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Lançamento do Diário Oficial de Contas – D.O.C.


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lança o Diário Oficial de Contas – D.O.C. , órgão oficial eletrônico para publicação, divulgação dos atos administrativos e processuais e comunicação em geral.
A medida trará maior rapidez na tramitação dos processos, sustentabilidade ambiental com a redução do uso de recursos naturais, além de economia aos cofres públicos.
No período compreendido entre 02 de agosto a 03 de novembro de 2010, as publicações e divulgações do Tribunal ocorrerão no “Minas Gerais” e no D.O.C., prevalecendo os dados da versão impressa e a contagem dos prazos processuais fixados na Resolução nº 12/2008.
A partir do dia 04 de novembro de 2010, as publicações e divulgações do Tribunal serão efetuadas, exclusivamente, por meio do D.O.C., para todos os efeitos legais, excetuadas aquelas exigidas por norma específica.
Acesse: doc.tce.mg.gov.br
Temos a convicção de que o D.O.C dará ao Tribunal condições de se tornar ainda mais ágil, eficaz e útil ao cidadão mineiro.

Conselheiro Wanderley Ávila
Presidente

Fonte: TCEMG, 02/08/2010

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