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TSE-TRANSPARENCIA ELEITORAL


TSE-TRANSPARENCIA ELEITORAL, QUALQUER CIDADÃO PODERÁ ENCAMINHAR DECLARAÇÃO DOADORES/FORNECEDORES

O TSE-Tribunal Superior Eleitoral está oferecendo à sociedade em geral, mecanismo eletrônico para ajudar na fiscalização das doações de campanha e gastos eleitorais realizados por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. A arrecadação de recursos e gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2010 estão disciplinadas na Resolução TSE nº 23.217/2010, que prevê em seu art. 48, §§ 1º e 2º, a possibilidade de que doadores e fornecedores prestem informações voluntárias à Justiça Eleitoral durante a campanha:
“Art. 48 (…)
§ 1º Doadores e fornecedores poderão, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos, aos comitês financeiros e aos partidos políticos e, ainda, sobre gastos por eles efetuados.
§ 2º Para encaminhar as informações, será necessário cadastramento prévio nos sítios dos Tribunais Eleitorais para recebimento de mala-direta contendo link e senha para acesso.”
Para colaborar com a Justiça Eleitoral, clique no seguinte link: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.circularizacao.internet/exibirLogin.action ou no site do TSE (http://www.tse.gov.br/internet/index.html). Em seguida, clique na opção “Não tem cadastro? Clique aqui.”. Preencha o formulário eletrônico com os dados requeridos. A Justiça Eleitoral encaminhará por correspondência postal orientações para o preenchimento das informações voluntárias de campanha.
Atenção: A Justiça Eleitoral não envia emails a eleitores. Leia orientações em: http://www.tse.jus.br/internet/institucional/emails.htm
Caso já tenha recebido a correspondência postal com orientações quanto ao preenchimento das informações voluntárias, efetue o login, após clicar no link.

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