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LRF: Um salto de qualidade


Na terça-feira, completam-se 10 anos desde que, enfim, acendeu-se uma luz no fim do túnel da histórica barafunda das finanças públicas no país. O descontrole que multiplicava gastos sem considerar receitas encontrou eficiente trava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 4 de maio de 2000. Havia décadas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) — a cujos cofres recorria com frequência um Brasil sempre prestes a quebrar, e a cujas regras Brasília se via obrigada a se curvar — clamava inutilmente por uma Política fiscal severa.

A ferramenta encontrada — numa trajetória que começou com a criação do Tesouro Nacional, em 1986, e passou pelo Plano Real, em 1994, e pelo acordo de rolagem da dívida dos estados e municípios, em 1997 — foi a Lei Complementar nº 101, a LRF. Com ela, gestores dos Três Poderes, em níveis federal, estadual e municipal, passaram a ser obrigados a cumprir metas de superavit, a obedecer restrições fiscais rígidas e a se sujeitarem a rigorosas sanções e penalidades. A partir daí, a receita dos estados cresceu mais do que o dobro da dívida. Enquanto a primeira aumentou 183,5%, a segunda elevou-se 90,27%. Está, pois, invertido o ruinoso processo que corroía as contas e abria buraco sem fim nas finanças dos entes federativos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu acabar com os administradores perdulários nem qualificar de todo os Investimentos públicos, mas representou inegável salto de qualidade. A ponto de o Brasil hoje ser exemplo para o mundo. Vide os casos da Grécia, da Espanha e de Portugal, para citar os três países ora mais próximos do abismo de um endividamento prestes a explodir. É fato que a Inflação sob controle e os juros significativamente mais baixos do que os praticados na década de 1990 contribuem para o maior conforto da posição brasileira, mas o mérito da LRF nesse processo é inestimável e a sua participação para os demais avanços, fundamental.

A estabilidade conquistada na década prestes a se completar robusteceu o país e o permitiu cruzar com altivez — sobretudo no ano passado, quando atingiu o ápice — a pior crise financeira internacional desde o crack de 1929. Porém, os efeitos perversos apenas se dissiparão por completo quando o mundo superar as adversidades e o mercado externo se normalizar.

Em março, pela primeira vez desde o início da série, em 2001, as contas do setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) tiveram deficit primário (R$ 216 milhões). Em consequência, o superavit primário (economia para pagamento da dívida), cuja meta para 2010 é de 3,3% do PIB, fechou o trimestre em 2,11%. Assim, é natural a dificuldade momentânea de alguns entes em cumprir as metas do ajuste fiscal. A excepcionalidade justifica a flexibilização da LRF. Contudo, não se pode perder o foco. Toda a rigidez da lei deve voltar a valertão logo as condições sejam propícias.

Fonte: Correio Braziliense

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  1. Anderson Albuquerque
    12/05/2010 às 22:28

    Parabéns Fabiana, por ter lembrado os 10 anos desse importante instrumento que é a LRF, aliás aqui em meu Município Fortaleza nenhum jornal deu destaque ao fato.

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