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TJ recebe denúncia contra prefeito que gastou quase R$ 1 milhão de forma irregular


Acusado de gastar cerca de R$ 1 milhão com a contratação irregular de bandas e cantores para os festejos de São João e São Pedro da cidade de Eunápolis em 2008, o prefeito José Robério Batista de Oliveira será agora julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que, por meio da Segunda Câmara Criminal, recebeu, à unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual. O gestor, informou o promotor de Justiça Carlos Artur Pires, contratou a empresa ‘PR Promoções e Eventos Me Leva Ltda’. para prestar serviços artísticos mediante a apresentação de bandas no “Pedrão 2008” . O problema, apontou o promotor, é que José Robério não observou as formalidades da lei e realizou a contratação sem o procedimento licitatório exigível, “utilizando indevidamente recursos públicos em benefício alheio”.

Segundo Carlos Pires, o contrato firmado com a empresa, cujo proprietário Paulo Roberto Alves dos Santos também foi denunciado, tem por base um procedimento administrativo “fraudulento”, que serviu apenas para encobrir o acordo feito “ao arrepio da lei”. Como as contratações feitas pela Administração Pública devem ser precedidas de licitação, ressalvados os casos de inexigibilidade, em que se inclui a possibilidade da contratação de profissional de qualquer setor artístico, efetuada diretamente ou através de empresário exclusivo, e desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, o prefeito contratou via inexigibilidade a PR Promoções, lembra o promotor, destacando que, porém, a empresa nunca foi empresária exclusiva das bandas contratadas. “Ela foi escolhida ao talante do gestor”, denuncia Carlos Pires, esclarecendo que a empresa foi intermediária das contratações, o que encareceu o valor do serviço e gerou prejuízos ao erário.

Na denúncia, o representante do MP explicou que a PR Promoções obteve, sem qualquer disputa com outros concorrentes, a exclusividade para a realização do evento. “Numa inversão do comando legal, que permite a contratação direta com o artista ou com empresário exclusivo, a empresa atuou como empresário privativo do Município, pois foi agraciada com verdadeiro monopólio para contratação daqueles que deveriam apresentar-se nos festejos da cidade”, assinala o promotor, salientando que a PR Promoções “foi beneficiada com vultosa quantia”. Outro problema identificado por Carlos Pires foi o fato de que a contratação feita sem licitação não observou algumas formalidades legais, não contendo a justificativa do preço: R$ 998.000,00. “Não há indicação de parâmetro ou explicação que permita aferir como se chegou àquele montante e qual o valor correspondente a cada uma das bandas ou de cada artista contratado”, argumenta ele.

Fonte: Ministério Público da Bahia

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