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TCE-SP reprovou as contas de 2009 de metade dos municípios por atraso em precatórios


Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostra que cerca de metade dos 645 municípios do Estado tiveram em 2009 suas contas rejeitadas por pareceres do órgão decorrentes de atraso ou não pagamento de precatórios.

Segundo o presidente do tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, o desrespeito aos credores é rotineiro e generalizado. “É o grande nó das prefeituras paulistas”, classifica ele.

Precatórios são títulos obtidos por cidadãos ou empresas após o término de processos judiciais bem-sucedidos contra a administração pública. Uma pessoa que comprova na Justiça que perdeu um parente por erro médico em um hospital municipal, por exemplo, vai receber uma indenização da prefeitura, entrando em uma longa fila de pagamentos.

“O problema é que, com muita leniência, criou-se uma bola de neve. Hoje, a maioria das cidades não tem condições de quitar tudo de uma vez”, disse.

Com a situação, cabe ao TCE-SP pedir a rejeição das contas do mandatário para os vereadores das Câmaras municipais do Estado. “O tribunal começou a rejeitar sistematicamente a conta que não tivesse pelo menos um modelo de pagamento equacionado, como uma programação. Foi um ato de intolerância para fazer os prefeitos perceberem que o problema era deles mesmo”, explica Rodrigues.

Como ele conta, esse enfrentamento foi necessário para quebrar uma mentalidade enraizada na cabeça dos políticos. “Qual era o discurso antes? Que isso era herança maldita, que não era problema dele. Como não é problema? Quando ele candidatou a ser prefeito, ele se comprometeu a resolver os problemas da cidade, entre eles esse. Esse é o grande problema das contas municipais hoje no Estado”, argumenta.

O resultado dessa nova postura, no entanto, nem sempre provoca resultados práticos, já que são os vereadores os reais responsáveis por rejeitar as contas do prefeito, abrindo caminho para outras punições mais severas, em um processo anual de análise vivido por todo Legislativo de qualquer cidade brasileira.

“A câmara pode respeitar (nosso parecer) ou não. Eles podem achar que, como representantes do povo, o chefe do Executivo merece ter as contas aprovadas, apesar de todas as ressalvas”, afirma. “É uma decisão política, mas a Constituição quer que seja assim”, diz. Isso não quer dizer, porém, que haverá uma impunidade, segundo o presidente do TCE-SP. “Se houve algum ato de improbidade, algum desvio apurado, isso não se apaga. Segue para a Justiça”, conta.

O responsável pelo órgão que fiscaliza a gestão nos municípios de São Paulo também mostrou preocupação em relação aos pequenos desvios que acontecem em transferências para ONGs. “É uma coisa silenciosa, que sai de pouquinho em pouquinho. Mas , quando você vai somando, é uma quantia extraordinária”, avalia.

Fonte: UOL Notícias

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