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Novo Presidente do TCU apresenta proposta para melhorar o controle de contas publicas


Eleito no último dia 1º como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), onde assumirá o cargo no próximo dia 8 de dezembro, Benjamin Zymler proferiu em Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira, sua primeira palestra à frente do novo cargo. Com o tema O papel do TCU no Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira de Controle:Propostas, o ministro apresentou aos participantes do II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público os planos que pretende colocar em prática ao longo dos dois anos de mandato.

Zymler fez questão de ressaltar que o TCU não tem o poder de paralisar obras, mas pode expedir uma determinação para que sejam averiguadas possíveis irregularidades. “Nosso trabalho é fazer uma ação corretiva, essa é a nossa função”, frisou.
Entre as propostas que deseja implantar enquanto estiver na presidência diz respeito à PEC que determinou a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que deve ocorrer em 2011 seguindo os moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público. Segundo o ministro, o CNJ tem uma ampla experiência no assunto e pode ser uma boa fonte para ser copiada e aprimorada no que for preciso. Zymler afirma que o Conselho Nacional do Tribunal de Contas atuará no controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos Estados e dos municípios.
Um aspecto abordado pelo ministro foi o das obras que acabam tendo que ser resolvidas em longos processos judiciais. “O poder judiciário não está aparelhado para resolver este tipo de problema, o que acarreta uma demora muito grande para que haja uma solução. O TCU tem um sistema mais simples para lidar com isso, sem precisar de peritos para elaborar laudos técnicos. Nós mesmos calculamos os valores devidos. O procedimento administrativo do TCU se mostra eficiente e muito mais rápido do que na Justiça”.
Para exemplificar como esse processo pode ser mais ágil, o ministro alega que o argumento utilizado pelo TCU é que o ônus da prova sempre é do responsável pela obra. “Não temos forças para fazer uma investigação policial. Não sabemos o que a pessoa fez com o dinheiro desviado, mas punimos com rapidez e eficiência”. De acordo com Zymler, de janeiro a agosto deste ano, R$ 2,6 bilhões retornaram aos cofres públicos só com atitudes como esta, punindo empresas que aplicavam sobrepreço em edital.
Uma outra ideia que o ministro pretende levar adiante é criar uma lei substantiva acerca das obras públicas. “A minha proposta é que a matéria deixe de compor a LDO e passe a ser uma lei substantiva. A LDO é uma panacéia. Sair da LDO é fundamental neste momento, pois temos interesse em fazer o melhor controle possível do ponto de vista técnico e jurídico. E para isso precisamos superar esse modelo”, argumenta.
Além desses dois pontos, o ministro destacou como metas a criação de uma lei que cuide das Tomadas de Conta Especial (TCE), uma vez que no Brasil ainda não há uma legislação que se ocupe deste assunto, e a criação de um portal de acompanhamento das obras públicas. “A transparência é pressuposto para a efetividade do controle de contas”, finaliza.
Fonte: Camejo
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