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Archive for agosto \27\UTC 2010

Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Turma de Multiplicadores – Nacional


FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – NACIONAL

  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizam no período de 25 a 28 de outubro, em Brasília-DF, o curso de Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

1. OBJETIVO:

Aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à contabilidade aplicada ao setor público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, visando à formação como multiplicador de módulos/oficinas integrantes do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

2. METODOLOGIA

Aula expositiva, com apresentação de slides e exercícios, aberta a discussões e perguntas. 

3. PÚBLICO ALVO

Profissionais e professores da área contábil do setor público interessados em serem multiplicadores do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público. 

4. MATERIAL DIDÁTICO: Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão os volumes impressos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, slides e exercícios correspondentes a cada oficina, disponíveis. 

5. EDITAL

Acesse o edital completo.

6. LOCAL

LOCAL: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ? FGV (Brasília-DF)

ENDEREÇO: Av.L 2 Norte – Quadra 602 – Módulo ABC – Asa Norte

 7. INSCRIÇÕES

LIMITE: 250 PESSOAS

TAXA DE COMPROMISSO: R$ 100,00 

8. PRAZOS – ATENÇÃO  

Período da pré-inscrição -30/8 a 17/9

Divulgação das inscrições aceitas/homologadas -20/9

Confirmação de inscrição -20/9 a 1º/10

Divulgação das inscrições confirmadas -4/10

Prazo para solicitação de cancelamento -7/10

Divulgação das inscrições finais -8/10

Divulgação das disciplinas ofertadas -8/10

Período da realização -25 a 29/10

Quantidade de vagas -250

Corrupção e falhas de gestores públicos custam R$ 1,8 bilhão por ano ao Estado


Atos de improbidade por parte de autoridades, incluindo enriquecimento ilícito, má gestão e prejuízo ao Erário, custam ao Estado de São Paulo pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano. Só a Promotoria do Patrimônio Público e Social cobra R$ 32,1 bilhões de gestores públicos, com base em 764 ações, de dezembro de 2002 até dezembro de 2009. Por conta delas, já há R$ 5,94 bilhões bloqueados pela Justiça para ressarcir o Tesouro.

Os dados constam de documento divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e levam em conta exclusivamente ações abertas na capital, com base na Lei 8.429/92. No entanto, o texto não aponta os nomes de alvos que a promotoria fustigou nos tribunais.

Os promotores cobravam anteriormente R$ 34,2 bilhões, mas esse valor foi reduzido porque 25 ações que miravam R$ 117,4 milhões foram extintas sem julgamento de mérito e também porque a Justiça declarou improcedentes definitivamente outras 59, que tratavam da recuperação de R$ 1,89 bilhão. Estão em curso 337 ações que pleiteiam R$ 22,7 bilhões. Sobre essas ações ainda não há decisão judicial. São 211 as ações consideradas procedentes, mas ainda não de forma definitiva, e elas apontam para uma cifra de R$ 8,26 bilhões. Outro R$ 1,1 bilhão envolve 33 ações em execução e 71, julgadas improcedentes não definitivamente.

O relatório foi apresentado na abertura do 1.º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, evento da Procuradoria Geral de Justiça e da Escola Superior do MP, que reúne promotores e magistrados que se dedicam a combater a corrupção e desvios na administração. “Esses números nos dão um quadro da gravidade da situação que enfrentamos no desempenho de nosso papel constitucional de guardiães da lei e da moralidade pública”, declarou o procurador-geral, Fernando Grella Vieira. Para ele, a instituição “tem feito um esforço muito grande no sentido de combater as práticas ilegais e imorais dos agentes públicos, buscando a punição dos responsáveis, na forma da lei, de forma a desestimular a malversação do dinheiro público e inibir futuras posturas de improbidade administrativa e de corrupção”.

O dossiê foi preparado pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, secretários executivos da Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga improbidade. Mazloum e Marques são especialistas nessa função. Nos últimos dez anos, eles e seus colegas conduziram as principais investigações contra prefeitos, secretários municipais e estaduais, presidentes de autarquias e ex-governadores.

Cadastro. O relatório divulgado por Grella mostra que, em São Paulo, há 510 processos cadastrados vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O total de condenações perante a Corte paulista é de 1.048. São resultados das ações propostas pelo Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com o dossiê apresentado pelo procurador-geral, o número de processos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), oriundos de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, chega a 7. O total de condenações pelo TRF-3 soma nove.

Do total de condenações por ato de improbidade administrativa na esfera estadual, 1.299 tiveram enquadramento no artigo 11 da lei, que trata sobre os atos que atentam contra os princípios da administração pública – honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. As condenações pelo Artigo 10, dedicado aos atos que causaram prejuízo ao Erário, somam 1.299. Por último, aparecem as 652 condenações pelo Artigo 9 – auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

Por: Fausto Macedo, Bruno Tavares

FONTE: O Estado de S.Paulo

Atos de improbidade por parte de autoridades, incluindo enriquecimento ilícito, má gestão e prejuízo ao Erário, custam ao Estado de São Paulo pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano. Só a Promotoria do Patrimônio Público e Social cobra R$ 32,1 bilhões de gestores públicos, com base em 764 ações, de dezembro de 2002 até dezembro de 2009. Por conta delas, já há R$ 5,94 bilhões bloqueados pela Justiça para ressarcir o Tesouro.

Os dados constam de documento divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e levam em conta exclusivamente ações abertas na capital, com base na Lei 8.429/92. No entanto, o texto não aponta os nomes de alvos que a promotoria fustigou nos tribunais.

Os promotores cobravam anteriormente R$ 34,2 bilhões, mas esse valor foi reduzido porque 25 ações que miravam R$ 117,4 milhões foram extintas sem julgamento de mérito e também porque a Justiça declarou improcedentes definitivamente outras 59, que tratavam da recuperação de R$ 1,89 bilhão. Estão em curso 337 ações que pleiteiam R$ 22,7 bilhões. Sobre essas ações ainda não há decisão judicial. São 211 as ações consideradas procedentes, mas ainda não de forma definitiva, e elas apontam para uma cifra de R$ 8,26 bilhões. Outro R$ 1,1 bilhão envolve 33 ações em execução e 71, julgadas improcedentes não definitivamente.

O relatório foi apresentado na abertura do 1.º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, evento da Procuradoria Geral de Justiça e da Escola Superior do MP, que reúne promotores e magistrados que se dedicam a combater a corrupção e desvios na administração. “Esses números nos dão um quadro da gravidade da situação que enfrentamos no desempenho de nosso papel constitucional de guardiães da lei e da moralidade pública”, declarou o procurador-geral, Fernando Grella Vieira. Para ele, a instituição “tem feito um esforço muito grande no sentido de combater as práticas ilegais e imorais dos agentes públicos, buscando a punição dos responsáveis, na forma da lei, de forma a desestimular a malversação do dinheiro público e inibir futuras posturas de improbidade administrativa e de corrupção”.

O dossiê foi preparado pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, secretários executivos da Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga improbidade. Mazloum e Marques são especialistas nessa função. Nos últimos dez anos, eles e seus colegas conduziram as principais investigações contra prefeitos, secretários municipais e estaduais, presidentes de autarquias e ex-governadores.

Cadastro. O relatório divulgado por Grella mostra que, em São Paulo, há 510 processos cadastrados vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O total de condenações perante a Corte paulista é de 1.048. São resultados das ações propostas pelo Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com o dossiê apresentado pelo procurador-geral, o número de processos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), oriundos de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, chega a 7. O total de condenações pelo TRF-3 soma nove.

Do total de condenações por ato de improbidade administrativa na esfera estadual, 1.299 tiveram enquadramento no artigo 11 da lei, que trata sobre os atos que atentam contra os princípios da administração pública – honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. As condenações pelo Artigo 10, dedicado aos atos que causaram prejuízo ao Erário, somam 1.299. Por último, aparecem as 652 condenações pelo Artigo 9 – auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

Por: Fausto Macedo, Bruno Tavares

FONTE: O Estado de S.Paulo

Seminário – CRCSP em parceira com a FIESP


Categorias:Congressos

STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais


Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto que originou a Súmula 453, de relatoria da ministra Eliana Calmon, foi aprovado na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.” Entre os fundamentos legais do novo resumo, está o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos. Outro fundamento foram os Artigos 463 e 535, também do CPC. O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos. Um dos processos que foi usado como jurisprudência para a súmula foi o Recurso Especial 886178, relatado pelo ministro Luiz Fux. Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedida a inclusão dos honorários de sucumbência. Os advogados afirmaram que houve omissão no julgamento, por não determinar essas somas. No seu voto, o ministro apontou que a sucumbência decorre do fato objetivo da derrota do processo, devendo ser determinada pelo juiz. Para o ministro, após o trânsito da sentença, não se pode voltar atrás e condenar a parte perdedora a pagar tais honorários. Caso a parte vencedora não reclame antes disso, esse direito fica precluso. No mesmo sentido, foi a decisão do ministro Aldir Passarinho Junior no Recurso Especial 237449. No caso, se discutia a verba sucumbencial honorária na execução de julgado. O ministro considerou que, se a parte não apresenta recurso no prazo adequado, não tem o direito de fazê-lo após. Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo. Também foram usados como fundamentação para súmula, entre outros, os Recursos Especiais 661880, 747014, 352235 e o Agravo Regimental no Recurso Especial 886559.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

I Congresso “INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO”.


Estão abertas as inscrições para o I Congresso: Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que poderão ser realizadas até o dia 15 de agosto de 2010 no sítio: http://www.custosnosetorpublico.info/.

O evento será realizado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, a Fundação Getúlio Vargas e  o Instituto Social Iris, com o apoio da Embaixada Britânica, no âmbito do Projeto “Integração para Eficiência da Gestão”, do SEBRAE e do Conselho Federal de Contabilidade.

O Congresso integra a estratégia de implantação e disseminação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal e tem por objetivo discutir a elaboração e a utilização de informação de custos no setor público no Brasil, bem como intensificar a agenda de cooperação que vem sendo desenvolvida no âmbito governamental, acadêmico e do terceiro setor voltada para melhoria da eficiência e qualidade do gasto público.

O I Congresso: Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público acontecerá nos dia 31 de agosto, 1º e 2 de setembro de 2010, no Auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília/DF.

Informações:
(61) 3412-2476 – Fax (61) 3412-2416
http://www.custosnosetorpublico.info/

Fonte: ESAF (www.esaf.fazenda.gov.br)

As Novas Normas de Contabilidade para o Setor Público


Código:  7470
Data:  09/09/10
Horário:  das 14h00 às 18h00

Período de Inscrição:  12/08/10 à 07/09/10

Local:  Auditorio da Metodista – Campus Rudge Ramos
Endereço:  Rua Alfeu Tavares, 149 – Rudge Ramos

Pontuação EPC/QTG Res. CFC 1.146/08: 0

Capacitadora:   SP00001

Programa:   O que muda no Setor Público após a edição pelo CFC das NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Pública aplicadas ao Setor Público; Convergência das Normas aos Padrões Internacionais de Contabilidade (IFRS), Demonstrações Contábeis Obrigatórias à partir da edição das Normas; Nova estrutura do Balanço Patrimonial.

Público Alvo:  Contabilistas que atuam na área pública, Gestores e Estudantes de Contabilidade (últimos anos-semestres) com cadastro no CRC.

Palestrante: FABIANA FERREIRA PASCOALOTO
Contadora, Pós-graduada em Administração e Planejamento Público Municipal, Atuação no âmbito de Consultoria a Municípios há mais de 12 anos, com experiências em cargo efetivo na Administração Pública, Empresas de Softwares voltados para Gestão Pública e Empresas de Consultoria, Assessoria e Auditoria aos Municípios.

Representando o CRC-SP:  ODILON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR e VERA LUCIA VADA

Informações:  (11) 3583-6723 – Delegacia CRC SP de São Bernardo do Campo

Aspectos Gerais para o IFRS para as Pequenas e Médias Empresas


Código:  7631
Data:  25/08/10
Horário:  das 15h00 as 17h30

Período de Inscrição:  16/08/10 à 23/08/10

Local:  Sede do CRC SP – Auditório
Endereço:  Rua Rosa e Silva, 60 – Higienópolis

Pontuação EPC/QTG Res. CFC 1.146/08: 0

Capacitadora:   SP00043

Programa:   Aspectos Gerais do IFRS para Pequenas e Médias Empresas; O que é o IFRS para Pequenas e Médias Empresas; Quem pode adotar; Prazo para Adoção; Beneficios e Vantagens pela adoção; Principais Aspectos da Simplificação do IFRS Tradicional; Apresentação dos principais aspectos do IFRS para as Pequenas e Médias Empresas (Seções de 1 a 35); Seções não abrangidas pelo IFRS das Pequenas e Médias Empresas.

Público Alvo:  Somente Contabilistas, Empresários da Contabilidade registrados no CRC, com situação regular, Estudantes de Contabilidade (últimos anos-semestres) com cadastro no CRC.

Palestrante: LOURIVALDO LOPES DA SILVA
Contador, Professor Universitário, Mestre em Contabilidade pela PUC-SP, autor do Livro “Contabilidade Avançada e Tributária”.

Representando o CRC-SP:  ANGELA ZECHINELLI ALONSO

Informações:  Departamento de Desenvolvimento Profissional (11) 3824-5449

Fonte: CRCSP