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Solenidade de abertura do II Seminário Internacional de Contabilidade Pública


Cerca de 1.600 pessoas participaram, na tarde desta segunda-feira,  da solenidade de abertura do II Seminário Internacional de Contabilidade Pública e do 3º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. 

Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e Secretaria do Tesouro Nacional, sob a organização da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), o evento trouxe aos participantes, palestrantes de renome internacional, como o diretor executivo da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Ian Ball, e o presidente do Conselho de Normas Internacionais para a Área Pública da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Andreas Bergmann.  

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Walter Roosevelt Coutinho, foi o primeiro a fazer uso da palavra. “A Contabilidade Governamental é um ramo antigo da Contabilidade no Brasil. Esse ramo da Contabilidade sempre esteve envolvido no processo de valorização do profissional contábil”, revela Roosevelt.  

No que diz respeito à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública no âmbito federal e estadual, o presidente afirmou que a Contabilidade passará a enfocar mais o patrimônio do que os fluxos de caixa. “Seguindo a tendência da nossa profissão, o profissional da Contabilidade atuante nos órgãos governamentais terá sua importância  reforçada, já que passará aos governantes uma série de informações sobre patrimônio a serem utilizadas na gestão”, comenta.  

O subsecretário de Planejamento, Estatística e Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Cleber Oliveira, disse, por sua vez, que o principal  desafio colocado nesse evento a todos os participantes será o processo de convergência às normas internacionais.  

O último a falar foi o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro. Segundo Juarez, o evento é “uma oportunidade ímpar de interação  com muitos profissionais contábeis da área e de demonstrar o apoio ao Sistema CFC/CRCs à Contabilidade Pública Brasileira, que vem ocupando, cada vez mais, lugar de destaque no mundo contábil, sendo foco de atenção dos gestores públicos”.  

Na oportunidade, o presidente do CFC fez uma homenagem ao professor Doutor Antônio Lopes de Sá, falecido em 8 de junho de 2010. “O nosso Mestre dedicou sua vida à Contabilidade e  lutou pelo que acreditava.  O professor deixa um incalculável legado de conhecimento aos seus milhares de seguidores”.  

Compuseram a Mesa de Honra o diretor executivo da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Ian Ball; a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o representante do FMI no Brasil, Paulo Medas; e a contadora-geral do Estado de Minas, Maria Conceição Barros de Rezende.

Palestra Magna
Nelson Machado

O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, iniciou os trabalhos com a Palestra Magna “Crescimento com distribuição de Renda”. O secretário fez uma explanação sobre a geração de empregos e o desenvolvimento econômico pela qual passa o País. “Temos no Brasil uma certa  dificuldade em formalizar o trabalhador”, disse.

Segundo Nelson Machado, há mais de 55% de formalizados no Brasil. “Geramos 14 milhões de emprego reduzindo, assim, o desemprego no País”, afirmou o Secretário. Outro ponto abordado foi sobre o salário mínimo brasileiro. “É relevante imaginarmos que, no final dos anos 90 e inicio dos anos 2000, a grande bandeira no País sobre o salário mínimo era de 100 dólares. Hoje, o salário mínimo é equivalente a 270 dólares”. Para ele, “temos muito o que avançar, mas é certo que o Brasil está crescendo e é importante salientar que o salário mínimo também cresça”.

Na oportunidade, Nelson Machado apresentou os números atualizados que estão atrelados ao crescimento, como a Previdência Social; fontes de despesas primárias; incremento do crédito por pessoa jurídica e pessoa física; crescimento do crédito nos últimos anos; evolução do crédito bancário por tempo de instituição; investimento público; nova classe média; e mercado de massa.
A Experiência Internacional na Adoção de Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público

O Diretor Executivo da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Ian Ball, apresentou os desafios, o processo de internalização, as dificuldades, as estratégias adotadas e as fases e estágio da implantação das normas internacionais na Nova Zelândia. Segundo Ian, para compreender os processos da Nova Zelândia, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade, foi preciso uma vontade política muito forte. “A economia estava deficiente para promover essa adoção”, revela.

Segundo Ian, quando a proposta de adoção foi feita para o governo, sugeriu-se a mudança do sistema de caixa para o sistema de competência, que logo foi aceito. A mudança, no entanto, trouxe eficiência na economia. “O regime de competência permitiu mudanças positivas em vários setores econômicos da Nova Zelândia”, afirmou Ian.
 
Painel 2 – Contabilidade Patrimonial
O papel da Contabilidade Patrimonial como Indutora da Gestão Pública

O secretário do Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, que fez uma breve apresentação dos modelos de gestão aplicados no Estado, disse que, “durante muitos anos, o Estado de Minas trabalhava com déficit orçamentário, dificultando o equilíbrio nas contas fiscais”. Segundo o Colombini, os modelos de gestão são a ampla responsabilidade dos gestores na condução das finanças públicas e na maior transparência dos recursos públicos. O secretário falou, ainda, sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sobre a criação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Na oportunidade, o palestrante citou a Lei Delegada nº 112, de 25/1/2007, que organiza e estrutura do Poder Executivo do Estado. “Com a Lei, buscamos a manutenção e o equilíbrio das contas públicas para obtermos o melhor resultado fiscal”, avisa.

A Mesa, coordenada pelo professor Inaldo Paixão, foi composta pela contadora-geral do Estado de Minas Gerais, Maria da Conceição Barros de Rezende; pelo Diretor Técnico e de Política do Instituto de Finanças e Contabilidade Pública (CIPFA), Ian Carruthers; e pela contadora Diana Vaz de Lima, do grupo de estudo da Área Pública do CFC.

Painel 3
Palestra 1
Transparência como Instrumento do Controle Social

A gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da União – CGU, Izabela Correa apresentou informações e dados relevantes do portal da transparência do Governo Federal gerenciado pela Controladoria Geral da União. Ela destacou as contribuições diretas que a Transparência Fiscal oferece a uma boa governança, como o aperfeiçoamento da gestão pública; luta contra a corrupção; legitimidade decisória por meio da possibilidade da participação cidadã e vocalização de preferências. A palestrante disse ainda, que “o portal oferece fácil acesso ao cidadão, sem a utilização de senha, com uma linguagem mais acessível à população, informações confiáveis e ferramenta para controle social”. 

Palestra 2
O Papel da Contabilidade na Geração de Informação para Estatísticas Fiscais de Acordo com Padrões Internacionais (GFSM-2001)

Em sua apresentação, a chefe da divisão de Estatística das Finanças do Governo, do FMI, Cláudia Dziobeck, abordou as estatísticas governamentais e a importância do papel do contador nesse contexto.  Ela salientou que o sistema GFSM é semelhante a um sistema contábil. “Isso facilita a compilação dos dados e ajuda a identificar as diferenças entre as bases contábil e estatística dos relatórios financeiros. A ideia é apresentar dados fiscais alinhados aos dados contábeis”.  Segundo ela, o Brasil tem se inserido cada vez mais nesse processo. “Aqui, a implementação de todos os elementos tem ocorrido em ritmo positivo”, finalizou.

Palestra 3

O Subsecretário de Planejamento, Estatística e Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Dr. Cleber Oliveira, iniciou a palestra com a apresentação da consistência estatística por meio de relatórios econômicos financeiros e contábeis. “É de fundamental importância o papel do contador nesse processo”. Cleber também citou os relatórios sobre a observância de normas e códigos (Rosc). “Os países-membros do FMI recebem regularmente missões para avaliar o grau de observância do País a um conjunto de normas e códigos reconhecidos internacionalmente”, comenta. O palestrante fez um comparativo dos padrões metodológicos de estatísticas de finanças públicas de 1986 a 2001, passando pela base de caixa até a base e caixa e competência. “A ideia é migrar para um cenário de estatística fiscal mais integrado”, avisa.

Homenagem
No último dia do evento haverá, ainda, homenagem especial ao saudoso Prof. Lopes de Sá. Na ocasião, será exibido um vídeo e entregue aos familiares do ilustre Contador, uma miniatura do busto que será afixado no hall da sede do CRCMG, Edifício Contador Professor Doutor Antônio Lopes de Sá.

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