Início > Contabilidade > Lei 12.249 / 2010 – Institui o Exame de Suficiência na área Contábil

Lei 12.249 / 2010 – Institui o Exame de Suficiência na área Contábil


Prezados Leitores,

Segue abaixo trecho da Lei Complementar 12.249 /2010, que institui a obrigatoriedade do Exame de Suficiência na área contábil.

Abraços e ótima leitura.

Art. 76.  Os arts. 2o, 6o, 12, 21, 22, 23 e 27 do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, passam a vigorar com a seguinte redação, renumerado-se o parágrafo único do art. 12 para § 1o:

“Art. 2o  A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o.” (NR)

“Art. 6o  ………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………….

f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.” (NR)

“Art. 12.  Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

§ 1o  …………………………………………………………………….

§ 2o  Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.” (NR)

“Art. 21.  Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade são obrigados ao pagamento da anuidade.

…………………………………………………………………………………

§ 2o  As anuidades pagas após 31 de março serão acrescidas de multa, juros de mora e atualização monetária, nos termos da legislação vigente.

§ 3o  Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Contabilidade, serão observados os seguintes limites:

I – R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas;

II – R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), para pessoas jurídicas.

§ 4o  Os valores fixados no § 3o deste artigo poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.” (NR)

“Art. 22.  Às empresas ou a quaisquer organizações que explorem ramo dos serviços contábeis é obrigatório o pagamento de anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição.

§ 1o  A anuidade deverá ser paga até o dia 31 de março, aplicando-se, após essa data, a regra do § 2o do art. 21.

………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 23.  O profissional ou a organização contábil que executarem serviços contábeis em mais de um Estado são obrigados a comunicar previamente ao Conselho Regional de Contabilidade no qual são registrados o local onde serão executados os serviços.” (NR)

“Art. 27.  As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes:

a) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores dos arts. 12 e 26 deste Decreto-Lei;

b) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes aos profissionais e de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade do exercício em curso às empresas ou a quaisquer organizações contábeis, quando se tratar de infração dos arts. 15 e 20 e seus respectivos parágrafos;

c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial;

d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

e) suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ao profissional com comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, facultada, porém, ao interessado a mais ampla defesa; 

f) cassação do exercício profissional quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina;

g) advertência reservada, censura reservada e censura pública nos casos previstos no Código de Ética Profissional dos Contabilistas elaborado e aprovado pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, conforme previsão do art. 10 do Decreto-Lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969.” (NR)

Art. 77.  O Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 36-A:

“Art. 36-A.  Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade apresentarão anualmente a prestação de suas contas aos seus registrados.”

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  1. MICHAELL C CARVALHO
    19/06/2010 às 17:24 | #1

    Isso vale para os formandos 2010/01?

    Desde já agradeço!

    Michaell

    • 22/06/2010 às 12:52 | #2

      Prezado Michaell.
      Isso vale a partir do segundo semestre de 2010. Somente poderão pedir o CRC, sem efetuar o exame, os bacharéis que solicitarem até o dia 31 de julho de 2010.
      Obrigada pelo contato.

  2. Ana Regina
    22/06/2010 às 14:03 | #3

    Dando sequência a pegunta do Michaell, está data de 31 de julho de 2010, já foi estabelecida pelos orgãos responsáveis, ou é somente uma previa?

    • 28/06/2010 às 11:44 | #4

      Prezada Ana Regina.
      Como os questionamentos são inúmeros, entramos em contato com o CFC e estamos aguardando um posição oficial sobre o assunto.
      Assim que obtivermos resposta, entraremos em contato, além de publicar no site, ok?
      Obrigada pela visita.

  3. Alexandre
    22/06/2010 às 17:29 | #5

    Já foi sancionada?

    • 22/06/2010 às 18:26 | #6

      Boa tarde Alexandre.
      Foi sancionada em 11 de junho de 2010 e publicada no DOU em 14 de junho.
      Obrigada pelo acesso.
      Atenciosamente,
      contadorpublico.com.br

  4. priscila
    22/06/2010 às 18:38 | #7

    boa tarde.. caso já tenha o cadastro provisório (contador) e troque para o permanente após agosto, será necessário realizar a prova?
    grata! priscila

    • 27/06/2010 às 20:23 | #8

      Prezada Priscila.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visita.

    • 28/06/2010 às 11:43 | #9

      Prezada Priscila.
      Como os questionamentos são inúmeros, entramos em contato com o CFC e estamos aguardando um posição oficial sobre o assunto.
      Assim que obtivermos resposta, entraremos em contato, além de publicar no site, ok?
      Obrigada pela visita.

  5. adriana
    22/06/2010 às 20:51 | #10

    Ola! eu ja tenho o registro provisório desde março de 2010 e estou aguardando a confecção do diploma para mudar de categoria. É possível que seja obrigatório que para mudança de categoria eu preste o exame?

    • 27/06/2010 às 20:19 | #11

      Prezada Adriana.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visitia.

  6. Giovani
    22/06/2010 às 22:09 | #12

    Olá, quantos exames de suficiência terão durante o ano? 1 por semestre em quais meses?

    Obrigado.

    • 27/06/2010 às 20:19 | #13

      Prezado Giovani.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  7. Meirielli
    22/06/2010 às 23:23 | #14

    Esta Lei tornar-se-a obrigatória para quem vir a cursar ou que já está cursando o Curso de Ciências Contábeis.Pois alunos que irão terminar a faculdade no fim de 2011 estão preocupados com esta prova!!!!

    • 27/06/2010 às 20:18 | #15

      Prezado Meirielli.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  8. Tatiane
    23/06/2010 às 13:45 | #16

    Irei me formar em Dezembro/2010, terei que fazer o exame de suficência? ou pelo que me falaram o exame é só para quem se formar depois de 2015?

    Aguardo

    Tatiane

    • 27/06/2010 às 20:18 | #17

      Prezada Tatiane.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  9. Ana Carolina
    23/06/2010 às 14:09 | #18

    Quem solicitar o CRC PROVISÓRIO até o dia 31/07/2010, também ficará livre do exame?

    • 27/06/2010 às 20:17 | #19

      Prezada Ana Carolina.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  10. Fernanda
    23/06/2010 às 20:17 | #20

    Boa tarde Alexandre.
    Terminei o curso agora em 2009 e ainda não tenho o diploma.Se eu tirar o crc agora será o provisório que vale por 2 anos.minha duvida é: terei que fazer o exame quando pegar o CRC definitivo?

    • 27/06/2010 às 20:17 | #21

      Prezada Fernanda
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  11. Renan
    24/06/2010 às 2:09 | #22

    Eu tenho o registro provisório. Quando eu tirar o definitivo , precisarei fazer o exame?

    • 27/06/2010 às 20:17 | #23

      Prezado Renan.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  12. Cátia Ribeiro
    24/06/2010 às 11:53 | #24

    PREZADOS SENHORES,

    AGRADEÇO SE FORNECEREM ALGUMAS INFORMAÇÕES, CASO JÁ AS TENHA, E, QUE EM RESUMO SÃO AS SEGUINTES:

    1 – A LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR DIREITO ADQUIRIDO, OU SEJA, DAQUELES ALUNOS QUE ESTÃO MATRICULADOS NOS CURSOS DE C.CONTÁBEIS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI;

    2 – PORTANDO, AQUELES QUE JÁ ESTÃO MATRICULADOS NOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU VENHA A FAZÊ-LO ANTES DA ENTRADA DA LEI EM VIGOR, E, CONCLUI-LO, TAMBÉM GARANTEM O SEU DIREITO, POR CONTA DO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI;

    3- OS ATUAIS PORTADORES DE DIPLOMA EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, QUE POR ALGUMA RAZÃO NÃO QUISERAM SE INSCREVER NO CRC, PODERÃO FAZÊ-LO A QUALQUER TEMPO, SEM QUE TENHA DE SUBMETER-SE À EXAME OU PROVA PREVISTA NESTA LEI OU QUALQUER OUTRA, PARA A SUA INSCRIÇÃO E EXERCICIO DA PROFISSÃO, TAL COMO OCORREU QUANDO DA INSTITUIÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS;

    ESSAS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS???? SE NÃO, QUAL O ARGUMENTO JURIDICO LEGAL??

    • 27/06/2010 às 20:16 | #25

      Prezada Cátia.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  13. Cicero Neto
    24/06/2010 às 12:24 | #26

    Ainda não peguei meu diploma, como posso colicitar meu Registro sem precisar fazer o ixame ????

  14. Fernanda
    24/06/2010 às 13:35 | #28

    Fernanda :

    Terminei o curso agora em 2009 e ainda não tenho o diploma.Se eu tirar o crc agora será o provisório que vale por 2 anos.minha duvida é: terei que fazer o exame quando pegar o CRC definitivo?

  15. Eduardo Lopes
    24/06/2010 às 14:54 | #29

    E nós que somos formandos agora no primeiro semestre mas somente iremos colar grau em 14/08/10 como fica a situação?

    Não teriamos direito de solicitar o registro mesmo que provisório? Não seria um direito nosso?

    • 24/06/2010 às 15:14 | #30

      Prezados Leitores.
      Vimos comunicar que existem inumeros questionamentos referente a Legislação do Exame de Suficiencia.
      Alguns dos casos questionados, não estão disciplicados de forma clara na referida Lei.
      Portanto, o CFC deverá se pronunciar a respeito dos casos, dentre alguns já questionado por esse site.
      Todos as questões serão respondidas, assim que tivemos uma orientação pelo CFC.
      Portanto, agradecemos o contato e ficamos a disposição para evetuais questionamentos.
      Será publicado uma material a respeito das principais dúvidas.
      Estamos a disposição e agradecemos as visitas diárias.
      http://www.contadorpublico.com.br

    • 27/06/2010 às 20:16 | #31

      Prezado Eduardo.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  16. Romilda
    25/06/2010 às 0:27 | #32

    Meu diploma ainda nao esta pronto, e ao saber da novidade fui ate o CRC e fiz meu registro. Isso vale para os registros provisorios tambem?

    Romilda

    • 27/06/2010 às 20:16 | #33

      Prezada Romilda.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  17. Eliane
    25/06/2010 às 1:05 | #34

    Bom Dia!

    Estou me formando no começo de julho, porém minha colação de grau será em setembro. Com um comprovante da faculdade de que finalizei o curso, é possível solicitar o CRC sem fazer a prova?

    • 27/06/2010 às 20:15 | #35

      Prezada Elaibe,
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  18. Maria Ivete Menezes Chagas
    25/06/2010 às 18:41 | #36

    Fabiana, Boa Tarde,
    Eu gostaria de saber se a pessoa é inscrita no Conselho de Contabilidade como técnico desde 1.981 e agora em 2010.1, consegui me formar em Bacharel em Ciências Contábeis, vou colar grau em 16/07/10, e receberei uma declaração de conclusão de curso, pois o Diploma a Faculdade só irá liberar em agosto.Pergunto com essa declaração de conclusão eu poderei dar entrada no meu registro no Conselho como Bacharel? Pois não seria somente mudança de categoria?, pois já sou registrada.Aguardo sua resposta. Ivete – Boa Vista – Roraima.

    • 27/06/2010 às 20:15 | #37

      Prezada Maria.
      Entramos em contato com o CFC com seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a vistia.

  19. Magali Oliveira Messias
    25/06/2010 às 19:09 | #38

    terminei o curso no ano passado e estou irregular junto com o Enade, a faculdade não esta liberando o diploma, sou obrigada a fazer o exame de suficiência

    • 27/06/2010 às 20:21 | #39

      Prezada Magali.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visita.

  20. messias junior
    25/06/2010 às 19:29 | #40

    Os bachareis que estão com o registro inatico no CRC, e que venham a ativar posteriormente (apos julho de 2010) também estarão obrigados a fazer o exame ou num!
    junior

    • 27/06/2010 às 20:21 | #41

      Caro Messias.
      Entramos em contato com o CFC sobre seu questionamento, e estamos aguardando retorno. Assim sendo, qdo obtivermos informações, iremos publicá-las no site ok?
      Agredecemos a visita.

  21. Ulisses
    28/06/2010 às 14:37 | #42

    Minha colação de grau será dia 31/07/2010, ou seja, um dia após a data limite para registrar junto ao conselho. Por este motivo serei obrigado a fazer o exame?

    • 29/06/2010 às 17:30 | #43

      Prezado Ulisses.
      Vc só poderá solicitar o registro, a partir do momento que tenha o certificado de conclusão do curso, ou o diploma.
      Em todo caso, entramos em contato com o CFC e, até amanhã, estaremos publicando a maioria das dúvidas em nosso site, para que os senhores possam consultá-las.
      Gratas pela visita.

  22. Rodrigo Candido
    28/06/2010 às 14:58 | #44

    Meu CRC esta inativo, sera q para eu realizar o subestabelecimento faz necessario realiar o exame de suficiencia?

    • 29/06/2010 às 17:37 | #45

      Prezado Rodrigo.
      Informamos que encaminhamos diversos questionamentos ao CFC sobre o assunto, e estamos aguardando a resposta. Assim que encaminharem, entraremos em contato, bem como publicaremos no site, as respostas.
      Gratas pela visita.

  23. Hermes L. Machado
    28/06/2010 às 15:46 | #46

    Ainda é possível cursar o técnico em contabilidade?

    • 29/06/2010 às 17:29 | #47

      Prezado Hermes.
      Sim. Ainda é possível cursar o curso de técnico em contabilidade. De acordo com o CFC, até 2015 serão aceitos dois tipos de profissionais. O técnico em contabilidade e o contabilista.
      Quem já possui diploma de técnico, não tem necessidade de fazer o curso de graduação em ciências contábeis, a menos que queira.
      Contudo, a tendência é que o curso de técnico em contabilidade diminua até o ano de 2015, em virtude da lei.
      No mais, agradecemos pela visita.
      A partir do segundo semestre estaremos com cursos e treinamentos. Caso se interesse por algum deles, ou tenha sugestão, agradecemos desde já sua colaboração.

  24. Ricardo F G Zamana
    29/06/2010 às 8:34 | #48

    Bom dia estou fazendo o curso de Tecnico em Contabilidade o professor comentou sobre essa lei 12.249/2010 do Tecnico em Contabilidade fazer a prova, acho justo pra verificar o potêncial de cada um nada mais justo comecei o curso no Senac Campinas-sp em Abril 2010/ termino em Julho 2011. Deixo um abç a todos e grato pela atenção dispensada.

    • 29/06/2010 às 17:36 | #49

      Caro Ricardo.
      Agradecemos a sua colaboração e esperamos que continue nos visitando.
      Outrossim, informamos que a partir do segundo semestre estaremos oferecendo cursos, tanto para profissionais da área pública, como para estudantes.
      Caso queira nos enviar sugestão, agradecemos desde já.
      Gratas pela visita.

  25. 29/06/2010 às 17:34 | #50

    Prezado Eduardo.
    Entendemos sua indignação, porém sugerimos que entre em contato com o CFC, e exponha suas dúvidas e comentários, pois eles melhor lhe responderão.
    O site do CFC contém um “Fale Conosco” e a resposta é encaminhada no máximo em 24 horas.
    Apenas um comentário. As liminares e mandados de segurança aconteceram em virtude de ser um Decreto que instituiu o Exame de Suficiência, e não uma lei.
    Gratas pela visita.

  26. Regis
    30/06/2010 às 18:08 | #51

    Ainda bem que resolveram colocar uma prova antes de habilitar os profissionais da contabilidade, acho que seria muito interessante fazer uma prova para avaliar os profissionais já existentes no mercado, inclusive eu.

    • 30/06/2010 às 21:21 | #52

      Prezado consulente,
      Agradecemos sua participação.
      Outrossim, informamos que a partir do segundo semestre estaremos oferecendo cursos para profissionais da área pública, bem como para estudantes de gradução.
      Caso queira contribuir com alguma sugestão, agradecemos desde já.

  27. 30/06/2010 às 21:18 | #53

    Prezado Eduardo,
    fizemos o questionamento no CFC e CRC, e estamos aguardando retorno.
    Assim que nos for dado um posicionamento, entraremos em contato, bem como publicaremos as informações no site.
    Outrossim, informamos que a partir do segundo semestre estaremos oferecendo cursos a profissionais da área contábil, no setor público, bem como para estudantes de graduação.
    Se tiver alguma sugestão, agradecemos.
    Gratas pela sua visita.

  28. Bianca Vasconcelos
    02/07/2010 às 13:12 | #54

    Prezada,

    Bom dia, e no caso daqueles que já possuem o Registro retirado através do Exame de Certificação quando era obrigatório (2002/2003), e no momento está suspenso por opção do contador será necessário fazer novo Exame?
    E para aqueles que já possuem mesmo sem ter realizado o exame, mas que suspendeu por inatividade, para reativação deverá realizar o exame?

    Grata,

    • 02/07/2010 às 13:37 | #55

      Prezada Bianca,
      Segundo informações do CRC, caso tenha seu registro inativado há mais de cinco anos, deverá regularizar a situação e realizar o exame.
      Qto ao registro, se já o possui, sugerimos que vá até o CRC e peça para ativá-lo, tendo em vista que já fez o exame anteriormente.
      Gratas pela visita.

  29. THIAGO
    03/07/2010 às 17:04 | #56

    QUAIS AS MATÉRIAS QUE CAEM NESSA PROVA? THIAGO

    • 03/07/2010 às 18:06 | #57

      Prezado Thiago.
      Nos exames anteriores, as matérias que foram solitadas são:
      Contabilidade Geral;- Contabilidade de Custos;- Contabilidade Pública;- Contabilidade Gerencial;- Noções de Direito Público e Privado;- Matemática Financeira;- Teoria da Contabilidade;- Legislação e Ética Profissional;- Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;- Auditoria Contábil;- Perícia Contábil;- Português;- Conhecimentos Sociais, Econômicos e Políticos do País.
      Provavelmente, serão as mesmas, além da Lei 11638. No caso temos que aguardar o Edital do exame.
      Outrossim, informamos que estaremos oferecendo cruso preparatório para o exame de suficiência. Caso interesse nos encaminhe sua manisfestação.
      Gratas pela visita.

  30. Joziane
    05/07/2010 às 11:10 | #58

    Gostaria de saber se já tens algum retorno do CFC a respeito das dúvidas acima.

    • 06/07/2010 às 19:33 | #59

      Prezada Joziane.
      Algumas respostas nos foram encaminhadas. No entanto, vamos participar de uma palestra a semana que vem no CRC, onde esperamos tirar mais algumas dúvidas.
      Após, iremos publicar no site, as orientações, ok?
      Gratas pela visita.

  31. Rodrigo
    05/07/2010 às 13:22 | #60

    Excelente essa nova lei, certamente contribuirá muito para valorizar a profissão de contador. Me formei em 2007 e até então não me registrei no CFC, provavelmente farei a prova, se eu precisar do certificado, mas não vejo problemas nisso. Creio que é uma questão de estudar o conteúdo obrigatório e realizar o exame. Eu apóio essa nova lei.

  32. STELA MARIS DO PRADO
    05/07/2010 às 15:53 | #61

    Boa tarde. Sou formada em Técnico Contábil desde 1988, tenho registro no CRC desde 2002( tirei registro com exame de suficiência), e tenho graduação em Administração de Empresas. Pergunta: e depois de 2015, poderei continuar exercendo como técnico sem ter que fazer graduação de Ciências Contábeis?

    • 06/07/2010 às 19:36 | #62

      Prezada Stela,
      Se vc já possui o CRC de técnico, poderá continuar exercendo suas funções como técnico. No entanto, o CRC irá regulamentar as prerrogativas dos técnicos de contabilidade, com a finalidade de diferenciá-lo do contabilista.
      Não há necessidade de fazer uma graduação de Ciências Contábeis, já que não vai exercer a profissão de contabilista. Apenas a de técnico, que no seu caso, já possui o CRC.
      A não ser, que pretenda “subir” de categoria.
      Gratas pela visita

      • STELA MARIS DO PRADO
        07/07/2010 às 12:43 | #63

        Hoje, eu assino Balanços e livros Diarios de empresas ME onde eu trabalho. Pergunta: depois de 01/06/2015 vou poder continuar assinando como técnica?

        Obrigada

  33. Marisa
    06/07/2010 às 13:33 | #64

    Gostaria de saber se eu solicitar o CRC, pois sou formada desde 2003, eu posso pedir a suspensão do mesmo? pois não vou utilizá-lo, mas tb não quero ter que fazer o exame posteriormente, caso venha precisar.Obrigada

    • 11/07/2010 às 13:31 | #65

      Prezada Marisa.
      Caso já possua o diploma de bacharel, vc poderá solicitar seu CRC até a data limite de 30-07.
      Vc poderá solicitar a suspensão sim, mas o profissional poderá requer o reestabelecimento de seu registro a qualquer tempo, contudo cabe ressaltar que os contabilistas que apresentarem um período de baixa superior a 5 (cinco) anos será obrigatório a aprovação do mesmo em Exame de Suficiência.
      Veja a REsolução CFC 879/99, a qual regulamenta como o profissional pode solicitar suspensão de seu registro.
      Gratas pela visita.

  34. PAULA
    07/07/2010 às 19:01 | #66

    SOU FORMADA DESDE 2006 , PORÉM NÃO TENHO REGISTRO CRC TEREI QUE FAZER O EXAME SUFICIENCIA?

    • 07/07/2010 às 20:17 | #67

      Prezada Paula,
      Se vc solicitar seu registro até o dia 30 de julho, não terá necessidade de realizar o exame.
      Após essa data, o exame será obrigatório.
      Gratas pela visita

  35. iara
    08/07/2010 às 17:09 | #68

    Termino o meu curso em 2010.2 tenho que fazer esta prova? abrigada e aguardo retorno.estou muito inquieta pois esta exame veio de surpresa agora no ultimo período.

    • 22/07/2010 às 16:15 | #69

      Prezada Iara,
      somente não terão que realizar o exame de suficência aqueles profissionais que já possuirem o certificado de conclusão de curso, ou o diploma e solicitarem o registro até a data de 30-07-2010.
      Para outros casos, o exame será obrigatório.
      Gratas pela visita.

  36. Ricardo C Barbosa
    08/07/2010 às 18:31 | #70

    Faço um curso técnico com encerramento previsto para jan/fev-2011.
    Esta Lei aplica-se ao meu caso?
    Grato pela atenção

    • 22/07/2010 às 16:16 | #71

      Prezado Ricardo,
      Realmente, a lei não ficou “clara” a esse respeito, mas de acordo com informações obtidas junto ao CRC, o técnico em contabilidade também terá que realizar o exame. Mas, vamos aguardar a regulamentação da lei, ok?
      Gratas pela visita

  37. José Carlos
    14/07/2010 às 14:34 | #72

    José Carlos, Bom Dia,
    A pessoa sendo inscrita no Conselho de Contabilidade como técnico desde 04/05/1995 e no final deste ano (2010), com a graça de Deus, vou consegui me formar em Bacharel em Ciências Contábeis, vou colar grau no início de 2011. Pergunto: com o Diploma de conclusão como Bacharel, o meu registro vai ser submetido somente em uma mudança de categoria, pois já sou registrado e mantenho rigorosamente em dia com a minha anuidade e mantenho sempre atualizado de acordo com as normas contábil. Aguardo resposta. – Italva-Rj.

  38. José Carlos
    14/07/2010 às 16:31 | #73

    José Carlos, Bom Dia,
    A pessoa sendo inscrita no Conselho de Contabilidade como técnico desde 04/05/1995 e no final deste ano (2010), com a graça de Deus, vou consegui me formar em Bacharel em Ciências Contábeis, vou colar grau no início de 2011. Pergunto: com o Diploma de conclusão como Bacharel, o meu registro vai ser submetido somente em uma mudança de categoria, neste caso me isentaria do exame de suficiência, pois já sou registrado e mantenho rigorosamente em dia com a minha anuidade e mantenho sempre atualizado de acordo com as normas contábil. Aguardo resposta. – Italva-Rj.

    • 22/07/2010 às 16:11 | #74

      Prezado José Carlos,
      De acordo com informações pelo CRC, quem for averbar o registro de técnico de contabilidade para contabilista terá a necessidade de realizar o exame de suficiência.
      Gratas pela visita

  39. Anderson
    14/07/2010 às 19:42 | #75

    Boa tarde,

    Eu vou dar entrada no meu registro em Julho de 2010 qual prazo de validade do registro?

    Após o vencimento terei que fazer o exame de suficiência para renovar o meu registro?

    Att,
    Anderson

    • 20/07/2010 às 14:18 | #76

      Prezado Anderson
      Não há prazo de vigência de registro. Se, vc der entrada no registro até dia 31-07, não haverá necessidade de fazer o exame de suficiência. O exame será obrigatório apenas para aqueles que o fizerem a partir de 01-08.
      Gratas pela visita.

  40. STELA MARIS DO PRADO
    15/07/2010 às 12:56 | #77

    Pergunta:
    Hoje, eu assino Balanços e livros Diarios de empresas ME onde eu trabalho. Pergunta: depois de 01/06/2015 vou poder continuar assinando como técnica?

    Aguardo

    Obrigada

  41. Eduardo Lopes
    15/07/2010 às 17:01 | #78

    Gostaria de saber se não saiu nada de novo sobre o assunto do exame. Se o CFC não resolveu prorrogar o prazo, pois é o minimo que devem fazer.

    • 20/07/2010 às 14:15 | #79

      Prezado Eduardo.
      Infelizmente o prazo não foi prorrogado, de acordo com orientações fornecidas pelo CRC-SP.
      Gratas pela visita.

  42. Dani
    15/07/2010 às 20:22 | #80

    COMO UMA LEI E APROVADA E NINGUEM CONSEGUE EXPLICAR NOSSOS QUESTIONAMENTOS?

    • 22/07/2010 às 16:10 | #81

      Prezada Dani,
      Estivemos participando de uma palestra no CRC sobre o Exame de Suficiência, e a matéria está em nosso site. Lembrando que a lei ainda necessita ser regulamentada pelo CFC.
      Gratas pela visita.

  43. LUZIANIA
    16/07/2010 às 17:37 | #82

    sou técnica em contabilidade mas ñ tenho o crc,
    colei grau em abril 2010 posso fazer o registro
    tecnico definitivo e depois mudar de categoria para
    contador qdo eu pegar o meu diploma sem fazer o exame?

    • 20/07/2010 às 14:15 | #83

      Bom dia Luziana.
      Vc pode pegar o crc de técnica, no entanto, para averbar o crc de técnica para de contabilista, deverá prestar o exame de suficiência (de acordo orientações pelo CRC-SP).
      Aproveitando, estaremos oferecendo um curso preparatório para o exame de suficiência. QQ coisa entre em contato, informando seu interesse.
      Gratas pela visita.

  44. STELA MARIS DO PRADO
    19/07/2010 às 15:32 | #84

    Bom dia
    Por favor, alguém pode me responder??
    Hoje, eu assino Balanços e livros Diarios de empresas ME onde eu trabalho. Pergunta: depois de 01/06/2015 vou poder continuar assinando como técnica?

    Aguardo

    Obrigada

    • 22/07/2010 às 16:09 | #85

      Prezada Stela,
      De acordo com informações obtidas junto ao CRC, as prerrogativas que os técnicos que já têm crc e já possuem, não serão ”retiradas”. Somente para aqueles que ainda irão se formar, as prerrogativas serão regulamentadas por lei.
      Gratas pela visita

  45. Sibele
    19/07/2010 às 16:17 | #86

    Boa tarde,

    Tenho uma dúvida, gostaria de saber onde está descrito que o prazo para pleitear o registro sem a prova de suficiência será até dia 31.07.2010?

    • 22/07/2010 às 16:04 | #87

      Boa Tarde Sibele,
      Realmente não está escrito explicitamente na lei o prazo. Em vista disso, o entendimento seria que a aplicabilidade da lei seria a partir de sua publicação, mas o CRC deu 45 dias para os que possuiam diploma e ainda não pediram o registro se enquadrarem.
      Gratas pela visita

  46. Rosirene
    20/07/2010 às 20:34 | #88

    gostaria de saber se já saiu alguma resposta, para quem tem o registro provisório se a partir de 01/08/2010 terá que ser feito o exame de suficiência, pois meu registro é de 2009 e até hoje não saiu meu diploma para que o torne permanente, está pronto, porém ainda não o registraram, estou no aguardo de uma resposta.

    • 22/07/2010 às 16:03 | #89

      Prezada Rosirene
      Segundo informações obtidas junto ao CRC-SP, quem já possuir o registro provisório não terá necessidade de realiar o exame de suficiência para solicitação do registro definitivo.
      Gratas pela visita.

    • Rosirene
      23/07/2010 às 20:40 | #90

      Obrigada pela atenção.

  47. REGINALDO ESPINDOLA
    22/07/2010 às 20:51 | #91

    TENHO CRC DE TECNICO, E EM 29/07/2010 FAREI COLAÇÃO DE GRAU DE BACHAREL EM CIENCIAS CONTABEIS, E CERTAMENTE ATÉ 30/07/2010 NÃO TEREI EM MÃOS O CERTIFICADO. TEREI QUE FAZER O EXAME PARA ALTERAR O REGISTRO DE TECNICO PARA CONTADOR ? PODEREI PROTOCOLARO PEDIDO DE ALTERAÇÃO EM 30/07/2010 E ENVIAR O CERTIFICADO APÓS ESSA DATA ?

    • 23/07/2010 às 13:09 | #92

      Prezado Reginaldo
      Para averbação de seu crc de técnico para contador, se fizer o pedido após a data de 30-07, será obrigatório a realização do exame de suficiência.
      Qto a enviar o certificado de conclusão após essa data, creio que não poderá fazê-lo, pois, para solicitar o registro deve apresentar os documentos solicitados. Um deles é o certificado de conclusão de curso.
      De qq forma, quanto a essa dúvida específica vc deve entrar em contato com o CRC-SP que poderão esclarecê-la melhor.
      Gratas pela visita.

  48. Suely
    23/07/2010 às 21:07 | #93

    A lei epecifica que tem que ser feito exame de suficiência para mudança de categoria – de técnico para contador?

    • 26/07/2010 às 13:53 | #94

      Prezada Suely.
      A lei não é clara quanto a esse aspecto. Mas, segundo informações do CRC na regulamentação da mesma, ficará de forma mais objetiva essa obrigatoriedade.
      Gratas pela visita.

  49. Vanessa Souza
    26/07/2010 às 14:21 | #95

    A lei epecifica que tem que ser feito exame de suficiência para mudança de categoria – de técnico para contador?

    • 27/07/2010 às 1:57 | #96

      Prezada Vanessa,
      A lei não foi clara quanto a essa obrigatoriedade. Porém, segundo informações obtidas junto do CRC, o exame será obrigatório para averbação de categoria.
      O CFC irá regulamentar a lei.
      Gratas pela visita.

  50. Luciano Henrique
    26/07/2010 às 16:41 | #97

    26/07/2010
    Exame de Suficiência será exigido apenas em novembro
    Comunicação CRCSC

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou de 29 de julho para 29 de outubro o prazo máximo para que bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em contabilidade solicitem o registro profissional sem a realização do Exame de Suficiência. A partir de 1º de novembro, uma segunda-feira, passa a ser obrigatória a aprovação no Exame para o exercício da atividade contábil. De acordo com o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, a decisão de prorrogar o prazo foi tomada na sexta-feira passada, em reunião plenária da entidade, realizada em Brasília,com base em relatório apresentado pela comissão técnica, composta por conselheiros de todo o Brasil, responsável pela implementação do Exame. “Foram apontadas dificuldades operacionais, como o tempo necessário à contratação da instituição que ficará encarregada por promover o Exame”, explicou.

  51. Marcelo
    30/07/2010 às 19:51 | #99

    boa tarde

    Qual são as matérias que irão cair no exame, estão falando que 1/4 do exame é pericia. Se vc puder enviar para mim, agradeço

    • 02/08/2010 às 20:30 | #100

      Prezado usuário.
      Também estamos aguardando a regulamentação da lei pelo CFC. Somente após essa regulamentação é que iremos saber o que realmente iremos ter certeza do que deverá ser estudado.
      Qdo tivermos notícias, sobre datas do exame, matérias a serem estudadas, iremos publicar no site. Também iremos ministrar um curso preparatório para o exame.
      Gratas pela visita.

  52. Marcia
    03/08/2010 às 18:50 | #101

    Nas respostas acima foi dito: “Prezada Bianca,
    Segundo informações do CRC, caso tenha seu registro inativado há mais de cinco anos, deverá regularizar a situação e realizar o exame.”
    E também o seguinte: “Prezada Iara,
    somente não terão que realizar o exame de suficência aqueles profissionais que já possuirem o certificado de conclusão de curso, ou o diploma e solicitarem o registro até a data de 30-07-2010.”
    Em razão das respostas conflitantes, pergunto:
    As pessoas que tem o registro baixado ou inativado há mais de cinco anos, e já possuíam o certificado de conclusão do curso ou o diploma antes de 11 de junho de 2010, data em que foi sancionada a Lei nº 12.249/2010, terão de realizar o exame de suficiência?

    • 03/08/2010 às 20:15 | #102

      Prezada Marcia.

      Caso o profissional esteja com seu registro inativado há mais de cinco anos, e deseja reativá-lo, sem que precise realizar o exame de suficiência, deverá solucionar a situação até a data limite de 29-10. Mesma situação daquele que já possui o certificado de conclusão ou o diploma e ainda não possui o registro.
      No entanto, após essa data, se o profissional quiser reativar seu registro e o mesmo estiver há mais de cinco anos inativado, ai sim, deverá prestar o exame.
      Gratas pela visita.

  53. CLAUDIO CEZAR
    06/08/2010 às 17:36 | #103

    Concluirei meu curso de bacharel em ciências contábeis em 2011 terei que ser submetido ao exame de suficiência?

    • 06/08/2010 às 18:20 | #104

      Prezado consulente,
      Sim. Se irá concluir seu curso apenas em 2011, deverá realizar o exame de suficência.
      Gratas pela visita.

  54. PAULO CESAR AGUIAR
    19/08/2010 às 17:20 | #105

    vou concluir meu curso em dezembro de 2010 eu vou ter de fazer o exame de suficiência?

    • 19/08/2010 às 18:27 | #106

      Prezado Paulo.
      De acordo com o CRC, quem concluir o curso após a data de 29-10-2010, deverá realizar o exame de suficiência.
      Gratas pela visita.

  55. 26/08/2010 às 22:19 | #107

    Prezada Eliane,
    Infelizmente, não temos como avaliar sua solicitação,
    Sugerimos que entre em contato com o CFC/CRC e exponha sua sugestão.
    Gratas pela visita

  56. Carine Silva
    03/09/2010 às 12:04 | #108

    olá! tenho o registro no crc mas para o ano de 2011 pretendo ficar estudando pra concursos, ou seja, não vou precisar do crc… gostaria de saber se eu deixar meu crc inativo e quando eu for reativa-lo( provavelmente em 2012 ) eu vou precisar fazer a prova do crc????????

    • 09/09/2010 às 14:53 | #109

      Prezada Carine,
      De acordo com informações do CRC, caso deixe seu registro inativo, a inativação não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos, pois senão será obrigatório a realização da prova de suficiência.
      Grata pela visita

  57. taise
    29/09/2010 às 18:15 | #110

    ola!!!

    peço que me esclareçam uma duvida!!
    estou me formando no segundo semestre de 2011!!!

    quer dizer então que já devo fazer a prova para tirar meu registro?

    outra… estou fazendo meu bacharelado na UNOPAR NÃO PRESENCIAL!!!

    É APROVADO PELO MEC… QUERO DIZER QUE ESTA TUDU CERTO A FACULDADE COM O GOVERNO, MAS PARA NOS FORMANDOS A DISTANCIA…

    VAI HAVER ALGUM EMPECILHO, PARA A REALIZACAO DA PROVA? OU VAI SER IGUAL A QUE SE FORMOU NA FACULDADE PRESENCIAL?

    DESDE JA AGRADECO A COMPREENCAO!!!

  58. Diego Elbert
    07/10/2010 às 19:33 | #111

    Boa tarde, gostaria de saber se com o exame de suficiencia quem possue o registro de tecnico, para efetuar a conversao depois do prazo precisará fazer o exame?

  59. Ines Gimnes Canto Bugallo
    15/10/2010 às 20:36 | #112

    Ja tenho o meu CRC e baixei o mesmo em 17/12/2004, mas atua na area, como não preciso assinar nada, então eu baixei, mas gostaria de te-lo sempre em dia, agora gostaria de ativa-lo, gostaria de saber se preciso fazer o exame de suficiencia no CRC ou pagar uma taxa para tiva-lo.
    Aguardo uma resposta.

    Inês Gimenes Canto Bugallo
    CRC. 1sp225287/0-2

  60. Cleide Rose Silveira Borges
    19/10/2010 às 0:41 | #113

    Ola, olha sou inscrita no CRC como técnica desde 1996, conclui a minha graduação em 2010.1, so qu nossa colação de grau será em dezembro/2010. Quero saber o seguinte: como ja sou inscrita como técnica, apenas para alterar a categoria, preciso fazer o exame??

  61. SERCON
    06/11/2010 às 18:34 | #114

    GOSTARIA DE SABER SE TEM CURSOS PARA ESTE EXAME DE SUFICIENCIA, POIS SAO MUITAS MATERIAS PARA ESTUDAR.

    SERCON

  62. rosangela
    15/11/2010 às 17:34 | #115

    Já existe alguma informação mais concreta sobre esse teste de suficiencia? Se passar num concurso estiver terminando meu curso agora em 2010.2 mas estiver aguardando pra fazer esse teste como posso tomar posse de cargo publico?

  63. Raphael Loureiro
    24/01/2011 às 13:19 | #116

    Quem se formou em 2009 precisa fazer exame?

    • Funcionário CRC
      22/02/2011 às 15:17 | #117

      Raphael, todos que não possuem registro, independente do ano de formatura, precisam prestar o exame de suficiência para adquirir o registro e assim ter a permissão para exercer a profissão contábil.

  64. steffany
    26/01/2011 às 15:24 | #118

    me formei em bacharel em contabilidade em 2008, e ainda não fiz minha inscrição no CRC por motivos pessoais, gostaria de saber se preciso realizar o exame, se tenho direito adquirido?agradeço

    • Funcionário CRC
      22/02/2011 às 15:13 | #119

      Prezada Steffany,
      sim, você precisará prestar o exame de suficiência.
      Não há como você ter direito adquirido por algo que não adquiriu, ou seja, você ainda não adquiriu seu registro, sendo assim não pode se registrar sem antes prestar o exame.

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