Início > Uncategorized > Municípios de pequeno porte podem ser dispensados de contrapartida em programas de habitação federal

Municípios de pequeno porte podem ser dispensados de contrapartida em programas de habitação federal


A União estuda a possibilidade de reduzir ou até dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais para municípios com população inferior a 25 mil habitantes. A proposta poderá ser votada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em agosto deste ano. Se aprovada, irá beneficiar os municípios localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul – outras áreas equiparadas a essas regiões.

Além disso, os municípios deverão ter indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional. O projeto altera o Estatuto da Cidade ( lei 10254/01) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento Básico ( lei 1445/07). Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria receberá decisão terminativa na CDR.

A autora da proposta, então senadora Roseana Serney, justificou o PLS 331/06, dizendo que o  objetivo é favorecer municípios sem condições financeiras para contribuir nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais.

A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko, disse que nos municípios de pequeno porte a capacidade de arrecadação é reduzida, e por isso possuem dificuldades para promover investimentos. Slhessarenko, também defendeu  a ampliação dos gastos compensatórios da União. Ela apresentou um substitutivo para consolidar as emendas apresentadas.

Para a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a proposta de beneficiar os municípios menores e de regiões mais pobres é importante, uma vez que, às vezes, esses municípios são incitados a contribuir com recursos orçamentários  que nem sempre dispõem, para garantir serviços essenciais à população.

Fonte: Comunicação ABM com informações da Agência Senado

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: