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SIOPE – Municípios devem cadastrar até 30 de abril os investimentos em educação


A partir de hoje, 16, e até 30 de abril , os gestores das secretarias municipais devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via Internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009. O sistema já está disponível para download no portal do FNDE.

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.

Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco . Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão

Fonte: ASCOM-FNDE – 16/03/2010

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