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3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público


Prezados(as) Senhores(as),

Vimos informar a publicação no Diário Oficial da União do dia 02 de dezembro da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, da PORTARIA STN Nº 664, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA STN Nº 665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, que aprovam a 3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e atualizam os anexos da Lei 4.320/64.

A Portaria STN 665 revoga a Portaria 749/09 e altera especificamente os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), º 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. As alterações nas demonstrações aprovadas pela portaria refletem as decisões do GT CON bem como as atualizações ocorridas no PCASP.

 A Portaria STN 664 aprova as partes II, III, IV, V, VI e VII e a Portaria Conjunta 4 aprova as partes I e VIII da 3º edição do MCASP.

 A íntegra da publicação, inclusive os novos anexos da Lei 4.320/64, pode ser conferida diretamente no Diário Oficial da União, no site da Imprensa Nacional, conforme endereço abaixo (seção 1, páginas 76 a 82):

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=76&data=02/12/2010

A 3º edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pode ser obtida no site do tesouro nacional e é composto da seguinte forma:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3a. Edição (Válido para 2011)

Volume Principal

 Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

 Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Parte

 V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Parte VI – Perguntas e Respostas

Parte VII – Exercício Prático Parte

VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas

Volume de Anexos

Anexos à 3ª Edição do MCASP.

As atualizações nos anexos da Lei 4.320/64 também podem ser visualizadas no site da Presidência da República, no link:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm

Vamos aos estudos.

Abraços,

Fabiana Pascoaloto

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  1. Milton Emanuel
    09/12/2010 às 22:17

    Alteração na lei 4320/64 é o sintoma da mudança. É um momento importante para a Contabilidade, portanto, necessário se faz rever os conceitos.

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