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Nova Lei qualifica contadores e técnicos contábeis. Entre as regras está a exigência de aprovação em exame de suficiência para obter o registro profissional


Todos os contadores formados nas faculdades brasileiras vão ter que passar pelo exame de suficiência para obter o registro profissional e só então iniciar na profissão. A aprovação em exame de suficiência após conclusão de curso, além de registro no Conselho Regional de Contabiliade (CRC), está entre as novidades da Lei n  12.249/10, que o presidente Luiz In cio Lula da Silva acaba de sancionar. Pela lei, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho novas regras, o registro profissional de técnico em contabilidade será emitido somente até 1  de junho de 2015. O documento determina ainda penalidades disciplinares como a cassação do exercício profissional.

A nova lei faz uma série de alterações no Decreto-Lei n  9.295 que regulamentou a profissão contábil em 27 de maio de 1946. ”O Sistema CFC/CRC’s e a classe contábil brasileira ganharam uma durado ura batalha, talvez a mais importante dos últimos tempos”, afirma o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. E na avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Paulo Caetano, ”a classe contábil brasileira dá mais um passo no caminho do reconhecimento pela sociedade, ao buscar a qualidade dos seus serviços”.

O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante, também concorda e diz que a contabilidade brasileira ir  melhorar com a exigência do exame de suficiência para os que estão ingressando no mercado.

As mudanças no Decreto-Lei n  9.295, de 27 de maio de 1946, eram reivindicadas desde 2006, com a finalidade de atualizar e modernizar a legisla  o. O novo texto elimina a palavra ”guarda-livros”, substituindo-a por técnicos em contabilidade e o pape l do Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade   fortalecido, amparados legalmente nas suas atribuições de fiscalizar o exercício da profissão, regulamentar os princípios contábeis, editar Normas Brasileiras de Contabilidade, aplicar o exame de suficiência e normas de qualificação técnica e promover programas de educação continuada.

Avanço particularmente importante está no art. 12 da Lei 12.249/10: os profissionais somente poder o exercer a profissão após conclusão em curso de Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro em CRC.

Depois de longos estudos e debates, o exame de suficiência já tinha sido adotado, mas por meio de uma resolução, tendo sido aplicado no período de 2000 a 2004. Dizia a Res. CFC 825/98 que o objetivo era ”valorizar a profissão e garantir um nível mínimo de conhecimentos necessários ao exercício profissional”.

Com esta decisão, o segmento contábil passa a ser o segundo a contar com uma prova como condição para exercer a profissão, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que realiza o Exame da Ordem. Segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr, Jaime Junior Silva Cardozo, nem todas as faculdades preparam bem os novos profissionais. ”Por outro lado um

muitos dos estudantes não se esforçam para buscar conhecimento. A prova de suficiência não é fácil e funcionará como um filtro, como faz a OAB”, explica ele.

De acordo com a nova lei, ”os técnicos em contabilidade j  registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1  de junho de 2015 tem assegurado o seu direito ao exercício da profissão”, mas esse segmento que já foi dominante na classe tem os dias contados, sendo previsível o fechamento dos poucos cursos ainda em funcionamento no país.

Atualmente, do universo de aproximadamente 413 mil profissionais com registro ativo no país, mais da metade tem curso superior.

26/06/2010

Fontes: Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR) e Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr).

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  1. Nilson Almeida
    07/07/2010 às 0:39

    Qual serão as vantagens que a classe contábil terá com estas novas regras? Sou contador atuando no RJ e vejo a cada dia mais e mais exigências por parte da Receita Federal para se exercer a profissão (prazos curtos, exigências de certificação digital, mudanças gerais na legislação fiscal, etc) e, a cada dia, mais e mais exigências. E em contrapartida os clientes não pagando os honorários do contador em dia. Para quem é empregado ou funcionário público isto pode não parecer problema, mas para quem depende da profissão para se sustentar está cada vez mais difícil. Espero, sim, os nossos Conselhos de Contabílidade lutando cada dia mais para a valorização do profissional contábil. Atenciosamente. Nilson Almeida – contador

    • 22/07/2010 às 16:19

      Prezado Nilson,
      O Exame de Suficiência é fundamental para os profissionais da Contabilidade, porque vai garantir a excelência na qualidade técnica dos serviços contábeis, compatíveis com o atual momento socioeconômico brasileiro e mundial, especialmente neste momento em que estamos buscando a adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais. O objetivo do exame é que o profissional que for atuar na área tenha um conhecimento médio do assunto.
      Gratas pela visita.

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