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COMUNICADO Nº. 18/2010 DEPRE DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS


COMUNICA às Fazendas Públicas Estadual, Municipais, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas, do Estado de São Paulo, que se submetem ao Regime Especial de pagamento de precatórios, que ainda não encaminharam o respectivo e-mail institucional, deverão efetuar, no prazo de 10 dias, para o endereço eletrônico depre1. 3@tj.sp.gov.br;

COMUNICA, outrossim, que a partir de 1º de setembro de 2010 será disponibilizado procedimento virtual do DEPRE, materializado sob forma de Sistema Web, que deverá ser preenchido com os dados dos credores individualmente, valores, natureza do crédito e eventual privilégio de precatórios alimentares decorrente da idade ou de doença grave. Este cadastro deverá ser apresentado ano a ano, do mais antigo para os mais recentes, até o orçamento 2009.

O Sistema Web de informações deverá ser preenchido por servidores credenciados (no mínimo 02), através da identificação pessoal e funcionalmente, para acesso, mediante senha, ao Portal do TJSP e no Sistema Web.

A solicitação de credenciamento deverá ser procedida por ofício à Diretoria de Execução de Precatórios – DEPRE, Rua dos Sorocabanos, 680, Ipiranga, CEP 04202-001, indicando os nomes dos funcionários responsáveis, com respectivo CPF, cargo  e  e-mail institucional individual, momento em que será gerada a senha de acesso. Na ausência de credenciamento, este será automaticamente considerado feito na pessoa da maior autoridade da Unidade Pública.

Para as unidades que tenham arquivo eletrônico de dados dos precatórios, será disponibilizado no Sistema Web, o lay-out do arquivo, para envio eletrônico dessas informações.

O não preenchimento do Sistema Web impedirá os pagamentos, ato omissivo que poderá ser enquadrado como de improbidade.

(a) VENICIO SALLES, Desembargador Coordenador do DEPRE

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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  1. alvaro serra
    08/09/2010 às 14:05

    SR.GOSTARIA DE SABER SE TEM UMA RELAÇAO DE NOMES DE PESSOAS QUE TEM DIREITO A RECEBER OS PRECATORIOS E SE PODEMOS ACESSAR ESTA RELAÇOES DE NOMES DES DE JA OBRIGADO

    • 09/09/2010 às 15:00

      Prezado Alvaro,
      Desconhecemos se há uma relação de nomes das pessoas com direito a receber precatórios. Sugerimos que entre em contato com a PM ou o órgão que lhe deve o precatório, ou ainda, entrar em contato direto com o Tribunal de Justiça e verificar junto a eles, se eventualmente haveria uma listagem das pessoas que serão pagas no decorrer do exercício.
      Gratas pela visita.

  2. cleia aparecida ignacio de vasconcellos
    09/09/2010 às 16:44

    gostaria de saber se tem data para execução, do pagamento para os servidores municdipais receberem os precatorios.

    • 13/09/2010 às 14:18

      Bom dia,,
      O pagamento de precatórios deverá seguir a ordem cronológica de pagamentos, independente do credor ser ou não um servidor municipal. Qto à data do pagamento vc deverá entrar em contato com a entidade que lhe deve o precatório.
      gratas pela visita

  3. Nelson David Sobrinhoi
    10/09/2010 às 12:48

    ºBom dia, por favor me informe se fôr possível,o precatório coletivo referente a executada prefeitura de osasco e exequente sindicato trabalhadores em serviços publicos de osasco.O nº20053000085 do precatório e processo de nº1648/1991.na época estava na 02 Vara dfo Trabalho osasco.Nelson David Sobrinho cpf 68223471868.ok obrigado.

    • 13/09/2010 às 14:20

      Bom dia Nelso.
      Nosso site, por enquanto, trata apenas de notícias informativas sobre a área de contabilidade pública e privada. Não temos acesso a informações de execução, pagamento, sobre precatórios específicos. Para tanto, vc deverá entrar em contato direto com a PM de Osasco, ou o Tribunal de Justiça e solicitar o andamento do processo.
      Gratas pela vistia.

  4. cleia aparecida ignacio de vasconcellos
    14/09/2010 às 16:58

    gostaria de saber se há uma listagem com nomes de funcionarios publicos que serão beneficiados com os precatorios e quando irão receber.

    • 29/09/2010 às 15:32

      Prezada Cleia,

      Desconhecemos se será divulgada alguma lista contendo os nomes dos beneficiados com os precatórios. Sugerimos que entre em contato com o Tribunal de Justiça e peça informações por lá.
      Gratas pela Visita.

  5. 21/10/2010 às 23:45

    Gostaria de saber se algum Militar do Estado do Paraná já recebeu,esses precatórios,e se ainda a possibilidade de alguns policiais militares aposentados receber o mesmo.

  6. 25/10/2010 às 23:40

    Tenho 65 anos estive no Forum João Mendes Praça da Sé o mês passado.
    Para saber sobre pagamento de precatórios de funcionários do estado de São Paulo .
    Me disseram para aguardar a publicação no diário oficial do estado.Decisão do SR Juiz .Gostaria de saber se tem alguma noticia sobre o assunto em pauta.

    Att Neuza

  7. Ana Maria B Rodrigues
    11/11/2010 às 20:12

    Tenho precatório a receber e tenho todas as dúvidas sobre listagens e datas de pagamento. Gostaria de saber se existe obrigatoriedade do TJ pagar ainda este ano já que tem o dinheiro depositado pelos orgãos afins,e se ele presta contas ao tContas? Quero também saber qual o seguimento que devo procurar para maiores informações no TJ.

  8. edvando nascimento pereira almeida
    23/11/2010 às 11:14

    fabianapascoaloto :Prezado Alvaro,Desconhecemos se há uma relação de nomes das pessoas com direito a receber precatórios. Sugerimos que entre em contato com a PM ou o órgão que lhe deve o precatório, ou ainda, entrar em contato direto com o Tribunal de Justiça e verificar junto a eles, se eventualmente haveria uma listagem das pessoas que serão pagas no decorrer do exercício.Gratas pela visita.

  9. edvando nascimento pereira almeida
    23/11/2010 às 11:28

    Gostaria de saber sobre o processo de nº 053.89.413.331-9 precatório de n 5820/05 com o numero de ordem 1201/00

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