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Contabilistas: o que muda com a nova lei


Obrigatoriedade de exame de suficiência e ampliação de penalidades estão entre principais alterações

Com a publicação da  Lei nº 12.249/10,  que altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, sobre a regulamentação  da profissão contábil,  a carreira de contabilidade passará por uma série de mudanças. Entre elas, as principais são: reafirmação da fiscalização pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), a volta do exame de suficiência, alterações acerca do pagamento de anuidade,  ampliação das penalidades como suspensão, cassação, multa por fraude e falsificação e  incapacidade técnica comprovada.

Segundo a professora e especialista em contabilidade societária, gerencial e internacional da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (Fipecafi) Tânia Relvas, uma das principais modificações está em torno da volta do teste que atesta o conhecimento técnico. “Agora é lei aplicar o exame de suficiência pelos órgãos fiscalizadores (CFC/ CRC).” Além do exame ser obrigatório, será preciso que o curso de bacharelado em Ciências Contábeis em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no CFC/CRCs.

De acordo com Tânia, aqueles que exercem profissão com a formação de técnico contábil, com a mudança da norma, perderiam o direito de exercer a carreira. Porém, “ o parágrafo 2 do artigo 12 Decreto- Lei 9235/46 assegura aos técnicos já registrados ou que venham a se registrar, o exercício da profissão até 01 de junho de 2015”, explicou.  Assim, há prazo para tirar o diploma de bacharel.

Mudança positiva

Tânia acredita que a nova lei traz mudanças positivas à classe pois, além da melhora no mercado em geral, haverá uma maior exigência por cursos de qualidade. “Isso garante o profissional habilitado no mercado e a melhora no currículo dos cursos de contabilidade e  contribui para fortalecimento de mercado de capitais. Essa medida é positiva. A mudança era necessária, sem dúvida”.

Os profissionais formados fora do País também precisam ficar atentos. Com a modificação é necessário procurar instituições que validem o curso e após esse reconhecimento  a orientação é fazer o exame de suficiência e solicitar o registro no CRC de região.

Fonte: Site Financial Web, 

por Maria Carolina Buriti

http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=69248

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  1. Alvaro Perin
    22/06/2010 às 12:16

    É de extrema importancia a volta do exame, CFC/CRC’s. A Volta deste exame não é só para verificar os conhecimentos técnicos dos futuros contabilistas a proposta é bem maior, como por exemplo, enriquecimento dos curriculos e uma base mais solida para adentrarem no mercado de trabaho. Vale lembrar que é apenas mais um obstáculo a ser seguido, a Ciencia Contábil requer dedicação continua.

    • 22/06/2010 às 12:57

      Caro Álvaro.
      Gratas pelo comentário e contribuição.
      Continue o acesso, pq em breve, estaremos com novidades, como por exemplos cursos para a área contábil.
      Atenciosamente,
      contadorpublico.com.br

  2. Suely
    22/06/2010 às 19:06

    Tenho uma dúvida, possuo o registro no CRC como Técnico, no final de 2011 termino o curso de Ciências Contábeis, terei que fazer o exame para mudar minha Carteira de categoria?

    • 27/06/2010 às 20:22

      Prezada Suely.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visita.

    • 28/06/2010 às 11:43

      Prezada Suely
      Como os questionamentos são inúmeros, entramos em contato com o CFC e estamos aguardando um posição oficial sobre o assunto.
      Assim que obtivermos resposta, entraremos em contato, além de publicar no site, ok?
      Obrigada pela visita.

  3. 22/06/2010 às 22:46

    Boa noite!

    Desde 1992 eu pagava a anuidade do CRC-BA como técnica,sem exercer a profissão, em 2006 tirei o curso de bacharel e dei entrada na carteira profissional e continuei pagando a anuidade, sendo que em dezembro de 2009 venceu minha carteira, como eu não trabalho na área não me ative, só vim descobrir quando não recebi o boleto da anuidade, fui até o conselho para saber o que tinha acontecido foi quando fui informada que tinha sindo suspenso pois eu não tinha renovado. mais fui orientada pela empregada do conselho que eu deixasse para renovar quando eu fosse axercer a profissão, inclusive ela me falou que eu pagaria bem menos o valor a depender do mes.

    Pergunto, com essa nova lei eu vou poder renovar minha carteira? vou ter a mesma numeração? e até que data? vou pagar proporcional como foi me informado?

    Obrigada

    Maria de Lourdes

    • 27/06/2010 às 20:19

      Prezada Maria de Lourdes.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  4. Maria de Lourdes
    23/06/2010 às 10:50

    Eu fiz um comentário ontem, além ~de não ter a resposta meu comentário sumiu

    • 28/06/2010 às 11:46

      Prezada Maria.
      Preliminarmente, nos desculpamos pelo seu comentário que “sumiu”. Infelizmente, tentamos recuperar, mas não conseguimos. Por gentileza encaminhe sua dúvida novamente.
      Teremos prazer em respondê-la.
      Agradecemos pela visita.

  5. Carlos Renato
    23/06/2010 às 13:05

    Surgiu uma dúvida referente a essa lei: os técnicos ficaram realmente impossibilitados de exercer a profissão?

    • 27/06/2010 às 20:18

      Prezado Carlos.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  6. ELIZEU JULINDO DA SILVA
    11/07/2010 às 2:00

    Entendo ter havido um equívoco quando Tânia afirma que a partir de 01 de junho de 2015 os técnicos perderão o direito ao exercício da profissão. A nava Lei que alterou a regulamentação da profissão contábil não diz isso. A Lei concedeu prazo até junho de 2015 para que os técnicos façam o registro no Conselho Regional de Contabilidade. Trata-se de direito adquirido,completamente diferente da área de educação que a Lei concedeu prazo aos professores com o ensino médio para fazerem o curso superior.

    • 11/07/2010 às 13:26

      Sim Elizeu.
      Foi um equívoco. Os que já são técnicos, não perderão o direito ao exercício da profissão. A partir de 2015, não haverá mais cursos de técnicos. A tendência é que passe a diminuir os cursos existentes e em 2015, se extingua em sua totalidade.
      Quem já possui o registro de técnico, continuará com o mesmo. O CFC irá regulamentar a profissão de técnio e o de contabilista.
      Gratas pela visita.

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