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Exame de suficiência torna-se obrigatório na área contábil


A Lei 12.249/2010, sancionada na última sexta-feira (11-06) pelo presidente da República e publicada na edição de hoje (14-06) do Diário Oficial da União, trouxe novidades expressivas para o segmento contábil.

O exame de suficiência, semelhante ao aplicado pela OAB para os bacharéis em Direito e uma antiga reivindicação do SESCON-SP e de toda a classe no País, tornou-se requisito obrigatório para o exercício da profissão, medida que agora deve ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Atrelada à essa exigência, veio uma outra novidade, já que poderão fazer o exame apenas aqueles que concluíram curso superior em Ciências Contábeis, o que extingue na prática os cursos técnicos em Contabilidade. Vale ressaltar que os que se registrarem nos CRCs até o dia 01 de junho de 2015 terão assegurados o exercício da profissão.

Essa nova regra certamente trouxe avanços significativos para a categoria, que a cada dia se torna mais indispensável para o País e por isso precisa sempre seguir o caminho da qualificação e do aprimoramento.

Por fim, gostaríamos de agradecer ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que está sempre na linha de frente lutando pelas reivindicações e pleitos da categoria contábil em Brasília e, dessa vez, não foi diferente, tendo inclusive dado a boa notícia em primeira mão.

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

Fonte: http://www.sescon.org.br

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  1. jose luis dias almeida neto
    22/06/2010 às 5:08

    PREZADOS SENHORES,

    AGRADEÇO SE FORNECEREM ALGUMAS INFORMAÇÕES, CASO JÁ AS TENHA, E, QUE EM RESUMO SÃO AS SEGUINTES:

    1 – A LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR DIREITO ADQUIRIDO, OU SEJA, DAQUELES ALUNOS QUE ESTÃO MATRICULADOS NOS CURSOS DE C.CONTÁBEIS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI;

    2 – PORTANDO, AQUELES QUE JÁ ESTÃO MATRICULADOS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU VENHA A FAZÊ-LO ANTES DA ENTRADA DA LEI EM VIGOR, E, CONCLUI-LO, TAMBÉM GARANTEM O SEU DIREITO, POR CONTA DO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI;

    3- OS ATUAIS PORTADORES DE DIPLOMA EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, QUE POR ALGUMA RAZÃO NÃO QUISERAM SE INSCREVER NO CRC, PODERÃO FAZÊ-LO A QUALQUER TEMPO, SEM QUE TENHA DE SUBMETER-SE À EXAME OU PROVA PREVISTA NESTA LEI OU QUALQUER OUTRA, PARA A SUA INSCRIÇÃO E EXERCICIO DA PROFISSÃO, TAL COMO OCORREU QUANDO DA INSTITUIÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS;

    ESSAS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS???? SE NÃO, QUAL O ARGUMENTO JURIDICO LEGAL??

    EM TEMPO, SOU ADVOGADO E BACHAREL EM C. CONTÁBEIS, E, NÃO ME INSCREVI ATÉ HOJE, E GOSTARIA DE CONTINUAR ASSIM.

    AGRADEÇO PELA ATENÇÃO QUE CERTAMENTE SERÁ DISPENSADA A ESSES QUESTIONAMENTOS QUE INTERESSAM A MUITA GENTE QUE TRABALHAM EM OUTRAS PROFISSOÕES COMO ESTE MISSIVISTA.

    ATENCIOSAMENTE,

    OBRIGADO

    JOSE DIAS DE ALMEIDA NETO

    • 22/06/2010 às 13:01

      Prezado José,
      Seus questionamentos são muito pertinentes, pois ainda não ficou claro, tendo em vista a matéria recente.
      Iremos pesquisar e assim que pudermos, entraremos em contato novamente.
      Em tese, os bacharéis em ciências contábeis que ainda não solicitaram seu CRC, poderão fazê-lo até a data de 31-07-2010.
      Atenciosamente,
      contadorpublico.com.br

  2. Alex Pereira de Lima
    27/06/2010 às 18:15

    Prezados senhores

    Gostaria de saber se com uma declaração da Instituição de ensino dizendo que o aluno ja passou, e que está restando somente a colação de grau, já basta para efetuar o pedido do CRC, pois minha colação será em Agosto, sendo que a maioria da turma já passou, estamos com este impasse será que teremos de fazer nossa colação antes do dia 31 de julho?

    Desde já um grande abraço a todos.

    Alex P.L

    • 27/06/2010 às 20:22

      Prezado Alex.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visita.

  3. Joziane
    08/07/2010 às 11:21

    Algum retorno sobre os questionamentos acima?

    • 11/07/2010 às 13:41

      Prezada Joziane,
      Esta quinta feira, iremos participar de uma palestra sobre o Exame de Suficiência promovida pelo CRC, onde esperamos dirimir grande parte das dúvidas.
      Assim que obtivermos as respostas para os questionamentos de nossos visitantes iremos publicar uma matéria, com perguntas e respostas mais frequentes sobre a nova lei.
      Aguarde até o próximo final de semana, ok?
      Gratas pela visita.

  4. daniela teles
    04/08/2010 às 15:32

    Prezado Senhores ,estou cursando o 8 semestre de C Contabeis mas já sou Tec. em Contabilidade credenciada no CRC-DF ,gostaria de saber se ja posso dar entrada somente com uma declaração da faculdade para me garantir pois o prazo foi prorrogado até 30/10/2010 . obrigada aguardo resposta…

    • 04/08/2010 às 16:18

      Prezada Daniela,
      De acordo com informações de nosso CRC (SP), somente poderá solicitar o registro sem efetuar a prova de suficiência, aquele que já possuir o certificado de conclusão de curso ou o diploma, até a data limite (30-10). Após essa data, será obrigatório a realização do exame.
      E, também, para solicitar a averbação do registro de técnico para contabilista, se não possuir o certificado de conclusão de curso, ou o diploma, até a data de 30-10, será obrigatório a realização do exame.
      Sugerimos que entre em contato com o o CRC-DF e confirme as informações.
      Gratas pela visita

  5. Eliana Thomaz
    04/08/2010 às 19:51

    Boa tarde! Gostaria,de saber sobre o registro refernet aos formandos em Tecnico,como eu que irei concluir no final de 2010. Terei que realizar este exame?

    • 05/08/2010 às 20:09

      Prezada consulente,

      De acordo com informações do CRC, os técnicos também deverão realizar o exame. Porém, deveremos esperar a regulamentação da lei, pois ela não foi clara nesse sentido.
      Gratas pela visita.

  6. Evelyn Vianna
    13/08/2010 às 11:59

    Bom dia. Sou Técnica Contabil formada há 08 anos e já possuo o meu registro no CRC.
    Terei de fazer o exame e fazer faculdade ? Pois li que se não tiver concluido a faculdade até 15/06/2015 meu registro de técnico será cassado. Isso é verdade ?

    • 16/08/2010 às 20:35

      Prezada Evelyn,
      Não é isso. Se vc já possui registro no CRC não precisará realizar o exame. A menos que faça um curso de graduação e solicite averbação de categoria. Ai sim, deverá realizar o exame.
      O que vai acontecer é que o CRC irá regulamentar a profissão do técnico e do contabilista.
      A partir de 2015, a princípio, não haverá mais registro de técnico em contabilidade, o que acaba “forçando” a extinção do curso de técnico em contabilidade.
      Mas quem já possui o registro, não deve se preocupar com isso, pois não terá seu registro cassado.
      Gratas pela visita.

  7. Mary
    18/08/2010 às 12:58

    Me formei em 2009/2 e atualmente meu cargo não necessita do CRC, se futuramente precisar do CRC para trabalhar terei que fazer o exame? e se precisar de repente, de quanto em quanto tempo terá o exame? Acho que deveriam fornecer um registro provisório até a data do exame para quem precisar… ou ter um banco de questões (a exemplo do Detran) para podermos fazer o exame em qualquer momento, como estão planejando para ser o ENEM futuramente.

    • 18/08/2010 às 14:21

      Prezada Mary

      Para não ter que realizar a prova do exame de suficiência, a princípio terá que solicitar seu registro até a data limite de 29-10. Após essa data, qq profissional que solicitar o registro terá que realizar a prova.
      A princípio a temporalidade de efetivação das provas, serão de duas por ano. Uma realizada no 1º trimestre e outra no último trimestre do ano.
      No que se refere à sua proposta de um banco de questões, sugerimos que entre em contato com o CFC e exponha seus comentários, para uma avaliação.
      No entando, vamos aguardar a regulamentação da lei pelo CFC, ok?
      Gratas pela visita.

  8. Fabiano
    21/08/2010 às 22:32

    Prezada, sou tecnico, mas estou em vista de ser convocado para concurso em vaga de bacharel em contábeis. Meu diploma está em confecção; logo, não possuo registro. Caso venha dar entrada no registro provisório (somente com a declaração de conclusão do curso), após 29/10/2010 poderei solicitar o definitivo, quando finalmente possuir o diploma de fato?

    • 26/08/2010 às 22:16

      Prezado Fabiano,
      De acordo com informações do CRC, caso vc solicite o registro provisório, não terá necessidade de realizar o exame, na oportunidade de solicitar o registro definitivo.
      Gratas pela atenção

  9. fabio
    22/08/2010 às 18:27

    Gostaria de saber até qdo os tecnicos em contabilidade poderão tirar o CRC……..

    • 26/08/2010 às 22:20

      Prezado Fábio.
      ATé a data de 29-10, assim como os bacharéis que ainda não possuem registro.
      Gratas pela visita.

  10. 24/08/2010 às 14:49

    Olá bom dia !!!!!!!!!!!!!!!
    Sou bacharel em contabilidade formada em 2005 e sou técnica contábil com registro no CRC/AM, gostaria de saber se há necessidade que eu faça de imediato a transposição de cargos de técnico para contador e se necessito efetuar novamente o exame de suficiência pra este novo cargo. Por favor aguardo resposta ………… Obrigado

    • 26/08/2010 às 22:14

      Prezada Dulce,
      Se vc solicitar a averbação de seu registro até a data de 29-10, não terá necessidade de realizar o exame.
      Gratas pela visita.

  11. 31/08/2010 às 13:38

    Prezada Mara.
    Infelizmente, esse foi o prazo passado pelo CFC para aqueles que já possuiam o certificado de conclusão de curso ou o diploma de bacharel em ciências contábeis e ainda não possuiam o registro.
    Sugerimos que vc entre em contato diretamente com o CFC/CRC de sua região, e encaminhe seu questionamento a eles, pois somente o conselho poderá responder essa sua dúvida (com relação ao direito adquirido).
    A informação que tivemos, foi que, quem terminasse o curso ao final do ano, deveria realizar o exame o ano que vem.
    Gratas pela visita.

  12. elisabete
    09/09/2010 às 15:37

    bom dia eu me formo em dezembro de 2011 eu vou ter que fazer a prova de suficiencia? esta prova e paga? quanto custa?
    obrigada

    • 13/09/2010 às 14:14

      Bom dia.
      Sim, vc deverá realizar a prova de suficiência. A prova tem uma taxa de inscrição, mas não sabemos informar o valor. Vc deve ficar atento aos comunicados do CRC.
      Gratas pela visita.

  13. Elen
    28/09/2010 às 0:08

    Me formei em Ciencias Contabeis, em agosto de 2010 e ainda nao estou de posse do meu diploma, se eu fizer o registro provisorio agora e so receber meu diploma depois do dia 01/11/2010 para fazer a solicitaçao de registro definitivo terei que fazer o exame de suficiencia?

    • 29/09/2010 às 15:29

      Prezada Elen,
      Favor consultar a regulamentação do Exame de Suficiência, disponível no site do CRC.
      Gratas pela atenção.

  14. OTAVIO BRUNO
    15/11/2010 às 19:57

    Prezada Fabiana,
    A partir de 2015 não haverá mais formação de técnicos em contabilidade. Surge então a seguinte questão:
    Os técnicos contábeis registrados nos seus respectivos CRC’s até a data limite de 2015 poderão continuar exercendo a profissão de atual técnico contábil??? Os limites serão os mesmos até hoje elencados (Perícia, Auditoria e ministrar aulas em faculdades)???
    Ats

  15. renato
    15/12/2010 às 14:28

    BOA TARDE VOU ME FORMAR EM JUNHO DE 2011, INICIEI A FACULDADE ANTES DA LEI DO EXAME DO CRC, GOSTARIA DE SABER SE PRECISAREI FAZER A PROVA OU NÃO? SE TEREI O CRC PARA EXERCER A PROFISSÃO DE CONTADOR E ASSINAR COMO CONTYADOR …

    OBRIGADO RENATO

  16. gina
    08/01/2011 às 0:45

    sou tecnica em contabildade , e estarei concluindo o curso em bacharel em junho setembro 2011. posso adiquirir meu registro junto ao crc sem fazer o exame?

    • 11/02/2011 às 13:11

      Olá Gina.
      Como irá finalizar o seu curso de graduação em set. 2011, deverá efetuar a avaliação do Exame de Suficiência para atuar como Contador.
      Abs,
      Fabiana Pascoaloto

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