas funções, seja pelo dever de direção ou supervisão de sua equipe de trabalho .”

Nesse sentido é muito claro o magistério de Hely Lopes Meirelles: ‘As atribuições do prefeito são de natureza governamental e administrativa; governamentais são todas aquelas de condução dos negócios públicos, de opções políticas de conveniência e oportunidade na sua realização, e, por isso mesmo, insuscetíveis de controle por qualquer outro agente, órgão ou Poder.’

Claro está que o prefeito não realiza pessoalmente todas as funções do cargo, executando aquelas que lhe são privativas e indelegáveis e traspassando as demais aos seus auxiliares e técnicos da Prefeitura (secretários municipais, diretores de departamentos, chefes de serviços e outros subordinados). Mas todas as atividades do Executivo são de sua responsabilidade direta ou indireta, quer pela sua execução pessoal, quer pela sua direção ou supervisão hierárquica.”

Portanto, a responsabilidade do Prefeito não é afastada apenas porque o secretário municipal era ordenador de despesas de uma unidade gestora.

Vejamos agora o entendimento de outro Tribunal de Justiça Estadual.

Processo Crime Nº 699801395, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Gaspar Marques Batista, Julgado em 29/06/2006:

“PREFEITO MUNICIPAL – LICITAÇÃO – FRAUDE – EMPRESAS LICITANTES PERTENCENTES A UMA MESMA PESSOA FÍSICA.

1. Fica frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório, se são convidados a participar do certame, três empresas de propriedade de uma mesma pessoa física, a qual mantinha estreitas relações comerciais com um dos secretários municipais, a ponto de manterem, as empresas do proponente e a do secretário, a mesma sala, para suas operações negociais.

2. Nessas circunstâncias, não há como excluir-se a responsabilidade do prefeito, pois é certo que tinha conhecimento da fraude, tratando-se de obra de vulto para um município de pequeno porte, já que consistia na reforma de prédio que serviu para sede da Prefeitura. Parcial procedência da ação penal, para condenação do prefeito e do empresário licitante .” (grifei)

E nos Tribunais de Contas? Tem sido também este o entendimento?

A responsabilidade solidária do Prefeito Municipal por ato praticado por auxiliares seus, e até por particulares, encontra-se pacificada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Veja-se nesse sentido o Acórdão 1154/2006, exarado no Processo nº TCE-03/06954494, Relator Conselheiro José Carlos Pacheco, que apenou o Prefeito e Secretários Municipais por atos praticados por Comissões Permanentes de Licitação subordinadas a Secretarias descentralizadas, quais seja, Educação e Desenvolvimento Social.

No Tribunal de Contas da União há farta jurisprudência no mesmo sentido: até a presente data existem mais de 256 ocorrência de culpa in vigilando (decorrente da falha ou missão do dever de fiscalizar, no exercício do controle interno, inerente às atribuições e prerrogativas do administrador público) e mais de 271 ocorrências de culpa in eligendo (que resulta da responsabilidade do gestor público em relação à escolha dos seus prepostos).

Vejamos alguns exemplos:

Acórdão 1.247/2006-TCU-1ª Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO.

1. A delegação de competência não transfere a responsabilidade para fiscalizar e revisar os atos praticados.

2.O Prefeito é responsável pela escolha de seus subordinados e pela fiscalização dos atos por estes praticados. Culpa in eligendo e in vigilando.

Acórdão 1.843/2005-TCU-Plenário

LICITAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DELEGADOS. (…)

A delegação de competência não exime o responsável de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.

Suas argumentações não obtiveram êxito na pretensão de afastar sua responsabilidade. A delegação de competência não exime o responsável de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato. É obrigação do ordenador de despesas supervisionar todos os atos praticados pelos membros de sua equipe, a fim de assegurar a legalidade e a regularidade das despesas, pelas quais é sempre (naquilo que estiver a seu alcance) o responsável inafastável.

Acórdão 1.619/2004-TCU-Plenário

É entendimento pacífico no Tribunal que o instrumento da delegação de competência não retira a responsabilidade de quem delega, visto que remanesce a responsabilidade no nível delegante em relação aos atos do delegado (v.g. Acórdão 56/1992 – Plenário, in Ata 40/1992; Acórdão 54/1999 – Plenário, in Ata 19/1999; Acórdão 153/2001 – Segunda Câmara, in Ata 10/2001). Cabe, por conseguinte, à autoridade delegante a fiscalização subordinados, diante da culpa in eligendo e da culpa in vigilando.

Acórdão 1.432/2006-TCU-PLENÁRIO

(…) RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PELAS ATRIBUIÇÕES DELEGADAS. FISCALIZAÇÃO DEVIDA. (…)

(…) 2. Atribui-se a culpa in vigilando do Ordenador de Despesas quando o mesmo delega funções que lhe são exclusivas sem exercer a devida fiscalização sobre a atuação do seu delegado .

Portanto, os insignes julgadores em nosso país têm sistematicamente se posicionado pela responsabilização, sim, dos prefeitos municipais, pelos atos praticados por seus secretários.

Mas estariam tais decisões revestidas do devido caráter constitucional?

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto a essa matéria? Sim. Vide excertos do AP 447/RS, Relator Min. Carlos Ayres Brito, Julgamento 18/02/2009 . Órgão Julgador: Tribunal Pleno (Dje – 099 29/05/2009):

” A mera subordinação hierárquica dos secretários não pode significar a automática responsabilização criminal do Prefeito.

Configuração de crime requer demonstração de vontade livre e consciente.

Os crimes do Decreto-Lei nº 201/67 são delitos de mão própria. Logo, somente são passíveis de cometimento pelo Prefeito mesmo (unipessoalmente, portanto), ou, quando muito, em coautoria com ele.

Há que se comprovar o vínculo subjetivo, ou psicológico, entre o Prefeito e o Secretário, para a caracterização do concurso de pessoas .”

E qual seria esse vínculo subjetivo ou psicológico? É o nexo que une os partícipes indubitavelmente, o elemento necessário que conecte logicamente um partícipe a outro.

No Agravo de Instrumento a seguir, a matéria foi abordada pelo STF de maneira mais direta:

AI 631841/SP, Relator Min. Celso de Melo, Julgamento 24/04/2009 (Dje – 082 05/05/2009)

“Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta e imediatamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por consequência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal de pagamentos .”

Portanto, não há que se cogitar afastar-se totalmente a responsabilidade do Prefeito por ato de Secretário, pois quem recebeu do povo o mandato para gerir os recursos públicos foi o Prefeito. Ele não pode simplesmente substabelecer seus poderes sem controlar, de alguma maneira, o substabelecido. Será responsável, sim, comissivo ou omissivo, mas sempre titular da responsabilidade que lhe foi atribuída pela vontade popular, pelo povo, mediante o voto, em sufrágio universal.

* Cleber Mesquita dos Santos – Especialista em Direito do Estado

Fonte: Jus Navigandi

Categorias:Municípios

MP aciona judicialmente ex-prefeito por falta de prestação de contas


A falta de prestação de contas por ex-prefeitos tem deixado municípios em situação de inadimplência e inviabilizando novas transferências voluntárias de recursos. A afirmação é do promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, que entrou com duas ações penais contra o ex-prefeito do município, Ilzemar Oliveira Dutra, mais conhecido como Zemar.

As ações referem-se às omissões de Zemar em prestar contas de recursos recebidos do Governo do Estado do Maranhão, através da celebração de convênios, enquanto estava à frente da Administração Pública Municipal, no ano de 2004.

Durante sua gestão, Zemar celebrou Convênio nº 090/2004 com o Estado do Maranhão através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, ocasião em que foi repassado à prefeitura, o valor equivalente a R$ 150.000,00 para aquisição de material didático para os alunos do ensino fundamental. Ocorre que, superado o prazo estipulado, o prefeito não prestou contas acerca da aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência e inviabilizando novas transferências voluntárias de recursos.

A outra ação penal proposta pelo Ministério Público é referente a celebração do Convênio nº 141/2004 com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, ocasião em que foi repassado à Prefeitura, R$ 67.536,88 para construção de quadra poliesportiva. Porém, da mesma forma, superado o prazo estipulado, o prefeito não prestou contas acerca da aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência.

O promotor ressalta que o Ministério Público do Estado do Maranhão, apesar das carências estruturais e orçamentárias, tem intensificado cada vez mais a fiscalização de recursos públicos repassados aos municípios pelas demais entidades federativas. “Só a efetiva punição inibirá a prática de atos ímprobos por parte dos gestores públicos, razão pela qual é de extrema importância que o Poder Judiciário priorize o julgamento destas ações”, solicita Joaquim Junior.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Categorias:Municípios

MDS define procedimentos para certificação de entidades assistenciais


Para as entidades terem isenção de contribuições sociais, é necessário o cumprimento de requisitos estabelecidos em legislação específica

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu os procedimentos relativos à certificação de entidades no campo da assistência social. A pasta detalha e orienta as entidades e organizações de direito privado, sem fins lucrativos, que realizam ações socioassistenciais de forma gratuita, continuada e planejada, no âmbito da política pública de assistência social. A instrução normativa foi publicada na edição de 3 de janeiro de 2011 do Diário Oficial da União.

A Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, padroniza procedimentos, conferindo maior transparência, celeridade e impessoalidade à análise dos requerimentos de certificação, às representações e aos recursos. Também contribui para o acompanhamento da rede socioassistencial pública não estatal, integrada pelas entidades assistenciais, com foco nas diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Assistência Social.

Os procedimentos definidos pelo MDS atendem à Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, e ao Decreto n° 7.237, de 21 de julho de 2010. A legislação transferiu para o MDS, ministérios da Saúde e da Educação a competência para conceder ou renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conhecido como Cebas.

Isenção de impostos – A certificação isenta as entidades de contribuições sociais, tais como a quota patronal devida sobre a folha de pagamento, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O prazo de validade da certificação é de três anos.

Estes são alguns dos documentos que as entidades devem encaminhar ao MDS: comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal; Plano de Ação do exercício fiscal anterior ao requerimento, que demonstre as ações na área de assistência social a serem executadas; relatório de atividades do exercício fiscal também anterior ao requerimento, incluindo a origem dos recursos, por exemplo.

Mais informações sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social estão disponíveis no endereço www.mds.gov.br/assistenciasocial . Para esclarecer dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o MDS pelo e-mail cebas@mds.gov.br .

Acesse a Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – 12/01/2011

Graduação em Administração Pública – UFU


A Universidade Federal de Uberlândia torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas no curso de Graduação em Administração Pública, na modalidade Educação a Distância, vinculado ao Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), a ser oferecido pela Faculdade de Gestão e Negócios – FAGEN da UFU, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB/CAPES/MEC, observados os termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFU, das normas do Conselho de Graduação e a legislação pertinente e complementar da UAB/CAPES/MEC, mediante as normas contidas em Edital.

O curso é GRATUITO  e as inscrições para o processo seletivo serão realizados no periodo de 03 a 24 de janeiro de 2011.

Informações e edital no site: http://www.ingresso.ufu.br/especiais/ead/pnap2011

Os cursos integram o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) e visam, de modo geral, estimular a melhoria da performance do servidor e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Mercado de Trabalho: Setor Contábil será destaque esse ano.


07/01 – Um dos setores que deverá ser destaque este ano é o setor contábil. Um levantamento realizado pela Robert Half revela que 39% das empresas brasileiras pretendem contratar profissionais para esta área.

O principal motivo da contratação é a ampliação dos negócios em 2011. A procura é por profissionais que além de conhecerem o sistema fiscal e tributário possam auxiliar nas decisões importantes da empresa.
O presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), José Chapina Alcazar, acredita que a iniciativa das empresas é correta, já que a área de contabilidade deve ser vista como estratégica na empresa. “O segredo está na contratação do profissional e a relação precisa ser de confiança”, diz.
Exame de Suficiência
Em relação ao exame de suficiência, que concederá o registro para o profissional atuar, o Sescon-SP considera um avanço para a categoria.
“A exigência valoriza a atividade e garante para o cliente mais qualidade no serviço prestado”, avalia Alcazar. Ele acrescenta que o exame garantirá ainda o preparo e qualificação que as pessoas que trabalham na área devem ter.
A primeira edição do exame será em 27 de março. Poderão se inscrever candidatos que tenham concluído o curso de bacharelado em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade. A inscrição para a prova será de 10 de janeiro a 11 de fevereiro, nos conselhos regionais de cada estado.
O Brasil tem, atualmente, 417 mil contabilistas e 70 mil empresas contábeis. Do total, 118 mil profissionais e 18 mil empresas operam no estado de São Paulo.
Fonte: InfoMoney