Início > Congressos > TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEDIOU MAIS UM EVENTO DO PROMOEX

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEDIOU MAIS UM EVENTO DO PROMOEX


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, promoveu nos dias 22, 23 e 24 de março, mais um Seminário sobre discussões sobre o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal. O resultado dos trabalhos será apresentado à ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas) e IRB (Instituto Rui Barbosa), com sugestões de aperfeiçoamento ao substitutivo PLS 229/09, e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal Esse projeto de lei deverá estabelecer normas gerais sobe planos, orçamentos, controle e contabilidade pública. O Seminário foi divido em três grupos de discussões: Grupo 1 – Planejamento e Orçamento, Grupo 2 – Contabilidade, Transparência e Controle, e Grupo 3 – Alterações na Lei Complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal). Alguns tópicos importantes discutidos no seminário foram sobre Controle Interno, Controle Externo e Controle Social, bem como a Avaliação de Programas. A Lei de Qualidade Fiscal, que irá substituir a Lei 4320/64, surge da necessidade de padronização dos procedimentos contábeis na busca da convergência para as Normas Internacionais Públicas (NICSP). Também deverá criar diretrizes para os Órgãos/Unidades Centrais de Contabilidade. Mas a principal mudança que vem ocorrendo gradativamente no Setor Público, será a “Cultura Orçamentária” para a “Cultura Patrimonial”. Ou seja, não irá se perder o enfoque orçamentário – o Orçamento continuará sendo de suma importância ao Administrador e sua gestão, mas o enfoque patrimonial virá para reforçar que a contabilidade deve ser responsável pelo reconhecimento, mensuração e evidenciação dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio publico. Por fim, esperamos que a implementação da nova normatização provoque uma melhoria nos controles internos para a proteção do patrimônio público, além de apresentar maior transparência à aplicação de recursos da sociedade.

Débora Geórgia Tristão

Agente Fiscalização Financeira Equipe –

Plano de Contas – Projeto Audesp Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: