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LRF: Mais de 400 Municípios ainda não entregaram balanços de 2009


Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 415 Municípios ainda não entregaram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os seus balanços orçamentários de 2009, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo para envio terminou no dia 30 de abril, mas as prefeituras continuam enviando os dados.

Essa responsabilidade está determinada no artigo 51 da LRF. O objetivo é criar condições para que a STN disponha das informações contábeis e orçamentárias de todos os entes da federação – União, Estados e Municípios – e possa consolidar as chamadas contas do setor público. O não cumprimento dessa exigência deixa a prefeitura impossibilitada de receber transferências voluntárias da União.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, 98% dos Municípios, em média, tem apresentado a prestação de contas de forma regular nos últimos oito anos. Em 2010, o maior grau de pontualidade foi registrado pelos Municípios de Rondônia e Roraima, com 100%. O estudo aponta que a agilidade da prefeitura está relacionada com sua responsabilidade fiscal.

A situação mais complicada é do Amapá, onde apenas três dos 15 Municípios entregaram os balanços. O site da STN aponta que O município de São Caetano de Odevelas do Amapá é o único que, desde 2000, não apresentou as contas. Mas, em geral, destaca Ziulkoski, há poucos Municípios que deixam de entregar os relatórios por mais de um ano consecutivo.

Dados
Além de servirem para a STN estimar o total das receitas e despesas do setor público, os balanços dos Municípios são reunidos em um banco de dados disponível ao público chamado Finanças do Brasil (Finbra). Mas informações de muitos Municípios não integram o Finbra por causa de erros no preenchimento dos relatórios ou atraso no envio à STN.

Essa base de dados é de extrema importância para estimar e mensurar as receitas e despesas dos Municípios brasileiros. Por meio dela, a CNM faz todas as suas projeções e estimativas sobre a carga tributária, sobre os efeitos da reforma tributária e calculou o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos municípios brasileiros (IRFS).

Por esse motivo, Ziulkoski esclarece: “é fundamental que os prefeitos prestem atenção no assunto e orientem sua área contábil e financeira para preparar relatórios e balanços de boa qualidade”.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

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