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Municípios podem disseminar boas práticas em Vigilância Sanitária


A quarta edição dos Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária vai apresentar este ano as melhores práticas e experiências do setor desenvolvidas pelas equipes municipais de vigilância. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para as inscrições termina no dia 15 de julho.

Durante os fóruns, os profissionais atuantes na área de vigilância sanitária dos Municípios poderão trocar experiência e discutir temas relacionados a este trabalho. Projetos que não sejam vinculados à prefeitura não serão aceitos. Cada Estado pode enviar até 23 participantes aos fóruns.
Destes 23, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) financiará a participação de 13, priorizando autores de trabalhos e representantes de Municípios. Os selecionados irão apresentar o trabalho na primeira região a realizar o evento, o Fórum Regional Sul, marcado para os dias 18 e 19 de agosto, em Florianópolis.  Além disso, vão integrar uma publicação que reunirá experiências de sucesso em Vigilância Sanitária.
Outros Fóruns regionais também têm data marcada: 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ); 1 e 2 de setembro, em Manaus; 09 e 10, em Brasília; e 16 e 17  em Salvador.
Reconhecimento
Os três melhores projetos de cada região do País seguem para o V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). O evento ocorrerá em Belém (PA), nos dias 13 a 17 de novembro, onde os escolhidos apresentarão os trabalhos.
Recomendação da CNM
A CNM recomenda a participação dos Municípios nos fóruns, por se tratar de uma vitrine de experiências bem sucedidas com a municipalização das ações de vigilância sanitária. “É importante também mostrar que a gestão municipal está realizando sua parte, assumindo as responsabilidades com as ações e suprindo o subfinanciamento instalado no setor de vigilância sanitária”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para financiar as ações de vigilância sanitária os Municípios recebem atualmente R$ 0,36 pelo Piso Estruturante, destinado às ações da Atenção Básica, e R$ 0,20 pelo Piso Estratégico, que corresponde às ações de média e alta complexidade. Esses valores – per capita/ ano – foram definidos no Teto Financeiro da Vigilância Sanitária –TFVS.
A CNM defende que o valor repassado pelo governo federal é insuficiente para execução das ações de vigilância sanitária. Os Municípios com menos de 20 mil habitantes optam por receber o valor mínimo de R$ 7,2 mil por ano, pois o valor per capita corresponde à quantia inferior, resultando no valor de R$ 600 mensais para custear a execução e manutenção dessas ações.
Portanto, os fóruns representam também a oportunidade de mostrar a realidade dos Municípios e reivindicar a melhoria do financiamento federal e estadual para a vigilância sanitária.
Para se inscrever, os interessados devem enviar os projetos, acompanhados dos resultados para o e-mail: fórum.visa@anvisa.gov.br.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
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