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ATRICON, IRB, ABRACOM e MPOG estão aperfeiçoando o Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal


O Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal (SAGF), criado  na esfera do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), para dar mais transparência às contas públicas estaduais e municipais, deverá ser aperfeiçoado no sentido de usar uma base maior de dados relativos a controle previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo da melhoria é tornar mais substancial o acervo de informações para a sociedade já disponível no Portal Nacional dos Tribunais de Contas (www.controlepublico.org.br).

O assunto será objeto de discussão  no II Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas em Palmas-TO.

No portal  – implementado com o objetivo de fortalecer o sistema de controle externo brasileiro –  os resultados de diversas contas anuais de governos estaduais e municipais estão disponíveis para qualquer cidadão, instituição ou órgão governamental. Há também  informações relativas a 14 pontos de controle previstos na LRF.

A expectativa da reunião dos Grupos Temáticos de TI e Comunicação do Promoex é definirem uma forma de apresentarem as informações referentes a Receita, Despesas, Limites Constitucionais e outras  de forma simples e direta ao cidadão.

Segundo informação da direção do Promoex, o SAGF poderá ainda ser modelado como uma ferramenta de captura de dados, a ser utilizada pelos Tribunais de Contas que ainda não têm processo automatizado de obtenção de dados de seus jurisdicionados.

O Promoex foi criado em 2006 para acompanhar e garantir o cumprimento da LRF que está completando 10 anos de existência em 2010. A lei visa a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Atricon

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