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LUTA POR SALÁRIOS: CONSULTORIA ESPECIALIZADA TRAZ MELHORES RESULTADOS NAS REIVINDICAÇÕES


http://www.fesempre.org.br/destaques/familias.asp?codigo=1267

Data: 11/6/2009
Ao destrinchar as contas públicas e identificar aplicações indevidas das receitas das Prefeituras, a contadora e consultora em administração e finanças públicas Fabiana Pascoaloto presta assessoria inestimável aos sindicatos de servidores municipais.

A contadora, que profere palestras e ministra cursos pelo Brasil, tendo inclusive participado do V Congresso Interestadual FESEMPRE, em agosto, vem se destacando no meio por estar entre poucos profissionais especializados em finanças públicas que prestam serviço para sindicatos.

“Normalmente o processo é inverso, os clientes mais comuns são as prefeituras, autarquias e fundações. Meu foco é na análise das contas públicas, despesa com pessoal, processos administrativos e demais atividades que acredito serem de importância para os servidores e o movimento sindical”.

Pascoaloto está há 13 anos na área e tem o Sindicato dos Servidores de Rio Pomba , filiado à FESEMPRE, como um dos clientes em Minas Gerais. Ela acessa documentos repassados pelas prefeituras, analisa a situação financeira e apresenta o quadro delineado para as entidades, que com embasamento legal podem obter melhorias por meio de aumento direto (salário) ou indireto (plano de Saúde, cesta básica e outros benefícios).

Previsões legais

Como provas de que este tipo de trabalho surte efeito, a especialista postou em seu espaço na internet (https://contabilidadepublica.wordpress.com/) dois casos do interior de São Paulo que repercutiram na imprensa. O primeiro foi em Paulínea, em que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável às contas do município devido à insuficiente aplicação de recursos na área da Saúde. O segundo se passou em Jardinópolis, onde foi constatado desequilíbrio orçamentário e financeiro, além de outras falhas.

A contadora salienta que existem previsões legais para o investimento em cada setor da Administração. “Existe um teto, limite de gasto, em cada área. Na despesa com pessoal o máximo é 54%, Na Saúde o mínimo de 15% e no ensino de 25%”.

Alerta para os truques orçamentários

Reiterando que a despesa com pessoal (verba alimentar) deve sempre ser a prioridade dos gastos nas Prefeituras, jamais ficando aquém dos índices de correção inflacionários, a contadora alerta para as artimanhas de prefeitos, que costumam “mascarar” as contas para negarem o aumento salarial, na verdade possível.

“Às vezes o prefeito fala para os sindicatos que não pode dar aumento. Aí faço uma análise, uma auditoria nas contas, para averiguar se realmente ele está gastando de forma correta”. Como exemplo concreto, ela cita o caso de Rio Pomba, em que a despesa com pessoal não ultrapassava os 46%, ao passo que o prefeito negava o reajuste sob alegação de ter atingido os 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ou seja, havia recurso de sobra para dar aumento aos servidores”. Pascoaloto iniciará em breve uma análise das verbas do Fundeb em outra cidade da Zona da Mata Mineira.

Além disso, outro problema apontado por ela e muito recorrente é a desvinculação de verbas. “Os municípios desvinculam certas verbas da receita para a educação, por exemplo, fazendo com que os 25% sejam calculados em cima de um montante menor. Para tanto, valem-se de prerrogativas contestáveis, que desqualificam algumas somas enquanto receitas. Se for constatada a má fé a situação deve ser revertida”.

Passada a etapa de averiguação da folha de pagamentos e dos encargos sociais, um segundo passo é, com base nas contas públicas, recalcular o Plano de Cargos e Salários a partir de valores ótimos, fazendo uma simulação dos salários e a proposta de uma nova lei.

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Categorias:Servidor Público
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