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Criação da Pré-Sal Petróleo S.A. vai à sanção


O Plenário aprovou ontem o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que vai funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Houve acordo partidário para a votação. O DEM e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, enquanto a base governista, que tem maioria, declarou voto favorável. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu para registrar voto contrário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sustentou, durante a discussão em Plenário, que o governo não precisa da atuação da nova estatal no pré-sal, pois a Petrobras poderia fazer o seu trabalho. Ele afirmou ainda que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderia realizar a gestão e a fiscalização da exploração da camada pré-sal.

Monitoramento

A Pré-Sal Petróleo vai monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás da camada pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal. Entretanto, ela não participará diretamente das atividades de exploração e produção e nem da venda do petróleo.

O governo sustentou que há necessidade da nova estatal para fiscalizar e auditar as operações, custos e preços de venda do petróleo extraído dentro do regime de partilha, pelo qual a União e o consórcio explorador vão dividir o produto encontrado no pré-sal, depois de abatidos os custos de produção. O governo fará licitação para escolher uma empresa para vender o petróleo que caberá à União.

A Pré-Sal Petróleo, de acordo com o governo, deverá ter um quadro de pessoal enxuto, contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e escolhido em concurso público.

Senador(es) Relacionado(s):
Jarbas Vasconcelos
Tasso Jereissati

 Fonte: Jornal do Senado

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