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CNM esclarece adiantamento na complementação do Fundeb


A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), normalmente transferida no final do mês, foi antecipada. O valor foi repassado aos Municípios no dia 6 de maio.

 
Os Municípios que receberam a complementação pertencem aos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as próximas parcelas do complemento da União serão creditadas normalmente a partir do próximo mês. Portanto, é importante que os gestores estejam atentos, pois o próximo repasse federal ocorrerá somente na última semana de junho.
 
Adiantamento
Para os Municípios do Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco, além da antecipação, houve também um adiantamento de recursos no complemento de maio, feito pela União. Essa medida teve a finalidade de compensar os efeitos causados pelos débitos lançados nas contas do Fundeb em decorrência do ajuste financeiro, ocorrido no dia 30 de abril.
 
Essa compensação atende, em parte, as reivindicações da CNM e dos Municípios afetados negativamente pelos ajustes do Fundeb. “O governo federal teve uma boa intenção atendendo as reivindicações, mas a solução não foi a ideal, pois ela tenta resolver um caos repetidamente estabelecido após os débitos no Fundeb”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
 
Outra reivindicação da CNM, desde 2008, é para que o Ministério da Educação (MEC) divulgue amplamente o ajuste e, principalmente, adote o parcelamento dos valores debitados, para não desequilibrar as contas municipais.
 
A CNM esclarece que o adiantamento de recursos da complementação da União não representa estorno dos débitos do ajuste e nem recursos adicionais no complemento previsto para 2010.
 
O repasse a mais deste mês resultará na diminuição dos valores das futuras parcelas – de junho a dezembro – da complementação previstas inicialmente. Por esta razão a CNM orienta os gestores a reorganizarem o planejamento do setor de Educação.
 
Acesse aqui o novo cronograma de distribuição da complementação da União 2010
Leia aqui o informe da CNM sobre os ajustes do Fundeb
 http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/10052010_ajuste_Fundeb_abril_2010.pdf

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